A cerimónia de instalação dos órgãos autárquicos eleitos a 26 de setembro para o mandato 2021-2025, do concelho do Cartaxo, realizou-se no dia 18 de Outubro, no Centro Cultural do Cartaxo. Foram empossados os eleitos para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e presidentes de Junta. O novo executivo municipal é composto pelo presidente João Heitor (PSD); Fernando Amorim (PS); Pedro Reis (PSD); Maria João Oliveira (PSD); Maria Margarida Abade (PS); Maria de Fátima Vinagre (PSD); Pedro Nobre (PS). O presidente da Assembleia Municipal é Paulo Neves, eleito pelo PSD.

  João Heitor alerta para o peso da dívida no futuro do concelho

O presidente da Câmara Municipal eleito, escolheu as palavras de Martin Luther King – I Have a Dream –, para expressar, no seu primeiro discurso enquanto presidente da Câmara Municipal, que tem um sonho para o concelho e que o sonho que lhe vai servir de rumo no exercício das funções “não andará longe do que cada um de vós pretende” e que terá justificado a escolha expressiva dos eleitores numa “outra força política” e numa “liderança política diferente”, para dirigir os destinos do concelho, afirmou o autarca.

João Heitor fez o balanço dos últimos 45 anos da história política do concelho, que considera um ciclo político que apenas respondeu a necessidades básicas da população, mas “deixou de fora ambições naturais e estratégicas”, afirmando a convicção de que o concelho ficou aquém do nível de desenvolvimento “de concelhos vizinhos”.

Atraso que considerou aprofundado por “decisões erradas que puseram em causa a possibilidade de andarmos na linha da frente”, apesar dos fundos comunitários que não concretizaram “a qualidade de vida que todas e todos os cidadãos esperavam”. Durante este ciclo político, o município acumulou uma dívida “de cerca de 52 milhões de euros”, que sem “corresponder na melhoria de serviços à população”, constitui “este enorme encargo para várias gerações”, que o autarca assume como responsabilidade – “temos de pagar esta dívida. É nossa responsabilidade coletiva enquanto cartaxeiros”, afirmou, destacando este é um esforço “coletivo que poucos municípios estão a fazer”.

Oito processos implicam decisões no curto prazo para o novo executivo

O presidente da Câmara Municipal identificou oito “decisões de curto prazo” que se impõem à equipa que lidera, destacando o aumento da taxa de gestão de resíduos imposta pelo Governo desde 2020 e que o anterior executivo não executou “por razões que nos são alheias”; o contencioso municipal com a Cartágua; a negociação da aplicação da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo) com a Tagusgás; o encerramento da empresa municipal Rumo 2020; a alteração da participação societária do município na Valleypark; a exploração do estacionamento na cidade; os projetos cofinanciados por fundos europeus, entre os quais destacou a “intervenção tão aguardada na Escola Secundária do Cartaxo”.

João Heitor, “não querendo ser exaustivo na identificação de dificuldades”, conforme afirmou, considera que a “agenda que nos espera é extraordinariamente desafiante”, pelo que “não se coaduna com desperdícios de energia em acertos de contas políticos”. Pelo “impacto no desenvolvimento do nosso território e na qualidade de vida das pessoas, das famílias e das empresas”, que as decisões não tomadas sobre estes oito processos, o autarca apelou à “colaboração ativa de todas as forças políticas intervenientes nas eleições autárquicas”, e mostrando intenção de manter estreita colaboração com a assembleia municipal, assembleias de freguesia e juntas de freguesia.

Governo de Portugal e Fundo de Apoio Municipal (FAM) destacados pelo autarca como entidades externas decisivas no desenvolvimento do território municipal

Entre as entidades externas ao município cuja intervenção condiciona o desenvolvimento do concelho, João Heitor atribuiu especial relevância ao Governo de Portugal e ao FAM.

Ao FAM – entidade responsável pelo resgate financeiro do município –, o autarca apela ao entendimento das especificidades do concelho. “a nossa comunidade, pessoas, famílias, empresas, estão afogadas entre os impostos de natureza nacional e os impostos municipais que o resgate do FAM nos impõe”, afirmou João Heitor.

O presidente da Câmara Municipal quer que o FAM “aceite negociar e flexibilizar as condições da nossa recuperação enquanto comunidade responsável e comprometida com as dívidas do passado”, esclarecendo que não pretende um estatuto diferente para o município do Cartaxo, mas que as suas características específicas impõem condições diferentes de execução do pagamento da dívida, porque, no seu entendimento “precisamos de uma política fiscal mais flexível. Estamos asfixiados em impostos municipais”.

