A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou, na sexta-feira, dia 16 de dezembro, o Plano e o Orçamento para 2023, com os votos de todos os elementos, incluindo todos os presidentes de junta de freguesia, à exceção dos membros da bancada socialista.

Nas palavras de Jorge Vala, o documento previsional, orientador da estratégia global do Executivo, segue a visão dos últimos anos, isto é, com o pressuposto de continuar a apoiar as famílias, proporcionar maior qualidade de vida e criar condições para fixar empresas, seja através de apoios sociais, seja através de benefícios fiscais, seja através da aposta em projetos diferenciadores para o concelho, nomeadamente ao nível da sustentabilidade económica e ambiental.

Segundo o autarca, “deixamos de ter uma gestão desgarrada, sem estratégica ou planeamento, para passarmos a ter um documento assente nos nossos compromissos, aqueles que foram sufragados em 2021, com uma visão de médio e longo prazo. E neste particular o ano de 2023 é crucial para o desenvolvimento da nossa estratégia, uma vez que tem inicio a execução do próximo quadro comunitário de apoio, que exige planeamento mas também coesão. Cada vez mais os projetos são Intermunicipais, sobretudo, quando se trata de resolver problemas comuns, ou quando estamos perante projetos do interesse de todos. Para problemas comuns a visão tem que ser comum e a sua resolução tem que ser igualmente comum.”

Jorge Vala aproveitou para recordar que “após dois anos de pandemia, o ano de 2022 tem sido critico para todos: com aumentos brutais da energia e combustíveis, aumento das matérias-primas e em geral de todos os bens e serviços. As receitas não aumentaram em linha com estes aumentos, aos quais se juntam os aumentos dos salários e os custos sociais que lhe estão associados. Para 2023 a previsão das transferências correntes é manifestamente inferior às despesas assumidas com o processo de descentralização de competências, sobretudo na área da Educação.”

De qualquer modo, “como é público, o Município de Porto de Mós apresenta uma situação financeira estável e que se destaca entre os melhores Municípios do País. E assim queremos continuar, sem pôr em causa a concretização dos nossos projetos e em particular o apoio às famílias e Empresas. Mas parece-nos fácil perceber que com idênticas receitas será difícil concretizar no mesmo período os mesmos projetos que antes se faziam com metade dos recursos financeiros”, adiantou o autarca.

Mesmo assim, “nunca na história, os nossos Munícipes puderam usufruir dos apoios sociais que existem atualmente e que foram lançados com o objetivo de fixar as famílias e jovens e captar novos cidadãos, sobretudo em idade de vida ativa, para dar resposta à enorme falta de mão-de-obra, sobretudo a mais qualificada, que em parte já é respondida pela formação profissional tecnológica existente nas escolas do concelho e que ajudámos a implementar há cerca de 4 anos, mas também fruto da dinâmica do Politécnico de Leiria e da sua proximidade ao território, através das Autarquias e Empresas”, refere o autarca, concluindo que, “desta forma, estamos em crer que vamos igualmente inverter a preocupante tendência de aumento da idade média da nossa população.”

O Município de Porto de Mós irá manter apoios sociais importantes como são as bolsas de estudo, transportes, a devolução de 2,5% do IRS, a taxa de IMI no mínimo possível por Lei (0,3%), o IMI familiar, o Plano de Saúde para todos os Munícipes, o apoio à Natalidade, o apoio aos medicamentos e as taxas de derrama reduzidas para as Empresas instaladas ou que se venham a instalar no concelho, medidas importantes para  continuar a inverter a tendência de perda de população ditada pelos censos de 2021.

Segundo Jorge Vala, “o melhor indicador são as escolas. Neste ano letivo estão a frequentar as escolas do nosso concelho em comparação com o ano letivo anterior mais 250 alunos, de acordo com informação do Agrupamento de Escolas. Temos as escolas cheias. Por isso vamos revisitar a carta educativa já a partir do início do ano, com o objetivo de redefinir conceitos e estratégias.”

Pelo contrário, “o que existia antes, além da indiferença à perda de população, era um encolher de ombros, perspetivando-se e aceitando-se o encerramento de escolas. Hoje fruto das políticas que temos vindo a desenvolver o paradigma mudou. E isto só é possível com planeamento a médio prazo, politicas sociais consequentes e a afirmação do nosso concelho no todo regional. Porque agora Porto de Mós conta muito mais para o todo da região do que durante anos se fez crer”, defendeu.

Para o autarca, “este é um orçamento amigo das famílias e das Empresas. Um orçamento que prevê concluir 1ª fase de ampliação da ALE de Porto de Mós, com vista à instalação de novas empresas, trazendo para o concelho reforço de população em idade ativa e sobretudo, com a sua fixação garantindo um futuro ainda mais próspero para o todo do concelho.

