A proposta de Orçamento do Município de Leiria para 2022, com um valor de 93,1 milhões de euros, vai ser submetida à Assembleia Municipal, após votação esta terça-feira, dia 30 de novembro, em reunião de Câmara, um documento que reflete o rigor financeiro, contas certas que não comprometem as finanças futuras e que mantém as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho no centro das prioridades.

A proposta, que recebeu os votos favoráveis dos vereadores do PS e contra dos vereadores do PSD, destina 10.470.014,26 euros às freguesias, um aumento de 3,5 % face a 2021.

O montante a transferir para as freguesias é o mais elevado de sempre, contemplando uma verba de €1.802.326,06 para despesa corrente e €8.667.688,20 para despesa de capital, refletindo a importância estratégia e o reconhecimento deste executivo relativamente à capacidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelas juntas e uniões de freguesias.

Este é um orçamento que reflete prudência perante o contexto de forte incerteza quanto à situação pandémica e à evolução económica nacional e internacional, uma conjuntura agravada pela escassez mundial de matérias-primas e consequente aumento dos preços com impacto forte nas previsões de investimento em projetos estruturantes para o concelho, além de uma crise de mão de obra associada ao forte desafio demográfico que o país enfrenta e à inexistência de Orçamento de Estado aprovado para 2022.

“Este cenário obriga-nos ainda a um exercício previsional que assegure mecanismos que permitam dar resposta eficaz face a um aumento das necessidades de auxílio na área social, mantendo vivo o compromisso que assumimos de forma muito vincada e assertiva durante o período pandémico: Não deixamos ninguém para trás”, refere o presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, na nota introdutória do documento aprovado.

O Orçamento apresenta uma receita de €93.118.793,00, sendo 90,1% receitas correntes, 9,8% de capital e 0,14% são outras receitas.

Do lado da despesa, que tem como princípio fundamental a afetação dos recursos ao desenvolvimento de atividades para satisfazer as necessidades da população no âmbito das atribuições e competências conferidas aos órgãos dos Município, € 57.961.611,80 correspondem a despesas correntes e €35.157.181,20 a despesa de capital.

Esta proposta reflete também uma aposta do Município nos seus recursos humanos, com uma reorganização que valoriza, responsabiliza e envolve, reforçando a atratividade do Município de Leiria de forma a garantir um elevado nível de qualidade do serviço prestado aos munícipes e o desenvolvimento das melhores estratégias para o desenvolvimento do concelho.

Os fatores que determinam a maior variação na despesa com pessoal estão relacionados com a obrigação de regularização da opção gestionária, um dossiê que vem ainda do tempo da gestão PSD, que se reflete agora nas contas do Município em 1,2 milhões de euros, tal como a parcela resultante da transferência de competências para o Município na área da educação (5,8 milhões de euros).

A exemplo de anos anteriores, os grandes projetos que o Município tenciona desenvolver em 2022, apenas ficarão refletidos na plenitude em fevereiro, com a introdução do saldo de gerência, que se estima de cerca de 42 milhões de euros.

A proposta de orçamento será ainda sujeita a apreciação e votação pela Assembleia Municipal de Leiria.

   Fonte: GRPG|CML