Após uma recente visita à COOPVAL, no Cadaval, a deputada do PCP no Parlamento Europeu Sandra Pereira questionou a Comissão Europeia sobre o fogo bacteriano, com as seguintes perguntas: “Que medidas podem ser tomadas para ajudar a erradicar esta bactéria? Que apoios podem ser concedidos a estes fruticultores no sentido de garantir a proteção dos seus pomares?”A resposta chegou no dia 13 de setembro, dada por Stella Kyriakides em nome da Comissão Europeia.

A Comissão está ciente dos efeitos devastadores da bactéria Erwinia amylovora nas plantas hospedeiras e do seu potencial impacto económico em caso de surto.

Uma vez que ocorre na UE, a Erwinia amylovora está regulamentada como uma praga regulamentada não sujeita a quarentena em material de propagação de fruteiras e de fruteiras e material de propagação de plantas ornamentais . A Erwinia amylovora está demasiado disseminada na maioria das regiões da UE para justificar o seu estatuto de praga de quarentena.

A Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão preveem medidas destinadas a prevenir a presença desta praga em pomares de frutos e locais de produção de plantas ornamentais. Essas medidas incluem inspeções visuais, a eliminação e a destruição de plantas sintomáticas e de plantas hospedeiras na vizinhança próxima.

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 enumera um número limitado de zonas protegidas em que se sabe que esta praga está ausente. No entanto, não foram estabelecidas, em Portugal, zonas protegidas para a Erwinia amylovora.

Portugal pode utilizar o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o regime de ajudas da UE para o setor das frutas e dos produtos hortícolas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), para ajudar os agricultores afetados pelos efeitos devastadores desta praga.

Podem também ser programados fundos mutualistas e os instrumentos de estabilização dos rendimentos, se necessário. Está previsto um prémio para os seguros de colheitas, de animais e de plantas, que pode ajudar os agricultores que tenham contratado seguros.