A secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, esteve presente nos Paços do Concelho da Batalha este sábado, dia 5 de junho, para apresentação da decisão municipal de assumir novas competências na área da ação social, nos termos Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.

Paulo Batista Santos congratulou-se com o acordo do Governo com os municípios que garante 100% da mochila financeira atual para fazer face aos novos compromissos das autarquias e a contratação de, pelo menos, um funcionário por município para fazer face ao acréscimo de trabalho. No caso da Batalha, a transferência do Estado ascende a 8 milhões de euros e permite a contração de um funcionário a tempo inteiro.

Rita da Cunha Mendes inaugurou ainda a Residência para Idosos Nossa Senhora da Vitória, um projeto da Santa Casa da Misericórdia da Batalha que resultou na requalificação do antigo Hospital Psiquiátrico das Brancas, que contou com um apoio de 120 mil euros do Município da Batalha.

A nova Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI) que confina com a Unidade de Cuidados Continuados da Batalha, representa um investimento de 1,6 milhões de euros dispondo de capacidade para cerca de 30 utentes.

Na sua intervenção, António Lucas, presidente da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, agradeceu a colaboração da Caixa Agrícola da Batalha, na pessoa do seu presidente Afonso Marto, neste e noutros financiamentos da instituição, e alertou que esta década até 2030 será a última oportunidade da União Europeia para a construção de equipamentos sociais, recordando que a União Europeia se endividou em 750 mil milhões de euros para promover o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e assim combater os efeitos negativos da pandemia de COVID-19, devendo os batalhenses estar preparados para o desafio porque “não vai haver mais.”

Por sua vez, o padre Jorge Guarda, vigário-geral da Diocese de Leiria-Fátima, salientou que “esta casa contribui para amenizar as insuficiências de cuidados em relação aos idosos nas nossas sociedades, como o observou o Papa Francisco: “A pandemia de COVID-19 mostrou que as nossas sociedades não estão organizadas o suficiente para dar lugar aos idosos com o devido respeito à sua dignidade e fragilidade”, concluindo que “onde não há cuidado com os idosos não há futuro para os jovens.”

Carlos Agostinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia e vice-presidente da Câmara Municipal da Batalha, recordou as valências já conquistadas no concelho nos últimos 25 anos: Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Unidade de Cuidados Continuados, a que se junta agora a ERPI Nossa Senhora da Vitória.

Contudo, o provedor pede também uma nova resposta de apoio domiciliário integrado: “Estamos disponíveis para prestar aos cerca de 70 utentes em apoio domiciliário e centro de dia uma nova resposta integrada e permanente aos idosos com soluções aos níveis de saúde, socialização, segurança, comunicação, atividades da vida diária até aos cuidadores informais e uso de tecnologias no domicílio. Queremos acompanhá-los dia e noite nas suas casas com qualidade de vida, retardando a sua institucionalização. Não é mais possível manter a rigidez do atual modelo. Entendemos que não estamos a conseguir servi-los como eles devem e como merecem.”

Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha, sublinhou que “sempre que, na nossa terra, nos juntamos nós conseguimos transformar” e “se for necessário, nós juntamo-nos outra vez para apoiar a resposta para o nosso concelho”, numa alusão à necessidade de ampliar as atuais instalações face à pressão da procura, revelando que o próprio arquiteto já desenhou um novo polo social igual ao atual.

O autarca deixou também rasgados elogios à secretária de Estado da Ação Social considerando Rita da Cunha Mendes “uma amiga do município da Batalha, uma governante exemplar na sua ação naquilo que são as suas competências. Conseguimos criar um consenso nacional de transferência de novas competências da ação social para os municípios e só fizemos fruto da sua inteligência, da sua resiliência, da sua determinação e, sobretudo, da sua vontade de fazer diferente naquilo que tem a ver com o ampliar de respostas para que sejam mais próximas do cidadão.”

A finalizar, Rita da Cunha Mendes elogiou também a capacidade empreendedora do presidente da Câmara Municipal da Batalha e anunciou que o Governo tenciona avançar com projetos-piloto até ao fim do ano e, nesse sentido, tomou boa nota do interesse da Misericórdia da Batalha em desenvolver novas respostas de apoio domiciliário.