Mas, acrescenta, “é um orçamento que não abdica de investir valores muito significativos na qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente no saneamento básico, na requalificação de redes de abastecimento de água e respetivas captações, bombagens e reservatórios. É um orçamento que continua a dignificar o importante papel das Freguesias, com reforço dos valores dos contratos inter-administrativos, relevando também a importância dos autarcas de freguesia, no atendimento de proximidade aos Munícipes e consequente resolução das suas preocupações. Aliás, Muitas das rubricas incluídas neste documento, decorrem de propostas dos nossos Autarcas de Freguesia.”

Em linha com a estratégia definida em início de mandato, as principais obras para o ano de 2023, são o saneamento da Estrada Nacional 8 (Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina) nas freguesias de Juncal e Pedreiras; a conclusão das infraestruturas de ampliação da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós e a conclusão da requalificação da Casa dos Calados no Juncal. Estes três projetos basilares, em conjunto com os apoios sociais escolares e o tratamento dos resíduos urbanos, representam um investimento de cerca de 55% de todas as Grandes Opções do Plano para 2023, próximo de 8,5 milhões de euros.

Ainda assim não estão aqui incluídos projetos com financiamentos assegurados, passiveis de se iniciarem em 2023, mas que não é possível ter ainda a receita consignada, por falta de assinatura dos contratos, como é o caso da reabilitação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós, da Agenda mobilizadora com cerca de 1 milhão de Euros PRR para o Centro Tecnológico em recursos minerais, ou a Estratégia Local de Habitação, conforme acima já referido.

Jorge Vala discorda de algumas razões apontadas pelos vereadores do Partido Socialista para o seu voto contra a proposta de Orçamento, como este conter demasiadas rubricas abertas sem montante significativo, justificando essa opção por o ano de 2023 ser crucial para os municípios em termos de fundos comunitários e ser necessário que os investimentos estejam previstos nos documentos previsionais e que existam os projetos. “Não sendo possível inscrever valores do lado da receita, facilmente se percebe que as rubricas têm que estar abertas com valores residuais”, explicou.

Os vereadores do PS apresentaram ainda 11 contributos para este orçamente, que na generalidade estão incluídos no documento, mas ainda assim na declaração de voto afirmam que as suas propostas“ não tiveram qualquer acolhimento”, mas que o autarca do PSD desmente, como o campo da fiandeira que está Inscrito nas rubricas do orçamento, o tratamento do rio em Porto de Mós ou o projeto da requalificação do rio Lena desde a nascente até ao limite do concelho, que inclui a recuperação dos açudes e tratamento do leito na zona urbana, que está concluído.

Também “o saneamento básico representa talvez uma das principais apostas deste orçamento, com um montante anual previsto de investimento raramente atingido em toda a história da Autarquia, nomeadamente com o projeto de saneamento da Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina. Para além das rubricas genéricas está em curso o projeto para concretização da rede de saneamento em Chão Pardo, Casais Garridos e Andainho, e em condições de avançar para obra o saneamento na Rua Romana em Ribeira de Baixo, bem como a conclusão de diversas ruas em Alqueidão da Serra e Casais de Baixo.”

A Estratégia Local de Habitação está “totalmente aprovada, a um nível onde poucos Municípios do País chegaram, aguardando apenas o respetivo financiamento comunitário para avançar para o terreno.”

Tema constante nos orçamentos deste Executivo é a extensão das ARU, com o alargamento da ARU de Porto de Mós também à Corredoura e a nova ARU do Juncal quase concretizada, assim como a intenção de iniciar já em 2023 a ARU do Alqueidão da Serra. “Relembramos que as ARU do nosso concelho têm associadas ORU sistemáticas, com planos de intervenção do Município definidos a 15 anos, contrariando em absoluto a ideia do imediatismo. Relembrar que no caso de Mira de Aire, antes de existir construção teve que haver aquisição, depois demolição e projeto e só depois a construção. Mas mesmo aí já foram concretizados 2 dos projetos definidos na estratégia (Estacionamento do Bairro do Jogo e da Casa da Cultura)”, referiu o edil.

Jorge Vala não esqueceu de referir que “foi este Executivo que colocou em prática o inovador plano de saúde para todos os munícipes, beneficiando assim de uma prestação de cuidados de saúde a preços acessíveis, pioneiro no País e como nunca existiu no concelho. Da mesma forma em termos de apoios Sociais, todos os apoios do presente são incomparáveis com os do passado, porque simplesmente no passado não existiam. Estamos a falar do apoio à Natalidade, Devolução do IRS, IMI familiar, bolsas de estudo, transportes escolares, prémio de reconhecimento ao melhor aluno do concelho, apoio ao medicamente através da rede ABEM, apoio social com bens às famílias vulneráveis, entre muitos outros apoios com caráter genérico.”

Jorge Vala conclui estar perante “um documento estruturante, que inclui as pretensões de todos os representantes dos nossos Munícipes, com vista ao aproveitamento do novo ciclo de fundos comunitários que se inicia precisamente em 2023 e sobretudo porque é uma declaração de compromisso deste Executivo, que foi sufragada em 2021 para execução até 2025. “

      Fonte: PA|GC|CMPM