O Serviço de Urgência Básico (SUB) do Hospital de Peniche vai voltar a funcionar de forma permanente, na sequência de um acordo de cooperação celebrado entre a Unidade Local de Saúde do Oeste (ULS do Oeste) e o Município de Peniche. O Acordo de cooperação assinado no dia 27 de março, no Centro Cívico Intergeracional Professor Rogério Cação, em Peniche, tem como principal objetivo garantir a estabilidade das escalas médicas e reforçar a capacidade de resposta assistencial à população, num contexto marcado por dificuldades na fixação de profissionais de saúde em territórios periféricos.

O momento contou com a presença da presidente do Conselho de Administração da ULS do Oeste, Elsa Baião e do presidente da Câmara Municipal de Peniche, Filipe Sales. Estiveram ainda presentes os restantes membros do Conselho de Administração da ULS do Oeste.

Com este acordo, ficou estabelecido que a responsabilidade pela contratação, gestão e remuneração dos médicos mantém-se integralmente na esfera da ULS do Oeste, entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde. Cabe a esta instituição assegurar as escalas, o cumprimento das normas clínicas e o funcionamento do serviço de urgência.

O Município de Peniche assume um papel complementar, através da criação de um conjunto de incentivos destinados a atrair e reter médicos. Entre as medidas previstas estão apoios financeiros adicionais, soluções de alojamento e parcerias com os empresários da restauração, bem como facilidades no acesso a respostas sociais, como, por exemplo, o ensino pré-escolar.

Os incentivos municipais não têm natureza salarial nem configuram qualquer vínculo laboral, funcionando exclusivamente como um mecanismo de apoio à fixação territorial dos profissionais de saúde. O modelo adotado pretende reforçar a cooperação institucional entre administração central e poder local, permitindo encontrar soluções mais eficazes para assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial para a população.

O acordo entra em vigor a 1 de abril de 2026, podendo ser revisto em função da evolução das necessidades do serviço.

A Unidade Local de Saúde do Oeste agrega, desde 1 de janeiro de 2024, numa única entidade o Centro Hospitalar do Oeste, o Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Norte e o Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Sul, integrando os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Peniche, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral Monte Agraço. A população residente da área geográfica de influência direta da ULS do Oeste é de 235.231 residentes, distribuídos por aproximadamente 1.348 km.

    Fonte: ULS Oeste