O Executivo da Câmara da Nazaré aprovou um conjunto de medidas destinadas a reduzir os impactos financeiros da pandemia Covid-19 sobre os munícipes e as empresas instaladas no concelho.

Em abril de 2020 já tinham sido aprovadas linhas extraordinárias de apoio social e económico destinadas a minimizar as consequências da doença na vida das pessoas e das empresas, tendo a autarquia adequado, esta semana, as medidas à situação.

“É tempo de intensificar este esforço, nomeadamente através da minoração dos impactos financeiros junto dos nossos munícipes, pois é expectável que a situação socioeconómica das famílias agrave substancialmente, bem como das empresas que escolheram o nosso município para desenvolverem as suas atividades”, refere a proposta enviada pelo presidente da Câmara, Walter Chicharro, à reunião do executivo.

Ainda de acordo com o documento, as medidas aprovadas são as “adequadas à situação” atual, mas serão reavaliadas permanentemente, podendo ser ampliadas caso as circunstâncias o justifiquem.

 

Do apoio social local

1. Ação Social:

-Linhas de Apoio – informações, avaliação e encaminhamento, de situações de vulnerabilidade socioeconómica;

-Linha de Apoio aos +65 – apoio na aquisição de medicação, bens alimentares, entre outras necessidades básicas (para quem não tem suporte familiar e tem restrições, quer pela idade, quer por doença crónica);

-Linha “Vamos por si” – apoio na aquisição de bens alimentares, entre outros, para quem se encontra em isolamento profilático ou testou positivo à Covid-19, numa estreita articulação com o Posto de Comando Municipal;

-Linha de Apoio Psicossocial -apoio individualizado, gestão de stress emocional. A Psicóloga

tem Dossier preparado com as indicações da Ordem dos Psicólogos, sobre as diretrizes no âmbito da pandemia;

-Linha de Apoio a Cidadãos Estrangeiros – para facilitar a comunicação com estrangeiros, em

contacto permanente com as técnicas da Ação Social.

 

2. Educação

-Articulação permanente com o Agrupamento de Escolas Amadeu Gaudêncio;

-Deslocação da equipa da Educação para empréstimo de material educativo às Famílias sem

material informático e acesso à Internet, em caso de aulas síncronas;

-Articulação entre a equipa de Ação Social e Gabinete de Educação, no sentido de ativar os

escalões das famílias que não procederam à candidatura à Ação Social Escolar 2020_2021,

para que possam beneficiar da entrega das refeições escolares;

-Distribuição das refeições a alunos dos Escalões A e B, quando solicitado pelos Encarregados

de Educação, durante as interrupções letivas e durante o encerramento dos

estabelecimentos de ensino públicos, como medida do Estado de Emergência;

-Reapreciação dos escalões ASE, por alteração da situação socioeconómica dos agregados

familiares, realizada pelo Gabinete de Ação Social, com alteração do respetivo escalão,

sempre que a situação o justificar;

3. Articulação com a rede de Parceiros:

-Contacto permanente com as Instituições de 1.ª Linha em cada Freguesia, para ativar os

serviços de apoio à População;

-Articulação com a Loja Social, IPSS e equiparadas para providenciar apoio alimentar em

géneros; Instituições de Emergência e Socorro

-Cooperação, e articulação com Bombeiros Voluntários e profissionais da ADBSCN;

-Ativação da rede social de forma a promover o apoio aos profissionais de saúde, Bombeiros

Voluntários e profissionais da ADBSCN; Segurança Social

-Contacto permanente com a Segurança Social, para ativar apoio económico, ou outros

apoios necessários;

Saúde

-Cooperação E articulação regular com a saúde;

-Cooperação com o ACES Oeste Norte para administração da vacina da gripe sazonal +65;

-Apoio nos contactos Covid-19 – Criação do Posto de Comando Municipal como meio auxiliar

à Saúde Pública da Nazaré;

-Apoio na vacinação às pessoas consideradas prioritárias para a primeira fase da

administração da Vacina Covid-19;

Justiça

-Disponibilização de sala para a realização de julgamentos de forma acautelar o distanciamento;

Pescadores e agricultores

-Donativos de bens perecíveis e de primeira necessidade;

4. Divulgação de informação nos meios de comunicação da CMN – Mensagens positivas de promoção da saúde física e mental:

– Informação atualizada das questões Covid-19;

-Estratégia para a gestão do stress emocional;

-Conteúdos informativos, com mensagens positivas dirigidas às famílias;

-Atividades desportivas e dicas para uma alimentação saudável;

-Estratégias para convívio familiar mais intenso, nas fases de confinamento e maior

isolamento social;

-Reforço permanente de informação da DGS sobre os cuidados de higienização a adotar;

-Alertas sobre o agravamento das situações de Violência Doméstica, nas fases de confinamento;

-Alternativas ao convívio familiar (vídeo chamadas, Skype, entre outros).

