Na sequência da tempestade «Kristin» e dos fenómenos meteorológicos que se lhe seguiram, a Região de Leiria sofreu danos muito significativos, com impacto direto na vida das populações, na atividade económica e nas infraestruturas essenciais. O Governo declarou e posteriormente prorrogou a situação de calamidade até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026, tendo ainda sido alargado o respetivo âmbito territorial em virtude da ocorrência, ou do risco elevado de ocorrência, de cheias graves.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria propôs este sábado, 14 de fevereiro, ao Governo a prorrogação do regime de isenção de portagens nas autoestradas A8 (Marinha Grande/Leiria) e A19 por razões de mobilidade, de equidade e de solidariedade para com uma região que foi severamente atingida.

A CIMRLrecorda que o Decreto-Lei n.º 40-B/2026, de 13 de fevereiro veio estabelecer um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem, como medida de apoio à mobilidade nas zonas mais afetadas, aplicável, entre outros, aos seguintes troços:

− A8: entre o nó de Valado de Frades e o nó de Leiria Nascente (COL);

− A19: entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge.

Nos termos do referido diploma, a isenção vigora apenas até às 23h59 do dia 15 de fevereiro. Sucede que as vias alternativas as autoestradas A8 (entre o nó da Marinha Grande e o nó de Leiria Nascente (COL) e A19 (entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge), nomeadamente a EN1/IC2 (Porto de Mós, Batalha, Leiria e Pombal) e a EN242 (entre Leiria e Marinha Grande), continuam fortemente condicionadas.

De acordo com informação oficial da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) – empresa pública sob tutela do Ministério das Infraestruturas, encontram-se em curso intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e bermas, bem como operações de remoção de resíduos florestais e reposição de iluminação, prevendo-se que tais trabalhos se prolonguem, pelo menos, até ao final de junho de 2026.

Perante este cenário, segundo a CIMRL, a reposição das portagens já no próximo dia 16 de fevereiro significará, na prática, penalizar populações e empresas que continuam sem alternativas viárias em condições mínimas de segurança e fluidez. A mobilidade na região está longe de estar normalizada. Por isso, entendemos ser absolutamente necessário que o regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem seja prorrogado, pelo menos, até ao final de junho do corrente ano, prazo que coincide com a previsão de estabilização das vias alternativas por parte da IP.

Acresce que, no caso da A19, entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge, a Assembleia da República aprovou diploma que determina a isenção parcial daquela autoestrada por razões ambientais e de salvaguarda do Mosteiro da Batalha, Património da Humanidade. Não se compreende, por isso, que se considere ultrapassada a situação de emergência no domínio da mobilidade quando persistem constrangimentos tão evidentes no terreno.

Com o devido respeito pelas posições assumidas pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, a CIMRL reafirma que a realidade vivida nos municípios da Região de Leiria não permite concluir que a normalidade esteja reposta. A reintrodução das portagens neste momento será dificilmente compreendida pelas populações e representará um obstáculo adicional à recuperação económica.