A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) realizou esta terça-feira, dia 10 de novembro, nos Paços do Concelho de Pombal, a cerimónia de assinatura dos autos de consignação das empreitadas de recuperação de coberturas e requalificação de edifícios da Guarda Nacional Republicana (GNR), num montante global de até 875 mil euros. A assinatura marca o início formal dos trabalhos, financiados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, ao abrigo do regime excecional pós-tempestade «Kristin»

As obras repartem-se por duas empreitadas:

• 500 mil euros para a substituição das coberturas dos edifícios da Sala de Situação e Alojamentos, dos Gabinetes do Estado Maior e das Garagens e Arrecadação do Comando Territorial da GNR de Leiria;

• 375 mil euros para as intervenções nos Postos Territoriais da GNR de Castanheira de Pera (substituição da cobertura, até 125 mil euros) e de Alvaiázere (reparação da cobertura, até 250 mil euros).

As intervenções resultam de contratos interadministrativos celebrados, a 27 de agosto de 2026, entre a CIMRL, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e a GNR, na sequência dos danos provocados pela depressão «Kristin» nas instalações das forças de segurança.

Nos termos dos contratos, a CIMRL assume a posição de dono da obra e é responsável pelo lançamento e execução das empreitadas, a SGMAI financia a despesa e a GNR, entidade utilizadora dos imóveis, acompanha a execução.

As empreitadas foram adjudicadas por ajuste direto, ao abrigo do regime excecional de contratação pública criado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, para acelerar a reconstrução e a reabilitação de infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade. Cada obra tem um prazo de execução de 45 dias.

Durante os trabalhos, o Comando Territorial e os Postos continuam em funcionamento, e o caderno de encargos impõe ao empreiteiro o faseamento das obras, a proteção das áreas operacionais, dos alojamentos, dos equipamentos e das viaturas, e o cumprimento das regras de segurança da GNR.

     Fonte: CIMRL