A Federação Portuguesa de Espeleologia teve uma reunião com o ICNF no dia 31 de agosto, a propósito do Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Nesta reunião, os representantes da FPE expuseram as suas críticas e propostas de alteração relativas ao regulamento de gestão do PNSAC publicado para consulta pública, nomeadamente em relação aos geosítios subterrâneos. O ICNF comprometeu-se a analisar e discutir o documento internamente, e também a agendar futuras reuniões de trabalho no sentido de melhorar e adaptar o regulamento de gestão à realidade da Espeleologia em Portugal.

Foi recentemente colocado em consulta pública o Programa Especial do PNSAC (PEPNSAC). Este Programa foi alvo de um parecer oficial da FPE, já entregue ao ICNF, considerando, e em particular o seu regulamento de gestão, que enfermam de falhas graves, quer ao nível doutrinário quer técnico, em particular no que toca à proteção do património cársico e subterrâneo e à gestão da atividade espeleológica.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) foi criado devido ao seu extraordinário património natural e cultural, destacando-se os domínios da geologia, hidrologia, geomorfologia, flora, fauna, arqueologia e paisagem, entre outros. Entre estes elementos patrimoniais destacam-se as grutas, espaços de elevada sensibilidade e valor ecológico, característicos dos maciços cársicos.

A Federação Portuguesa de Espeleologia recorda que espeleologia se define como a exploração e estudo das grutas e cavidades similares e que não deve ser confundida com espeleísmo, que consiste na visitação de grutas para fins lúdicos ou desportivos. Espeleólogo é a pessoa que explora ou estuda as grutas. Em Portugal existem cerca de 23 associações dedicadas à espeleologia, das quais 19 integram a Federação Portuguesa de Espeleologia (FPE), criada em 1986.

A FPE formou e credenciou 1089 espeleólogos desde 1991, mantém um registo de espeleólogos activos (198 em 2020) e um Cadastro Nacional de Cavidades, com 823

grutas registadas até 2020. A FPE tem um longo historial de colaboração com o ICNF, o que motivou a assinatura de um Protocolo de Parceria em 2019.

A International Union for the Conservation of Nature (IUCN), em parceria com a UNESCO, recomendam que toda a atividade em grutas deve ser conduzida por espeleólogos experientes, e que os resultados das explorações devem ser utilizados no sentido de melhorar a gestão das áreas classificadas. Esta especificidade resulta da combinação de alta sensibilidade ecológica e dos riscos para os participantes envolvidos na visitação de grutas.

A Federação Portuguesa de Espeleologia defende que “só os espeleólogos têm a formação ética, técnica e científica para dirigir este tipo de atividade. Todas as grutas portuguesas foram exploradas por espeleólogos voluntários, todos os estudos científicos em grutas foram apoiados por espeleólogos, e a defesa das grutas e do carso foi quase sempre liderada por espeleólogos — não há conhecimento nem proteção das grutas sem uma comunidade espeleológica ativa.”

Para a FPE, “a proposta do regulamento de gestão do PNSAC tem genericamente uma abordagem de mero controlo administrativo e condicionante da atividade espeleológica, desprezando o conhecimento e a cooperação com outras organizações presentes no terreno. Esta postura ignora as recomendações da IUCN e do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), que recomendam fortemente a criação de parcerias eficazes com as instituições locais e com a sociedade civil.”

Em particular, “o PEPNSAC trata a visitação de grutas como se fosse apenas mais uma atividade desportiva ou turística, menosprezando a dimensão fundamental da exploração, e impondo restrições sem sentido à atividade espeleológica. Em contraste, as dimensões, essas sim essenciais, da proteção dos ecossistemas cavernícolas e da segurança dos visitantes, são lamentavelmente menosprezadas.”

Assim, a FPE alerta que “a aprovação no PEPNSAC, na redação proposta, conduzirá inevitavelmente a maiores riscos para os visitantes, menor grau de proteção das grutas e redução da atividade espeleológica. O carso dentro do PNSAC perderá assim os seus exploradores e principais protetores.”

Em síntese, a FPE exige uma reformulação profunda do PEPNSAC: tanto na necessidade de colaboração com as organizações da sociedade civil (em especial a comunidade espeleológica), como na necessidade de corrigir múltiplos aspetos técnicos que garantam maior segurança no acesso às grutas e maior nível de proteção dos ecossistemas cavernícolas.