Edição: 303

Diretor: Mário Lopes

Data: 2026/2/14

Submissão de candidaturas a Apoios à habitação própria e permanente

Pombal disponibiliza serviço de atendimento mediado e personalizado à população

Destruição causada pelo mau tempo tem assolado o território nas últimas duas semanas

Na sequência da destruição causada pelo mau tempo que tem assolado o território nas últimas duas semanas, a Câmara Municipal de Pombal passou a disponibilizar a partir desta quinta-feira, dia 12, um serviço de mediação feito por técnicos municipais, que estarão em todas as sedes de freguesia e no edifício dos Paços do Concelho (edifício da Câmara Municipal).Esta é uma forma de aproximar os serviços à população, garantindo apoio técnico qualificado na submissão de candidaturas a apoios do Estado, em proximidade com quem necessita de ajuda.

Nas freguesias, o serviço funcionará no B@M – Balcão de Atendimento Municipal, onde estarão a prestar auxílio 34 técnicos municipais, que prestarão auxílio relativos aos mecanismos de apoio disponíveis à população. A estes técnicos poderão juntar-se outros mais, consoante as necessidades e o volume do trabalho que poderá surgir.

Através deste atendimento mediado, será prestada informação, bem como auxílio no preenchimento e submissão de formulários para a candidatura aos apoios anunciados pelo governo, que serão encaminhados à CCDR-C – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

A assistência funciona de duas formas, dependendo do facto de os cidadãos terem, ou não, acesso a correspondência eletrónica. Para os munícipes que não tenham conta de endereço eletrónico, nem acesso a comunicações, a assistência resultará numa gestão mediada e personalizada de todo o processo, sempre com o consentimento do beneficiário.

No caso dos cidadãos que tenham acesso a e-mail, os técnicos do município apoiarão com informações sobre os documentos necessários reunir, bem como na orientação e submissão das candidaturas.

Para este processo os munícipes necessitarão de apresentar os seguintes documentos:

 Cartão de Cidadão;

 Comprovativo de IBAN;

 Um dos seguintes documentos comprovativos da qualidade de titular (certidão permanente predial; caderneta predial; contrato de arrendamento; ou outro documento que comprove a legitimidade);

 Descrição sumária dos danos;

 Registos fotográficos ou vídeos referentes aos danos;

 Morada completa;

 Documentos de despesa, como orçamentos, faturas ou outros comprovativos de pagamento.

No caso de munícipes que tenham seguro, será ainda necessário adicionar os seguintes documentos:

 Cópia da apólice de seguro;

 Participação de sinistro;

 E, quando disponível, informação sobre o montante de indemnização já recebido ou previsto receber.

Fonte: GPC|CMP

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