A Câmara Municipal da Marinha Grande adjudicou, na sua reunião de 22 de maio, a construção do Centro Interpretativo da Arte Xávega e Cultura Avieira, na Praia da Vieira, pelo valor de 488 mil euros, acrescidos de IVA, e um prazo de execução de 180 dias.

Após quatro anos (desde 2019), finalmente, o Município recebeu o despacho de homologação do acordo de transferência de competências, a celebrar entre o Estado e o Município da Marinha Grande, relativamente ao terreno abrangido pelo prédio Mata Nacional de Leiria, tendo também recebido a minuta de acordo de transferência de competências de gestão de património imobiliário público, ficando desbloqueada a construção do projeto.

Recorde-se que o acordo de transferência de competências decorre da candidatura ao MAR 2020, para a criação do Centro Interpretativo, numa área que estava afeta ao regime florestal, sob gestão do ICNF, no âmbito do qual foi necessário iniciar um longo processo para a obtenção de autorização para a realização deste investimento.

Para desafetar parte da área necessária onde se inserem os pavilhões, o Município acordou inicialmente com o ICNF a permuta de uma parcela de terreno. Em julho do ano passado o Conselho de Ministro decretou essa desafetação, mas, posteriormente, a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) informou o Município que os terrenos que a autarquia pretendia permutar estavam inseridos numa parcela de terreno com a área de 4 637m2, cedida em 1987 à Câmara Municipal a título precário e oneroso pelo Estado, para uma zona de proteção da captação de furos de água, sendo que a referida cessão não possuía efeitos translativos da propriedade.

Perante a situação, o Município foi em busca de uma solução, tendo acordado com a DGFT que a passagem desta parcela seria feita por Transferência de Competências. Desde então, foram meses entre organismos do estado, até a passada semana que chegou o acordo.

Deste modo, o Município da Marinha Grande deliberou, na sua reunião de 15 de maio, aceitar a transferência de competências no domínio da gestão do património imobiliário público, no que respeita a quatro pavilhões de apoio à Arte Xávega, localizados na Praia da Vieira, o que permite a execução do projeto do Centro Interpretativo de Arte Xávega e Cultura Avieira.

Na sequência da deliberação, o executivo municipal reuniu com técnicos do Município; o presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, Álvaro Cardoso; e representantes das três companhas de pescadores da Praia da Vieira; sobre detalhes e prazos do projeto, que tem vindo a ser discutido com os pescadores e a Freguesia.

A proposta de adaptação e transformação dos pavilhões para Centro Interpretativo de Arte Xávega vai implicar um investimento a rondar os 500 mil euros, acrescidos de IVA, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, do Programa MAR 2020. O arranque da obra está previsto para o início de junho, com um prazo de execução de 180 dias.

Serão realizadas intervenções de reposição das condições de segurança e estabilidade dos elementos da cobertura. Na intervenção nos pavilhões, será feita a reposição da imagem construtiva da madeira como revestimento exterior destas construções. Esta solução permite uma maior identificação das construções face aos modelos arquitetónicos tradicionais das barracas de outrora e, simultaneamente, melhora a sua resistência ao vento e à maresia que sopra nesta zona dunar elevada.

O Centro Interpretativo será formado por duas componentes – o espaço de acolhimento dos visitantes e exposição dos meios audiovisuais sobre a arte xávega que ocupará o espaço dos pavilhões 1 e 2; e os espaços “vivos” de apoio à arte xávega nos pavilhões 3 a 8, com a sua utilização pelas companhas, dos seus apetrechos das artes da pesca tradicional da arte xávega, onde será possível aos visitantes presenciar as tarefas e meios envolvidos na arte xávega, e partilhar no local as atividades que os pescadores desenvolvem em terra, complementarmente à faixa no mar e na praia.

     Fonte: GCI|CMMG