Foi concedida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a prorrogação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) por mais um ano que estabelece medidas preventivas de caráter proibitivo – para a área que circunda as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, localizadas no lugar da Torre, Reguengo do Fetal.

A decisão surge na sequência do pedido do Executivo da Câmara da Batalha junto da CCDRC, em que era proposta a prorrogação por mais um ano da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal.

A fundamentação apresentada pela Autarquia assenta em pressupostos de mudança quanto às circunstâncias e condições existentes que poderiam inviabilizar um dos objetivos da primeira alteração ao PDM, ainda em curso, nomeadamente com a concretização de intervenções isoladas e de pedidos de prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos.

Tal facto, aponta Raul Castro, presidente da Câmara da Batalha “apresenta-se suscetível de comprometer a valorização dos territórios rurais e sítios de importância histórico cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha e classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural”.

Circunstâncias que para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, foram atendidas e que contribuíram para a emissão do parecer favorável quanto à prorrogação por mais um ano da suspensão do PDM e da adoção de medidas preventivas proibitivas, para esta área territorial.

“Esta é uma decisão de manifesta relevância que suspende todas as pretensões de pesquisa e exploração de recursos geológicos na Freguesia de Reguengo do Fetal”, esclarece Raul Castro.

Raul Castro recusa estudo Multidisciplinar e de valorização das Pedreiras históricas

Os eleitos do PSD na Câmara da Batalha – André Loureiro, Ana Rita Silva e Nuno Almeida – regozijaram-se, no dia 7 de junho, com a decisão da CCDR em prorrogar a suspensão parcial do PDM por mais um ano, mantendo as medidas preventivas de caráter proibitivo para a área do concelho inserida no Maciço Calcário Estremenho, na freguesia de Reguengo do Fetal.

O processo de suspensão com vista a proteção territorial na zona das Pedreiras Históricas, teve início com anterior executivo do PSD que elaborou todo o dossier e que deu origem à suspensão publicada em Diário da República a 17 de setembro de 2020, e que previa a suspensão por dois anos, prorrogável por mais um ano. A atual prorrogação mais não é do que a concretização de uma faculdade prevista já em 2020.

Assim sendo, os vereadores do PSD veem com agrado a possibilidade de continuar o trabalho de estudo e valorização da zona das pedreiras históricas, que devido às contingências pandémicas da COVID sofreu atrasos. Os eleitos do PSD levaram a reunião de Câmara a proposta de adjudicação formal do Estudo Multidisciplinar das Pedreiras Históricas do Mosteiro da Batalha, também previsto pelo anterior executivo.

O estudo abrangendo várias áreas do conhecimento cientifico histórico- arqueológico, seria sustentado por docentes das Universidade de Aveiro e de Lisboa. Proposta essa que foi rejeitada pelos membros do executivo do Movimento Batalha é de Todos e que tem a maioria dos vereadores com pelouros.

“É nosso entender, que independentemente do alcance da proteção territorial por via do PDM, o estudo permitirá o melhorar o conhecimento da zona das pedreiras histórias, nas suas caraterísticas históricas, arqueológicas, geofísica. Defendemos que criando as bases do conhecimento conseguiremos melhor promover e desenvolver o turismo sustentável com conteúdo histórico patrimonial, geológico aliado à biodiversidade do nosso território”, defendem os vereadores do PSD.

“Preocupados com a qualidade da comunidade da Torre, pretendemos potenciar o turismo que acolhemos anualmente, em estreita relação e sintonia com o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, classificado pela UNESCO como Património Mundial.  Aproveitando os recursos existentes, olhamos o futuro na perspetiva sustentável, respeitando e valorizando a identidade do nosso concelho, materializado no Mosteiro da Batalha”, concluem.

 Fonte: MB e PSD|Batalha