5. Divulgação de informação validada sobre a temática COVID-19/ informação dos serviços de

apoio à população:

-Reforço da comunicação institucional junto dos órgãos de comunicação social local e regional;

-Informação nos meios de comunicação da CMN da lista de contactos úteis dos serviços públicos e privados, nas diversas áreas;

-Informação à população, de estratégias a adotar perante o isolamento profilático ou em caso de infeção, nomeadamente:

-Definir rede de contatos/suporte, junto da família alargada e amigos;

-Equacionar um Espaço para isolamento, dentro de casa, seguindo as indicações da DGS, no caso de    algum elemento, ficar infetado;

-Reforço da necessidade de contacto com a Linha de Saúde 24;

-Divulgação das Linhas do Posto de Comando Municipal;

-Mobilização da sociedade civil, para a identificação de pessoas da comunidade com mais de 65 anos e/ou com doenças crónicas, que não tenham suporte algum, com o intuito de lhes prestar apoio, e, caso não o possam fazer, identificar estes casos aos serviços.

6. Alojamento de Emergência

– Afetação do Carsurf como alojamento de emergência;

7. Turismo

-Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

-Afixação de Tríptico para a Prevenção COVID-19, em diferentes línguas;

8. Resposta da Proteção Civil Municipal

-Criação do Posto de Comando Municipal em estreita articulação com a saúde;

-Desinfeção dos espaços públicos, bem como, em outros espaços, sempre que solicitado

pelos parceiros;

Ações de sensibilização e esclarecimento à população, com a estreita colaboração com as forças de segurança locais;

-Colocação de sinalética de interdição de utilização de espaços públicos, nos termos da Lei;

-Promoção de informação áudio por todas as localidades do Concelho.

9. Cemitério

-Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

10. Biblioteca

– Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

11. Centro Cultural

– Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

12. Universidade Sénior

– Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

-Predomínio de aulas síncronas;

13. Bairro de Habitação Social e Alojamento Jovem em Fanhais

-Quanto às rendas do BHS não proceder à atualização das rendas e não aplicar a

multa/penalização por mora no pagamento até 30/6/2021.

– Decurso do Concurso para a habitação social, de 6 fogos habitacionais, em regime de renda apoiada.

– Decurso do procedimento para venda de lotes para construção de habitação própria e permanente, a custos controlado destinados a população jovem.

 

Do Apoio à Economia local

14. Dinamização e Promoção da Plataforma “Comércio Nazaré”.
15. Mercado Municipal, Feira e Venda Ambulante

-Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas no Mercado e Feira;

-Relativamente às lojas do mercado, bancas e venda ambulante: isenção do pagamento da renda para as atividades económicas cujo encerramento tenha sido por determinação expressa pelo normativo legal em vigor no âmbito de controlo e mitigação da atual pandemia; para as atividades económicas que continuam a laboral aplica-se uma redução de 50% da renda e de ocupação de bancas (podendo esse pagamento ser diferido) até 30/06/2021;

16. Ocupação da Via Publica e Publicidade

– Isenção do pagamento das taxas municipais referentes à ocupação de via pública, esplanadas e publicidade até 30/06/2021.

17. Impostos

– O Município da Nazaré encontra-se sob intervenção financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), atento os impactos decorrentes de eventual redução no Programa de Ajustamento Municipal, a Comissão Diretiva do FAM emitiu parecer negativo à proposta do executivo camarário.

 

18. Fundo de Emergência Social

– Disponibilização de €200.000,00 do Fundo de Emergência Social para situações Pandémicas e de Calamidade Pública, resultante do surto epidemiológico, para o ano 2021, para apoiar, após esgotadas as respostas já existentes, indivíduos ou agregados familiares em situação de grande vulnerabilidade e desproteção social, bem como, empresas, IPSS e equiparadas, instituições de emergência e socorro, Clubes, Coletividades e Associações desportivas, recreativas e culturais.