A Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei do Partido Socialista que cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), um passo decisivo para o reforço da resposta pública em saúde oral e para a valorização destes profissionais.

A nova lei estabelece a carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no SNS e nos restantes serviços e organismos da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral, definindo igualmente o respetivo regime jurídico e as regras de acesso e progressão na carreira.

Com esta aprovação, é finalmente reconhecida a especificidade técnica e científica da medicina dentária no SNS, criando um enquadramento profissional próprio que permitirá atrair, fixar e valorizar médicos dentistas, contribuindo para uma resposta mais qualificada, estável e abrangente aos utentes.

O diploma assegura a integração dos médicos dentistas que atualmente exercem funções no SNS noutras carreiras, salvaguardando a remuneração, a antiguidade, o tempo de serviço e os restantes direitos adquiridos. Prevê igualmente mecanismos de reconstituição da carreira e valorização da experiência profissional acumulada no serviço público, não esquecendo os prestadores de serviços que asseguraram continuadamente a resposta.

Para o Partido Socialista, esta aprovação representa um marco na consolidação da saúde oral como uma componente essencial do SNS. A criação de uma carreira própria permite reforçar a capacidade de resposta dos serviços públicos, promover a estabilidade das equipas e garantir melhores condições para o desenvolvimento dos programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais.

Ao reconhecer a diferenciação dos médicos dentistas e ao criar condições para a sua valorização profissional, o Parlamento dá um contributo decisivo para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde oral e para fortalecer um SNS mais moderno, mais qualificado e mais capaz de responder às necessidades da população.

Com a criação da carreira marcou-se uma nova era que o PS pretende ver implementada e que continuará a contar com o seu contributo, não só com a exigência de concretização do passo seguinte, onde cabe ao Governo proceder à regulamentação, mas também com a devida vigilância quanto à abertura dos novos consultórios de medicina dentária inscritos pelo PS no PRR. Em cada concelho, pelo menos, um consultório nos cuidados primários de saúde no SNS deve ser realidade. Este é mais um desafio que terá o empenho do PS.

Ordem dos Médicos Dentistas: Carreira de médico dentista no SNS é um marco histórico que exige uma execução ambiciosa

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considera tratar-se de um momento histórico para a profissão e para a saúde oral em Portugal a aprovação do texto final apresentado pela Comissão de Saúde da Assembleia da República relativo à criação da Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois de décadas sem um enquadramento profissional no SNS, a criação da carreira representa o reconhecimento da medicina dentária como uma área clínica essencial e estabelece, pela primeira vez, uma estrutura profissional específica para os médicos dentistas que exercem no serviço público.

O texto final define a aplicação da carreira aos médicos dentistas, reconhece a responsabilidade profissional e a autonomia técnico-científica destes profissionais, bem como a sua capacidade para coordenar equipas, serviços e unidades na área da saúde oral. “Este é um passo histórico. Pela primeira vez, a medicina dentária passa a dispor de uma carreira própria no SNS, com reconhecimento da sua diferenciação clínica, científica e profissional”, afirma Miguel Pavão, Bastonário da OMD.

A futura carreira de médico dentista irá estar assente em três categorias de médico dentista – assistente, assessor e assessor sénior – prevendo diferentes níveis de responsabilidade clínica, técnico-científica, de coordenação e de direção. O diploma estabelece igualmente condições de progressão assentes na experiência profissional e na diferenciação dos médicos dentistas. “Não estamos perante um reconhecimento meramente formal. O texto cria uma verdadeira estrutura de carreira, com categorias, progressão e responsabilidades diferenciadas. Este é o caminho necessário para valorizar os médicos dentistas e reforçar a capacidade de resposta do SNS”, salienta o Bastonário.

Para a Ordem, um dos avanços mais relevantes é o reconhecimento da autonomia técnica e científica dos médicos dentistas que irá contribuir para que a medicina dentária deixe de ser tratada como uma área acessória dentro do SNS. “A saúde oral precisa de liderança clínica própria. Reconhecer que os médicos dentistas podem coordenar e dirigir os serviços onde exercem é essencial para construir uma resposta pública mais eficiente, integrada e próxima das necessidades da população”, afirma Miguel Pavão.

A OMD valoriza também a integração dos médicos dentistas que já se encontram a exercer funções no SNS, sem perda de remuneração, antiguidade, tempo de serviço ou outros direitos, bem como o reconhecimento do tempo de serviço anterior para efeitos de progressão na carreira. “Uma carreira só cumprirá verdadeiramente a sua função se permitir atrair médicos dentistas para o SNS e fixá-los nas regiões onde a população mais precisa. Não basta criar uma carreira: é necessário garantir que existem lugares, concursos e condições profissionais para que os médicos dentistas a escolham”, sublinha o Bastonário.

A Ordem alerta que o impacto real desta medida dependerá agora da sua execução. “O verdadeiro sucesso desta lei será medido pela capacidade de colocar mais médicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o território e de garantir aos portugueses uma resposta pública de saúde oral mais forte e mais próxima”, conclui o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

A Ordem dos Médicos Dentistas continuará a acompanhar de forma ativa a regulamentação e a implementação da nova carreira, mantendo total disponibilidade para participar e contribuir para que os avanços previstos no diploma se traduzam em medidas concretas, com impacto efetivo na organização dos serviços, na valorização dos profissionais e no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde oral.

    Fonte: GI|GPPS e SL|Lift