A Câmara Municipal da Marinha Grande deliberou, na sua reunião de 7 de agosto, aceitar a proposta final da Revisão do Plano Diretor Municipal, para proceder ao envio dos elementos constantes desta fase 3 à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com vista à emissão da Pronúncia Final.

Na apresentação deste assunto, o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, reforçou que “o PDM é o maior veículo estratégico para um território na próxima década” e lembrou que “esta proposta de revisão é resultado da auscultação de muitas entidades e pessoas, juntas de Freguesia, Assembleia Municipal, percebendo as necessidades do concelho”.

O PDM da Marinha Grande vigente remonta a 1995 e, desde então muito aconteceu, com as limitações que a ausência dum PDM atualizado impõe, inclusivamente não existindo este instrumento territorial na freguesia da Moita, que foi integrada no concelho em 2001.

Segundo o presidente, este facto limita “o desenvolvimento industrial, tanto no impedimento da vinda de novas empresas para o nosso concelho, como a impossibilidade de crescimento que as empresas sediadas neste momento na Marinha Grande”. Aurélio Ferreira acrescentou que, “por essa razão, as empresas não crescem, saem do concelho, algumas multinacionais vão para outros países, pelo que é fundamental que tenhamos este instrumento de desenvolvimento”.

Para o presidente da Câmara, a proposta de revisão do PDM, “é um documento extremamente ambicioso, somos uma cidade tecnológica no meio da natureza e isso está lá refletido, colmatando as lacunas infraestruturais que temos e respondendo às preocupações de quem quer trabalhar e viver no concelho da Marinha Grande. Gostaria ainda que este PDM fosse ainda mais além, mas os condicionalismos e as novas regulamentações das leis que somos obrigados a cumprir, leva-nos a enormes negociações, como é exemplo a REN, a RAN, o POC, a APA, o ICNF”.

O processo de construção da nova proposta teve em conta o cumprindo das leis, a incorporação das participações dos munícipes e das empresas, a incrementação das áreas e dos índices de construção e, sobretudo, aumentar significativamente as áreas de acolhimento empresarial. Neste capítulo, a proposta é mais do que quadruplicar os espaços industriais, relativamente ao que hoje existe, passando de 212ha para 883ha.

O Plano Diretor Municipal da Marinha Grande (PDMMG) destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de abrangência. Visa assumir a estratégia, dinamizar de forma sustentada os pilares de desenvolvimento do concelho da Marinha Grande, aliando a história à modernidade, a preservação dos recursos naturais à promoção turística e à competitividade económica, por forma a melhorar equitativamente a qualidade de vida da população.

Relativamente às dinâmicas territoriais, torna-se premente o ajustamento à conjuntura demográfica, social e económica, bem como a integração do tema da adaptação às alterações climáticas no processo de ordenamento do território.

A proposta agora aceite vai ser submetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com vista à emissão da Pronúncia Final. Seguem-se a discussão pública (Fase 4) e a Versão Final do Plano (Fase 5).

     Fonte: GCI|CMMG