O Município de Leiria assinou esta quarta-feira, dia 1 de fevereiro, o Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância, que tem como objetivo garantir o acesso das crianças e dos jovens mais vulneráveis a um conjunto de serviços essenciais, como alimentação, saúde, educação e habitação, uma cerimónia que contou com a presença da ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho.

Na sessão, Gonçalo Lopes destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho Local de Ação Social, na definição de estratégias de intervenção para a construção de um território que queremos cada vez mais justo do ponto de vista social.

“Nenhuma sociedade pode aspirar ser reconhecida como verdadeiramente desenvolvida se não for capaz de integrar mecanismos que, de forma eficaz e efetiva, assegurem os mais elementares direitos das nossas crianças e jovens”, defendeu.

“Este é um dia especial porque é a concretização de uma forma diferente de olhar para as crianças”, afirmou Ana Mendes Godinho, que considera ser fundamental intervir no acesso aos serviços por todos considerados essenciais para a promoção da igualdade de oportunidades, nomeadamente a garantia de acesso a alimentação, saúde, habitação e educação.

Leiria foi o segundo concelho do país a assinar este protocolo, que surge no âmbito do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância e, na sequência da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu, sendo que Portugal, não estando incluído nos países caracterizados por ter uma significativa situação de pobreza infantil extrema, é o primeiro país europeu a arrancar com este projeto que, conforme referiu a ministra, foi muito elogiado e aprovado por unanimidade no Conselho Europeu.

A Rede Social revela-se a estrutura mais adequada e eficaz para levar a bom termo este programa, pelo que a criação de Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI) especificamente dirigidos às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e suas famílias, é fundamental, dado que congrega os parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade, numa intervenção objetiva e direcionada ao combate à pobreza nas crianças e nos jovens.

Em simultâneo, os NLGPI garantem uma estreita articulação com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância no âmbito do acompanhamento e monitorização nacional da aplicação da Recomendação Europeia da Garantia para a Infância.

No evento estiveram representantes de diversas entidades, nomeadamente a vereadora do Desenvolvimento Social, Ana Valentim, a vereadora da Educação, Anabela Graça, além dos membros do Conselho Local de Ação Social, que participaram, durante a manhã, na Reunião do Conselho Local de Ação Social, que incidiu na apresentação do Programa da Garantia para a Infância, e que terão um papel preponderante na implementação do programa a nível do concelho de Leiria.

Mais informações no site – https://www.garantiainfancia.gov.pt/-/criacao-do-2-nucleo-local-da-garantia-para-a-infancia-em-leiria

 Fonte: DCRP|CML