O Executivo Municipal de Óbidos em funções está contra o projeto da Concessão Mineira C-185 “Royal China Clay”, atualmente em consulta pública. Em causa está uma exploração mineira a céu aberto com cerca de 107,7 hectares – 51,4 hectares dos quais correspondem à área diretamente intervencionada -, uma produção média estimada em 569 100 toneladas por ano e uma duração prevista de 20,5 anos, à qual se juntam as fases de desativação e monitorização. O projeto constitui um empreendimento mineiro para aproveitamento de um depósito de minerais de areias cauliníticas e também de massas minerais de argila.

Embora a exploração esteja administrativamente prevista para a freguesia da Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche, os seus efeitos não respeitam fronteiras administrativas e terão consequências muito negativas no concelho de Óbidos e na Região Oeste.

Ao Município preocupa, particularmente, a delapidação cumulativa dos recursos naturais e territoriais: o elevado consumo de água nas operações industriais de lavagem, a remoção e degradação dos solos, a perda de flora, fauna e habitats, a alteração irreversível da paisagem e a descaracterização do modelo territorial sustentável que Óbidos e a Região Oeste têm vindo a construir. Acresce a circulação intensiva de camiões de elevada tonelagem numa rede viária essencialmente preparada para veículos ligeiros, a degradação das estradas, o aumento do risco rodoviário e a pressão continuada sobre as populações, decorrente do ruído, das vibrações, das poeiras e das partículas em suspensão.

“A paisagem, a água, os solos, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida são recursos coletivos. O seu valor ambiental, social e económico não pode ser diminuído durante mais de duas décadas para viabilizar uma exploração privada cujos impactos ultrapassam claramente a área da concessão”, argumenta Filipe Daniel, presidente da autarquia. Por estas razões, “o Executivo Municipal de Óbidos defenderá, no âmbito deste procedimento, a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável”.

O executivo municipal apela também à participação de todos os cidadãos, associações, empresas e demais entidades. A consulta pública decorre até ao dia 1 de setembro de 2026 e cada contributo é importante para defender o território, as populações e o futuro sustentável da Região Oeste.

A participação pode ser apresentada através do Portal Participa: https://participa.pt/pt/consulta/concessao- mineira-c-185-royal-china-clay .

“Defender Óbidos é também participar. A nossa voz deve ser clara: este projeto, neste local e com esta dimensão, não serve o interesse das populações nem o futuro sustentável do território”.

Fonte: SA|GCD|CMO