A Assembleia Municipal de Azambuja reuniu no salão da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, no dia 28 de dezembro, em sessão ordinária, para deliberar sobre os documentos de gestão municipal para o ano 2023. (A sessão foi transmitida em direto no canal de Youtube da Assembleia e encontra-se disponível para consulta).

Nesta sessão, foi aprovado o Orçamento para 2023 bem como as Grandes Opções do Plano para o período 2023/2027, que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). No próximo ano, o Município contará com um orçamento de 24,843 milhões de euros. Recorde-se que os documentos em questão foram aprovados pelo Executivo Municipal em sessão extraordinária realizada no dia 29 de novembro.

Este segundo orçamento do atual mandato autárquico revela uma retoma de consolidação da situação económico-financeira do município. Recorde-se a evolução dos orçamentos municipais dos últimos seis anos, onde fica patente a tendência de crescimento consistente (2022: € 20 234 570,00; 2021: € 23 097 000,00; 2020: € 20 939 000,00; 2019: €18 720 000,00; 2018: €16 242 085,00; 2017: €14 728 665,00).

Dando continuidade ao reforço e equilíbrio das finanças municipais já alcançados, a Câmara de Azambuja propõe-se prosseguir uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, incrementar o desenvolvimento do concelho.

As áreas com maior volume de investimento, na soma de PAM e PPI, serão a Educação, com 17,9%; Modernização e Reorganização dos Serviços, com 17,3%; Ambiente e Saneamento, com 15,9%; Urbanismo e Habitação, com 11,9%; Cultura, Desporto, Turismo e Juventude, com 11,4%; ou, ainda, Acessibilidade e Infraestruturas Viárias, com 7,0%.

Enquadrado na transferência de competências e meios para as freguesias, incluindo os Acordos de Execução e os Contratos Interadministrativos, o conjunto das sete Juntas de Freguesia irão receber, em 2023, um total de € 953 631,00. De referir que esta verba inclui o prometido reforço de 5% face às transferências do orçamento anterior.

No mesmo âmbito, da gestão municipal para o ano 2023, foi igualmente aprovada a proposta de autorização genérica para a assunção de compromissos plurianuais, delegada no presidente da Câmara e respeitando a legislação aplicável.

Ainda nesta sessão ordinária, a Assembleia aprovou o Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica Azambuja 2050. Por fim, os deputados municipais deliberaram favoravelmente o pedido de autorização para a realização de obras, bem como a consequente prorrogação em 120 dias do prazo para abertura ao público, aprovados pela Câmara a favor da concessionária do Restaurante Páteo do Valverde.

     Fonte: JBG|DCI|CMA