O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou, no dia 23 de julho, a situação de degradação em que continua a funcionar o Serviço de Finanças da Marinha Grande, atualmente instalado, a título provisório, nas antigas instalações da Segurança Social — um posto médico desativado, sem ar condicionado e sem condições mínimas para o atendimento ao público ou para o funcionamento do backoffice.

A transferência para este espaço estava prevista para durar 90 dias. No dia 24 de julho, perfazem-se 120 dias de funcionamento nestas condições, sem que exista qualquer solução definitiva à vista.

O edifício original do Serviço de Finanças, remodelado em 2010, apresenta um estado de deterioração avançado — armários, tetos e chão em elevado nível de degradação — tendo o piso voltado a ceder na semana passada. Este novo abatimento impossibilita atualmente o acesso a 80% do arquivo, que se encontra tomado por bolor e fungos diversos, com infiltrações de água pelo teto mesmo em dias sem chuva. Os funcionários deslocam-se e trabalham no local com máscara e luvas, e os carris dos armários de arquivo estão bloqueados devido ao abatimento do piso.

Como consequência direta desta situação, os trabalhadores viram-se já obrigados, esta semana, a emitir certidões nas quais certificam formalmente a impossibilidade de acesso a processos de imposto sucessório e a outros elementos essenciais à sua emissão — uma prova documental do impacto real desta degradação no serviço prestado aos contribuintes.

A situação foi reportada por diversas vezes junto de todas as instâncias competentes, incluindo o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, diretores regionais e subdiretores-gerais, tendo sido igualmente propostas várias hipóteses de solução pelos próprios funcionários. Até ao momento, porém, não foi apresentada qualquer resposta concreta ou calendário para a resolução do problema.

O STI apela à intervenção urgente das entidades competentes junto deste serviço, sublinhando o esforço e o profissionalismo dos trabalhadores que, apesar das condições de precariedade em que operam, continuam a assegurar o atendimento aos contribuintes.

Por fim, o sindicato exige uma solução definitiva e imediata para as instalações do Serviço de Finanças da Marinha Grande, que garanta condições dignas de trabalho e o normal funcionamento do serviço público.

     Fonte: GI| Bueno Press