O acesso aos fundos comunitários foi outra preocupação expressa pelo autarca – “desejamos que as regras do resgate não nos impeçam estruturalmente de aceder aos fundos comunitários do Programa 2030”, afirmou.

No que respeita à relação com o Governo de Portugal, João Heitor, assumiu a vontade de ser “um parceiro leal, responsável e disponível”, sem deixar de reivindicar não só o compromisso já assumido pelo Governo de construir um novo centro de saúde na cidade do Cartaxo, mas também de aprofundar o investimento a fazer no concelho, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Medidas dirigidas à habitação social, à digitalização dos serviços da administração pública, às intervenções destinadas ao crescimento e desenvolvimento da economia local ou às zonas empresariais e industriais, à escola digital ou à requalificação de infraestruturas municipais com a sua requalificação energética, foram elencadas pelo autarca como medidas que o executivo municipal quer ver integradas pelo Governo nos fundos a atribuir no âmbito do PRR.

Mobilização da comunidade vai centrar-se em três objetivos estratégicos para o próximo mandato

Desenvolvimento económico, com atração de investimento, criação de emprego e riqueza na economia local, a par do tratamento da dívida municipal para a recuperação progressiva da autonomia de decisão e envolver todos os agentes associativos locais na construção de uma comunidade empenhada no desenvolvimento cultural, desportivo, artístico, mas também de apoio social aos grupos mais vulneráveis da população, são os objetivos estratégicos apresentados por João Heitor para mobilização da comunidade na concretização “do sonho que quero partilhar convosco”, afirmou.

Para levar o “barco a bom porto”, o presidente da Câmara Municipal disse contar com “o empenho e profissionalismo dos trabalhadores e trabalhadoras do município”, que considera “o nosso principal ativo”.

O primeiro discurso de João Heitor enquanto presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, terminou com palavras de confiança na comunidade, assumindo a sua própria motivação para o cargo – “não quero estar sentado na plateia dos conformados a assistir à degradação progressiva da minha terra”, afirmou.

Convidando todas as gerações, em especial os mais jovens, a participar na vida pública e a intervir na recuperação do concelho, o autarca disse acreditar que “os jovens locais estão disponíveis e querem ajudar a libertar o cartaxo para que as próximas gerações tenham a oportunidade, que nós não temos, de voltar a decidir integralmente o seu futuro”.

No que se refere à Assembleia Municipal, tomaram posse por ordem de eleição os seguintes membros: Paulo Neves (PSD); Jorge Tavares (PS);  Sérgio Lopes (PSD); Ana Bernardino (PS); Maria Martins de Pina (PSD); Paulo Rodrigues (PSD); Miguel Ribeiro (Chega); Augusto Parreira (PS); José Jesus (PSD); José Barreto (CDU); Maria Cêra (PS); Isabel Baptista da Cruz (PSD); Bruno Galaio (PSD); Ricardo Magalhães (PS); Bruno Vieira (BE); Nuno Serra (PSD); Luísa Ribeiro (Chega); Filipa Rodrigues (PS); Maria Teresa Antunes (PSD); Valter Almeida (PSD) e Rolando Ferreira (PS).

Na Assembleia Municipal têm assento por inerência os 13 presidentes das juntas de freguesia eleitos: União de Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta – João de Oliveira (PSD); União de Freguesias de Ereira e Lapa – Alexandra Duarte (PSD); Junta de Freguesia de Pontével – Jorge Lúcio (Movimento Independente Pluralista);  Junta de Freguesia de Valada – Joana Fabiano (PS); Junta de Freguesia de Vale da Pedra – José Belo (PS) e Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique – Vasco Casimiro (PS).

A Assembleia Municipal conta com 21 deputados eleitos diretamente e seis presidentes de junta de freguesia que integram a Assembleia Municipal por inerência.

Paulo Neves, eleito pelo PSD, tomou posse como presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo para o mandato 2021-2025, tendo assumido a presidência da mesa daquele órgão autárquico, na qual passará a estar acompanhado por José Augusto Santos de Jesus, como primeiro secretário e por Maria Teresa Nogueira Antunes como segunda secretária, ambos eleitos na lista do PSD.

    Fonte: GC|CMC