A Câmara Municipal da Batalha deu início aos trabalhos de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), que deverão estar concluídos no primeiro semestre do próximo ano de 2022, tendo ido lançado o respetivo concurso por consulta prévia a 4 empresas da especialidade, no valor global de 51.660,00 Euros.

A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal de 12 de julho e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Para o autarca local, Paulo Batista Santos, “esta será uma oportunidade para realizar alguns ajustamentos nas áreas urbanizáveis, mas também salvaguardar alguns valores ambientais e patrimoniais que hoje se encontram ameaçados por pedidos de exploração de massas minerais”. “O futuro do concelho em termos de ordenamento, passa pelo justo equilíbrio entre o desejável desenvolvimento urbano e económico, com a defesa da sustentabilidade ambiental”, esclarece o edil da Batalha.

A participação pública será igualmente uma fase crucial para melhor fundamentar os ajustamentos necessários, pelo que será aberto um período de participação pública não inferior a 30 dias,  para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no procedimento.

Todo o processo será divulgado e disponível para consulta no portal municipal, nas redes sociais e no endereço http://pdm.cm-batalha.pt/.

    Fonte: MB