Edição: 288

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/11/21

Autoridade para Condições do Trabalho vai atuar após pergunta do BE ao Governo

ACT vai verificar cumprimento da legislação laboral no caso do encerramento da Queijo Saloio

Empresa estava sediada em Torres Vedras

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, informou que instruiu a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a verificar o cumprimento da legislação laboral no encerramento da Fábrica Queijo Saloio, em Torres Vedras.

Na resposta pode ainda ler-se que para reforçar a verificação das condições do trabalho, o Governo incluiu na Agenda do Trabalho Digno a possibilidade de condicionar o acesso a apoios públicos, incentivos financeiros e fundos comunitários ao cumprimento de normas laborais, e reforçou, no último ano e meio, o mapa de quadro de pessoal da ACT com 190 inspetores. Em 2015 a ACT tinha 307 inspetores, e este ano atingiu um total de 493 inspetores, o valor mais elevado de sempre e que cumpre pela primeira vez o referencial da Organização Internacional do Trabalho de 1 inspetor por 10 mil trabalhadores”.

A resposta foi dada na sequência da pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre o encerramento da fábrica Queijo Saloio, em Torres Vedras, detida pela Queijos de Santiago, sobre o destino dos seus 60 trabalhadores.

Na ocasião foram levantadas questões de ordem financeira, dado que após a compra da fábrica e da marca Queijo Saloio há cinco anos pelo grupo Queijos Santiago, a nova gestão contraiu dívidas que se situam entre os 20 e os 25 milhões de euros, tendo a Caixa Geral de Depósitos pedido, em março, a insolvência da fábrica.

É também importante referir que a empresa Queijos Santiago tem usufruído de vários apoios públicos e financiamentos europeus, no âmbito de vários projetos, com objetivo de “dinamizar os territórios rurais”.

     Fonte: BE|TV

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