O Município de Leiria aprovou, por unanimidade, na reunião de executivo, que decorreu esta terça-feira, dia 5 de setembro, uma moção que solicita ao Ministério da Saúde um diagnóstico ao quadro de recursos humanos da rede de cuidados primários no concelho.

Nesta moção, apresentada pela vice-presidente do Município, Anabela Graça, é também solicitado à tutela que, com caráter de urgência, sejam adotadas medidas com o objetivo de ultrapassar a presente situação, a qual tem vindo a gerar um justificado e crescente sentimento de insatisfação junto da população.

No artigo 64º da Constituição portuguesa é consagrado “o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, sendo que este direito é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”.

No entanto, nos últimos meses, conforme se destaca nesta moção, “verifica-se uma degradação progressiva deste direito, face ao encerramento sucessivo de unidades públicas de prestação de cuidados de saúde, na maioria das situações devido à escassez de recursos humanos. A agravar este cenário, constata-se que o número de médicos em situação de aposentação não está a ser compensado por igual número na contratação de novos médicos.”

Segundo a mesma, esta situação “tem como resultado o acréscimo, no concelho de Leiria, do número de pessoas sem médico de família atribuído, comprometendo a prestação de cuidados de saúde primários a que a população tem direito”.

Apesar de estarmos perante uma competência do Ministério da Saúde, o Município de Leiria, consciente desta situação, irá implementar o projeto Bata Branca para ajudar a minorar o impacto da falta de médicos de família e, desta forma, garantir apoio à população, no que diz respeito a consultas médicas, prescrição de medicação e exames complementares de diagnóstico.

De igual forma, está a ser preparado o Regulamento de Incentivo à Fixação de Médicos no concelho de Leiria.

Apesar da sua importância, estas medidas não serão suficientes para que toda a população do concelho de Leira tenha acesso a cuidados de saúde.

      Fonte: DCRP|CML