O movimento ambientalista “proTejo denuncia que a distribuição do atual caudal mínimo semanal (7 hm3) pelos 7 dias da semana anunciado no dia 12 de agosto pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática não resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais, sendo que o caudal diário de 1 hm3 continuará a representar apenas 13% do caudal anual que está previsto na Convenção de Albufeira (7 hm3 x 52 semanas: 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias / 2.700 hm3) em nada altera os insuficientes caudais em vigor”, constituindo a medida “apenas de atirar água para os olhos dos portugueses.”

Segundo o proTejo, “o mínimo seria de esperar que o Senhor Ministro do Ambiente conseguisse fazer vingar na negociação com Espanha a distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade (100%) pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo e regular medido em m3/s que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de verão (quando há mais escassez de água) de 17 m3/s para 45 m3/s.”

“Isto seria possível se tomássemos nas nossas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira, aquilo que é nosso e não de empresas hidroelétricas, e sermos nós a ditar como queremos que seja feita a sua distribuição total (100%) ao longo dos trimestres, semanas e dias”, defende a associação ambientalista em comunicado assinado pelos porta-vozes do proTEJO, Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino.

O proTejo questiona: “Afinal quem é o signatário da Convenção de Albufeira que deve usufruir dos seus benefícios, o povo português ou as empresas hidroelétricas espanholas? Será que não temos direito a definir a regularidade do envio da dotação de água anual que nos cabe numa verdadeira gestão partilhada, sustentável e solidária das águas do Tejo?”

A associação ambientalista vai mais longe e exige “a urgente a revisão da Convenção de Albufeira em vigor que prevê desde sempre a definição de um regime de caudais ecológicos em substituição do regime transitório de caudais mínimos fixados política e administrativamente que se mantém em vigor há 23 anos.”

E questiona a razão pela qual a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção-Geral de Água de Espanha (DGA) não se coordenarem para implementar caudais ecológicos nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge e nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) integrados nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo 2022/2027, visto que “acordaram manter o permanente contacto no acompanhamento da situação tendo em vista minimizar os eventuais impactos ambientais e sociais que esta situação de baixos caudais provoca”.

O proTEJO defende que, no rio Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 22 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

Aliás, a Convenção de Albufeira já inclui a sazonalidade nos caudais mínimos trimestrais, mas, tendo por exemplo o ano hidrológico de 2019/2020 que terminou em final de setembro passado, a protejo constata que “o ciclo ecológico da água está completamente invertido e pervertido pelas descargas de água das barragens da Estremadura espanhola sendo que os caudais que afluem no verão (4º trimestre – julho a setembro) de Espanha para Portugal representam 39% do caudal anual que o rio Tejo recebe vindo de Espanha, estando os níveis de caudal no inverno (2º trimestre) semelhantes aos ocorridos na primavera e no outono (3º e 1º trimestres), representando cerca de 20% em cada um destes trimestres.

Segundo a protejo, a razão disto acontecer é a gestão da água para a produção hidroelétrica com base na maximização do lucro sem qualquer definição de verdadeiros caudais ecológicos, mas sim de caudais mínimos:

Assim, as barragens espanholas apenas estão vinculadas ao caudal mínimo anual fixado política e administrativamente na Convenção de Albufeira;

O protejo sublinha que “o caudal mínimo anual foi fixado a um nível muito abaixo do que seria adequado e a sua distribuição ao longo dos trimestres e das semanas está diminuída para apenas 37% e 12%, respetivamente, do caudal mínimo anual de 2.700 hm3. Os restantes 63% do caudal mínimo anual não distribuído pelos trimestres pode ser enviado para Portugal ao bel prazer das concessionárias hidroelétricas espanholas, o que, levado ao absurdo, poderia ocorrer numa única hora.”

Por outro lado, as concessionárias das barragens portuguesas apenas acordaram com o Governo, em 2017, a descarga de caudais médios diários em Belver de 10 m3/s que resultam de um mínimo de 2 períodos de 4 horas com caudal de 30 m3/s sendo que nas restantes 16 horas o caudal pode ser nulo com graves impactos ecológicos negativos sobre as atividades económicas, o usufruto das populações, bem como para a biodiversidade e os ecossistemas que permitem a sustentabilidade da nossa vida e por nós fazem o combate às alterações climáticas.

Acresce que a bacia do Tejo e a bacia do Douro têm a mesma disponibilidade hídrica em Espanha, cerca de 9.000 hm3, mas o rio Tejo foi contemplado com menos 800 hm3 de caudal mínimo anual que rio Douro, de 3.500 hm3, sem falar no facto do rio Douro e os seus afluentes terem, em território português, muito maior disponibilidade hídrica que a bacia do rio Tejo.

Além disso, o caudal médio anual enviado desde Espanha entre 2010 e 2019 foi de cerca de 5.500 hm3, o dobro dos 2.700 hm3 previstos na Convenção de Albufeira o que demonstra que existe água suficiente e que o único problema é a volatilidade do seu envio para Portugal devido ao seu uso discricionário por parte das empresas hidroelétricas espanholas, que fazem as descargas nos picos máximos dos preços no mercado energético de modo a maximizar a rentabilidade da produção hidroelétrica.

O proTejo considera importante que seja desfeito o tabu do Senhor Ministro do Ambiente quanto ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara que a Iberdrola, que esteve em consulta pública até 19 de junho de 2020 em Espanha, pois “a concretização deste projeto agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo visto que o volume de água que fluirá para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha se restringirá ao limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e mais uma gota, para cumprir formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo.

Assim, o protejo pede mais uma vez ao ministro do Ambiente que “não nos tente atirar areia para os olhos com o transvase Tejo-Segura visto que em março estavam armazenados 6.000 hm3 de água nas barragens da estremadura espanhola, enquanto que o volume máximo de água alguma vez desviado para o sul de Espanha foi de 588,950 hm3 no ano hidrológico de 1999/2000 e a média anual nos últimos 10 anos não ultrapassa os 300 hm3.”

Além disso, para a associação ambientalista, “o transvase Tejo-Segura constitui um atentado ao princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica do Tejo e impede a existência de verdadeiros caudais ecológicos no médio Tejo espanhol com amplo prejuízo para as suas populações ribeirinhas com as quais somos plenamente solidários” e questiona se “é esta a “redução minimizada” de caudais do rio Tejo a que o senhor Ministro do Ambiente se refere.”

O proTejo lembra que a variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos negativos, sociais, económicos e ecológicos, como a impossibilidade de usufruto no lazer das populações e de uso nas atividades económicas, agrícolas, industriais e de turismo de natureza e ecológico e a destruição dos ecossistemas e da biodiversidade (vegetação ribeirinha (ripícola), posturas das espécies piscícolas que aqui se reproduzem, nomeadamente, a lampreia, o sável e a saboga – a desova ocorre quando os caudais são mais significativos, mas devido à sua descida abrupta ficam expostas ao sol fora de água sendo destruídas, sendo o período crítico de janeiro a julho – e habitats).

Mediante as considerações já descritas e face à crescente variabilidade dos caudais e ao seu impacte negativo na conservação e bom estado ecológico do rio Tejo e no seu pleno usufruto por parte das populações ribeirinhas, o proTEJO requer ao ministro do Ambiente e da Ação Climática que sejam definidos caudais ecológicos determinados cientificamente a integrar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge.

A associação ambientalista requer ainda que informe as populações ribeirinhas do Tejo quanto ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara, por parte da Iberdrola, e que manifeste a sua oposição ao projeto junto do Governo de Espanha.