O Município de Leiria assinou esta quinta-feira, 1 de julho, um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para 129 agregados do concelho, correspondentes a 311 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no Município.

A cerimónia contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e de Henrique Ferreira, em representação do Conselho Diretivo IHRU.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Leiria destacou a importância deste acordo, que “vai ao encontro de uma causa maior, a garantia de habitação adequada às pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no nosso território”.

“Esta iniciativa reforça um posicionamento que desejamos assumir de uma forma cada vez mais marcada na área social, cumprindo o compromisso de não deixar ninguém para trás que assumimos desde sempre, mas muito especialmente neste tempo tão desafiante”, realçou, acrescentando que este acordo constitui um excelente exemplo do trabalho conjunto e em rede entre a administração central e o poder local, qualificando os mecanismos de intervenção e adequando as respostas às necessidades locais.

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, destacou que este acordo dá cumprimento a um direito constitucionalmente consagrado, o da habitação.

A governante referiu que o acordo corporiza um trabalho muito próximo da população e de identificação das famílias que carecem de resposta, representando já o iniciar, no terreno, da execução da estratégia.

O programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

As soluções habitacionais poderão passar por arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados a apoiar.

O investimento está estimado em € 11.502.089,67, cabendo uma comparticipação máxima de € 8.342.030,00 ao IHRU, sendo € 3.828.283,00 concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e € 4.513.747,00, a título de empréstimo bonificado.

Recorde-se que em 30 de abril de 2021, o Município de Leiria aprovou a sua Estratégia Local de Habitação, que sinaliza as situações de carência habitacional existentes no concelho e define soluções habitacionais, nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do Programa 1.º Direito.

    Fonte: GRPG|CML