Foi aprovada esta terça-feira, dia 28 de novembro, em reunião de Câmara a proposta de orçamento para 2024, com um montante de 112,5 milhões de euros, um documento em que se destacam investimentos com impacto estrutural no concelho, tal como a aposta nas freguesias, com um montante de transferências de 11,9 milhões de euros, mantendo-se a preocupação de garantir uma gestão pautada por um grande rigor e equilíbrio financeiro.

A proposta, que vai ser submetida à Assembleia Municipal, recebeu os votos favoráveis dos vereadores do PS e contra dos vereadores independentes (ex-PSD) e da vereadora do PSD.

A elaboração deste orçamento ocorre num contexto de elevada incerteza internacional, com conflitos no Leste Europeu e Médio Oriente, de que resultam impactos económicos, nomeadamente uma crise inflacionista que perdura, com taxas de juro agravadas, com reflexos significativos no mercado de habitação, resultando em dificuldades acrescidas para as famílias.

A conjuntura é ainda marcada pela escassez de mão-de-obra e aumento de preços de matérias-primas, com repercussões nos custos das empreitadas municipais.

A nível interno, o orçamento coincide com um cenário de crise política e também de contestação social, em áreas como a educação ou a saúde, situações que poderão apresentar novos desafios aos Municípios.

Relativamente à receita – 112,5 milhões de euros – verifica-se um aumento de 15% face ao ano passado, resultante de impostos diretos (+5,7 M€), nomeadamente Derrama e IMT, transferências do Estado (transferência competências e outras), rendimentos de propriedade (+1,1M€), venda de bens e serviços correntes (+1,7 M€), e transferências correntes (+0,6 M€).

Do lado da despesa, destaca-se o peso da rubrica pessoal, com um peso de 26,20% no total (29,4 M€, uma subida de 2,4 M€), destacando-se o facto de Leiria ser, entre os municípios de grande dimensão, o segundo com menor peso da despesa com pessoal na despesa total.

O serviço da dívida continua a impactar as contas do Município, representando, em 2024, 2,9 M€, totalizando atualmente cerca de 11 milhões em dívida perante a banca, na sua grande maioria ainda relativa à construção do estádio municipal.

Realce ainda a despesa de capital, que se cifra em 41,4 M€, sendo a despesa corrente de 71 M€, essencial para garantir a prestação do serviço público, em áreas como a educação, saúde, cultura, desenvolvimento social, entre outros.

“Esta proposta de Orçamento para 2024 dá corpo ao desafio que assumimos, de afirmar e projetar Leiria como locomotiva do desenvolvimento regional, e também como território de excelência para residir, visitar, trabalhar ou investir, com elevada atratividade no contexto nacional e internacional”, destaca na nota introdutória o presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, acrescentando que, a meio do mandato, do total de 113 propostas apresentadas ao eleitorado, constata-se que em mais de 70% dos casos foram já dados passos muito decisivos para a sua concretização.

Principais Projetos

Relativamente aos projetos contemplados no Orçamento, destacam-se, pelo seu impacto estruturante para o concelho de Leiria, na área da Educação (13,4 M€), o Centro Escolar de Marrazes e do Pavilhão Desportivo, a reabilitação da Escola Secundária – Afonso Lopes Vieira, tal como da EB 2/3 D. Dinis, Escola Básica de S. Romão, Escola Básica e Secundária Henrique Sommer, na Maceira, e EB 2/3 de Marrazes.

Na Saúde (0,14 M€), estão contemplados três novos centros de saúde – Barreira, Santa Eufémia e Pousos –, enquanto na área do Desenvolvimento Social (2,6 M€) se destacam os apoios ao arrendamento, Fundo Municipal de Emergência e regulamento de benefícios sociais aos Bombeiros.

No campo da Habitação (0,36 M€), está prevista a reabilitação de 35 habitações sociais e a construção de 50 novas frações, de acordo com Estratégia Local de Habitação.

Na Cultura (4,5 M€), realce para a intervenção no Parque Verde da Encosta do Castelo, Black Box e Reabilitação, requalificação, restauro e conservação do Centro de Artes Villa Portela.

No Desporto (1,3 M€), o destaque vai para o Parque Aquapolis, numa área de oito hectares, com múltiplas valências: extensão do Percurso Polis, horto pedagógico, piscina ao ar livre, parque infantil e recuperação e transformação de antiga ETAR em área fruição comunitária.

Na área do Desenvolvimento Económico (2 M€), o grande destaque será o Parque Empresarial de Monte Redondo e a requalificação do Parque Industrial da Carreira – Barosa.

Na área da Proteção Civil (2,7 M€), está contemplado o alargamento do sistema de vídeoproteção, com a instalação de mais 42 câmaras, de forma a reforçar a segurança no concelho, a que acrescem ainda aquisição de ambulâncias para o Sapadores Municipais e apoios aos corpos de voluntários do concelho.

A rubrica Serviços Gerais de Administração Pública (13,6 M€) reserva montantes para projetos de grande importância, como a Adaptação da torre Nascente do Estádio Municipal para instalação do serviço da Autoridade Tributária, o apoio para a construção do auditório dos Pousos e edifício de apoio à Assembleia municipal e Arquivo.

Na área do Ambiente (3,8 m€), garantindo, entre outros projetos, a recolha e tratamento de resíduos e limpeza urbana.

A Mobilidade está dotada com um montante de (9,2 M€) para a Construção de Central de Mobilidade de Leiria, pavimentações, requalificação vias, rotundas, passeios, drenagens pluviais integradas num conjunto muito alargado de intervenções nas vias de comunicação em todo o concelho.

No que diz respeito às transferências para as Freguesias, o montante de 11,9 M€, decompõe-se em 3,3 M€ de despesa corrente e 8,6 M€ de despesa de capital, traduzindo o reconhecimento deste executivo relativamente à capacidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelas juntas e uniões de freguesia.

Importa realçar que, tal como tem acontecido nos anos anteriores, uma parte substantiva dos grandes projetos que o Município tenciona desenvolver em 2024, apenas ficarão refletidos na plenitude em fevereiro, com a introdução do saldo de gerência, que se estima de cerca de 39 milhões de euros.

    Fonte: DCRP|CML