A Câmara Municipal do Cartaxo reuniu em sessão extraordinária no dia 30 de novembro para deliberar as Grandes Opções do Plano (GOP), o Orçamento e o Mapa de Pessoal a vigorar em 2023.

A proposta do executivo foi aprovada por maioria, com a abstenção dos três vereadores do Partido Socialista e o voto a favor do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD). A proposta aprovada pelo executivo será ainda deliberada em sessão da Assembleia Municipal, que reunirá até ao final de dezembro.

O Orçamento para 2023 é de 28 milhões de euros (28.032.285€) e foi apresentado por João Ferreira Heitor, presidente da Câmara Municipal, como “o orçamento possível, num contexto muito difícil em que o alívio esperado depois de dois anos de pandemia, foi contrariado pelo eclodir de um conflito armado na europa”.

Para o autarca, os desafios já enfrentados em 2022, como a inflação altíssima, a escassez de bens, o elevado custo dos combustíveis e da eletricidade, “foram determinantes no orçamento que apresentamos para 2023 porque é esperado que o próximo ano traga um agravamento destas condições que nos são impostas pelo contexto internacional”.

A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal “cumpre a sustentabilidade económica e financeira e o equilíbrio orçamental”, mas deixa espaço para dar resposta à necessidade de “recuperar infraestruturas e equipamentos municipais, assegurar o início da beneficiação da rede viária, tão descurada nos últimos anos e para trabalhar em conjunto com as juntas de freguesia na reabilitação do espaço público, fortemente descaracterizado ao longo das últimas décadas”.

O “orçamento municipal tem de ter em conta a situação financeira do município”, afirmou João Ferreira Heitor, explicando que 2 milhões e 500 mil euros têm como destino o serviço da dívida, mas “tem de assegurar investimento e obras que serão determinantes na qualidade de vida da população, hoje e nas próximas décadas, num valor total previsto de 5 milhões de euros”, destacando a requalificação da Escola Secundária e as obras na Serpa Pinto e Largo S. João Batista, já em curso mas com forte impacto no orçamento do próximo ano.

Entre as despesas com bens de capital, o autarca destacou ainda a Loja do Cidadão cuja candidatura foi aprovada, e a preparação da candidatura para o novo Centro de Saúde, no âmbito do PRR.

No que se refere a despesas com pessoal – 8 milhões e 276 mil euros o autarca informou que haverá um aumento de cerca de 1 milhão de euros em relação ao ano anterior, decorrente dos aumentos salariais anunciados pelo Governo, mas também por via das progressões na carreira e da delegação de competências que o Município assumiu na educação e ação social.

Atividades Mais Relevantes (AML) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

João Ferreira Heitor apresentou ao executivo as AML e PPI previstas, destacando as áreas da segurança, educação, saúde, ação social, saneamento e abastecimento de água, recolha de resíduos sólidos urbanos e manutenção e requalificação dos jardins e espaços públicos, assim como, a regeneração da rede viária ou as intervenções que respeitam às áreas de desporto, cultura e ação social. O autarca destacou ainda os investimentos previstos para as oito freguesias do concelho.

João Ferreira Heitor destacou que a proposta aprovada “garante a execução de projetos estruturantes – como as obras na Escola Secundária, Rua Serpa Pinto e Largo S. João Batista, que já estão a decorrer, mas também abre espaço à requalificação do espaço público e à beneficiação da rede viária, altamente degradada”.

O autarca afirmou que o contexto internacional “obriga a um exercício ainda mais exigente”, assegurando que o orçamento se ajusta às previsões muito difíceis para 2023 e que “tem em conta a débil situação financeira do Município”, o que implica privilegiar a resposta às necessidades fundamentais das pessoas, das instituições e das empresas, mas sem descurar o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis e que possam ser transformadores para o concelho.

O equilíbrio financeiro do orçamento está assegurado, com um saldo positivo esperado de 117 mil euros o que exige “uma gestão de extremo rigor, um foco muito concreto em projetos e obras estruturantes, um trabalho muito próximo com as juntas de freguesia e uma forte aposta na valorização dos recursos humanos do município, para tornar possível a modernização da estrutura administrativa, reforçar todos os processos que conduzam a melhorias claras na respostas às pessoas e, ainda ter a capacidade de ser flexível e tomar decisões com grande celeridade, perante um contexto nacional e internacional muito incerto”.

   Fonte: MS|GIC|CMC