Após assumir competências na área da Agricultura e Pescas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. concluiu o processo que permite à infraestrutura funcionar sem restrições, cerca de 20 anos depois da sua construção.

A CCDR LVT concluiu o processo que permite a entrada em fase de exploração sem restrições da Barragem de Alvorninha, nas Caldas da Rainha, ultrapassando um bloqueio que condicionava o funcionamento pleno desta infraestrutura desde 2006.

A autorização foi concedida pela Agência Portuguesa do Ambiente no dia 1 de junho, na sequência de uma visita de inspeção realizada após o reenchimento da albufeira. A inspeção foi solicitada pela CCDR LVT, enquanto dona da obra depois de assumir competências na área da Agricultura e Pescas, em 2024, e contou com a intervenção da APA e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Com esta decisão, a Barragem de Alvorninha passa finalmente a poder desempenhar em pleno as funções para as quais foi projetada, nomeadamente o apoio ao abastecimento de água para rega no aproveitamento hidroagrícola de Alvorninha, com particular importância para os agricultores da região e para a atividade frutícola do Oeste.

A barragem e a respetiva rede de rega foram concluídas em 2005 e, após o início do primeiro enchimento, e na sequência de uma inspeção realizada pelo LNEC em 2006, foi determinada pelo então Instituto da Água uma limitação à cota de armazenamento da albufeira, que não deveria ultrapassar os 93 metros. Esta limitação impediu, durante cerca de duas décadas, a utilização da infraestrutura em toda a sua capacidade.

Com o objetivo de resolver esta situação, foi desenvolvido um projeto de reforço da cortina de fundação da barragem, aprovado e apoiado no âmbito do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural. A conclusão da empreitada, em 2024, permitiu iniciar um novo processo de reenchimento da albufeira, acompanhado pela CCDR LVT, com supervisão técnica e análise periódica dos dados recolhidos.

Em abril de 2026, foi concluído o último patamar de enchimento, correspondente ao nível pleno de

armazenamento, isto é, o nível a que a água pode ser armazenada na albufeira em condições normais de exploração, garantindo a segurança da infraestrutura e a gestão eficiente dos recursos hídricos.

A autorização agora concedida confirma que a Barragem de Alvorninha reúne as condições necessárias para funcionar em plena capacidade, reforçando a disponibilidade de água para rega e contribuindo para o desenvolvimento agrícola deste território do Oeste.

    Fonte: CCDR|LVT