Os documentos previsionais da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados foram aprovados na sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça realizada quarta-feira, 7 de dezembro, no auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça. Os documentos já tinham sido aprovados pela Câmara Municipal, com os votos favoráveis do PSD e contra do PS.

O edil Hermínio Rodrigues caracterizou os documentos como sendo “realistas mas ambiciosos. Representam a visão que temos para o presente e para o futuro do concelho, assente nos pilares da Felicidade, do Território e da Economia. Estamos a lançar e a dar continuidade a várias obras, não apenas físicas mas também sociais e de estímulo à economia e à coesão territorial. Estamos a criar novas dinâmicas no concelho que acreditamos serem essenciais para a criação de um sentimento de orgulho e de pertença.”

Clique nos links para consultar breves resumos dos documentos previsionais aprovados em Assembleia Municipal: Câmara Municipal de Alcobaça e Serviços Municipalizados de Alcobaça

Foram também aprovados os impostos municipais, que se fixam nos mesmos patamares do ano transato.

– Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 0.3% (mínimo legal)

– IMI familiar: redução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, redução fixa de 40 euros para famílias com 2 dependentes e redução fixa de 70 euros para famílias com 3 ou mais dependentes.

– IRS – Dos 5% do valor coletado nacionalmente pelo estado Estado e atribuído aos Municípios, a Câmara de Alcobaça retém 3.5% e devolve 1.5%

– Derrama – 1.3% (taxa reduzida de 1% para sujeitos passivos com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros no ano anterior).

Declaração de voto PS no Orçamento 2023

“Este primeiro ano de governação da Câmara Municipal pelo Presidente Herminio Rodrigues, fica caracterizado por um conjunto de compromissos não executados, por um vazio de ideias de desenvolvimento, por uma reforma dos serviços que não existiu, por uma distribuição aleatória e discricionária de subsídios muitas vezes despesistas e não sustentados em estratégias de desenvolvimento, e por uma obsessão de reserva financeira para garantir um pagamento de uma dívida que ninguém sabe se, como e quando será concretizada, o que tem vindo a asfixiar o desenvolvimento do município”, refere a bancada do PS.

A par destas situações, realçam que “a conduta do Presidente foi de menosprezo pelos compromissos assumidos no orçamento de 2022 e desrespeito pelas elementares regras de governação democrática na Câmara, nomeadamente na falta de agendamento dos assuntos legalmente requeridos e na falta de resposta aos requerimentos apresentados pelos vereadores do PS, o que demonstra uma total ilicitude por parte do Presidente nestas matérias.”

O PS considera que foi “neste contexto, de uma câmara autocrática, que foi apresentado o orçamento para 2023 elaborado pela maioria PSD, que continua a não cumprir o prometido em 2022, e que em alguns aspetos dir-se-ia até que é uma cópia de 2022, apenas com alteração da data e sabendo ainda que as mesmas não passarão de uma mera retórica de aceitação pelo PSD e de uma falsa sensação de unidade no executivo camarário, que teimosamente o presidente continua a não querer praticar.”

“Sabemos que há outro caminho”, defendem os socialistas, que passa pelo “caminho do desenvolvimento e do crescimento, o caminho do investimento estratégico em lugar de um comodismo despesista, o caminho da transparência em lugar de um permanente confronto ao esclarecimento, o caminho da aposta na inovação e no conhecimento, o caminho do investimento na eficiência energética e ambiental, um outro caminho.”