De referir que esta segunda-feira, dia 7 de junho, estará presente na Batalha a ministra da Saúde, Graça Temido, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para assinalar o aniversário da criação da rede Nacional de Cuidados Continuados.

     Historial da Misericórdia da Batalha

A Misericórdia da Batalha é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com estatutos registados no Instituto da Segurança Social, I.P, em 06/02/1987, no Livro das Irmandades das Misericórdias, sob o nº 10/87, fls. 58 verso e 59.

A sua origem remonta ao ano de 1714 e foi erigida de acordo com os preceitos da ordem canónica, com o objetivo de satisfazer carências sociais e praticar atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional da doutrina e moral cristãs. A Irmandade da Misericórdia surge da confraria Nº Sra. da Vitória que datava de 1427. Em todo o seu historial não se dissociou daqueles princípios.

Atualmente, a Misericórdia desenvolve a sua atividade no âmbito da solidariedade social através das valências de Apoio Domiciliário, Centro de Dia/Convívio e ainda presta o fornecimento de alimentação para a rede Pública de Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo de Ensino Básico do concelho da batalha. Para o efeito, dispõe de um Centro Comunitário, no centro da Vila da Batalha, que alberga a valência de Centro de Dia/Convívio.

A Instituição reativou também as Cozinhas e a Lavandaria do Ex-Hospital Psiquiátrico das Brancas, onde confeciona as refeições e faz o tratamento de roupas dos beneficiários do Apoio Domiciliário e do Centro Hospitalar.
Sob os antecedentes do ex-Hospital Psiquiátrico das Brancas podemos dizer que parte do complexo de edifícios já foi utilizado como Estância Termal, extinta acerca de 40 anos. Cessada esta atividade, em 9 de Fevereiro de 1964, o Estado procedeu à sua aquisição através de despacho ministerial e cedeu a sua exploração ao até então Centro de Saúde Mental de Leiria.

Tal decisão permitiu a inauguração dos edifícios em 5 de Julho de 1968 como Hospital Psiquiátrico, destinado a doentes mentais agudos, em regime aberto e com uma capacidade de alojamento para 60 utentes. Este Hospital funcionou regularmente durante 14 anos, até que pelo Decreto-Lei nº 127/92, a Unidade Psiquiátrica foi transferida para o Hospital Distrital de Santo André, em Leiria.

Esta desativação veio incentivar a mobilização da Autarquia da Batalha que procedeu à sua aquisição para fins de utilidade social. Assim, em 30 de Outubro de 1998, o Secretário de Estado do Tesouro, através da Portaria nº 1175/98, cedeu o imóvel à autarquia para fins sociais, no âmbito da solidariedade social e da saúde, que por sua vez acordou e deliberou a sua passagem para a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha, através de protocolo celebrado a 16/09/2000.

Neste âmbito, foi inaugurado o Centro Hospitalar Nº Sra. da Conceição, a 17 de Novembro de 2007, projeto cofinanciado através do programa Saúde XXI. Esta moderna infraestrutura, dotada de equipamento de elevada tecnologia, tem um piso destinado, exclusivamente ao internamento hospitalar com capacidade para 45 Doentes, e restantes áreas afetas a uma Unidade de Imagiologia, um Centro de Medicina Física e de Reabilitação, para além de espaços destinados às Atividades Ocupacionais e Unidade de Dia e de Promoção de Autonomia e Consultas Externas.

No âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados, foi assinado o acordo a 19 de Novembro de 2007, contratualizando 37 camas de internamento existentes, sendo 24 camas para a tipologia de Média Duração e de Reabilitação e 13 camas para a tipologia de Longa Duração e Manutenção. A partir do segundo mês de funcionamento, a taxa de ocupação situou-se acima dos 85 % e atualmente, regista uma ocupação acima dos 90%. A 14 de Junho de 2008, foi assinada a adenda ao primeiro acordo, para mais 5 camas de Média Duração, aumentando a capacidade de 24 para 29 camas.

Mário Lopes