A CDU da Nazaré emitiu um comunicado, no dia 20 de dezembro, para “informar a população, defender e apoiar o Executivo da Junta de Freguesia de Valado dos Frades tendo em conta o que considera “a chantagem e a vingança praticadas pelo Executivo Municipal da Nazaré em resultado da opção de voto contra o Orçamento, adotado na última sessão da Assembleia Municipal da Nazaré (AMN) pelos membros da CDU.”

“Entendemos que passados 50 anos do 25 de Abril de 1974 estas práticas são a todos os níveis inadmissíveis e inaceitáveis. A livre análise e a liberdade de voto das diversas forças políticas têm por base o modelo de desenvolvimento que preconizam e o tipo de sociedade que querem construir”, alega o Grupo de Trabalho do PCP da Nazaré. .

A opção pelo voto contra, relativamente ao orçamento municipal, adotado pelo grupo municipal da CDU na AMN, sustenta-se no que considera “desastre governativo protagonizado pelo PS e nas suas consequências para a esmagadora maioria da população do nosso concelho. Os diagnósticos estão traçados; os avisos das entidades oficiais não cessam; os custos para a população são enormes; os orçamentos continuam a ser uma fraude; e os resultados das suas políticas estão à vista de todos.”

A CDU realça que “foi o executivo municipal que propôs o aumento de uma determinada verba a atribuir à Junta de Freguesia de Valado dos Frades, inscrita no orçamento municipal que é de sua responsabilidade. Ora, para nosso espanto, o mesmo executivo votou contra a sua própria proposta! Votando contra parcelas do seu próprio orçamento. Ou seja, dando razão e colocando-se ao lado da oposição que votou contra este instrumento previsional. Melhor dizendo: nem o executivo do PS acredita verdadeiramente no seu próprio orçamento.”

O Grupo de Trabalho do PCP da Nazaré recorda que metade dos eleitos na AMN (12 membros) votaram contra o orçamento municipal, distribuídos por 3 forças políticas ali representadas CDU, BE e PSD. Releva-se também o facto de que este orçamento só foi aprovado porque foi acionado o voto de qualidade do presidente da AMN. Isto significa, na prática, que metade dos munícipes que votaram nas últimas eleições autárquicas para aquele órgão autárquico não concordam com este modelo de desenvolvimento da responsabilidade do PS.

O Grupo de Trabalho do PCP da Nazaré considera que o seu voto contra no orçamento para 2024, desencadeou “uma atitude de chantagem, revanchismo, ira e prepotência de quem não sabe conviver em democracia com as oposições.”

Este chumbo do PS à alteração modificativa do contrato de delegação de competências para a freguesia de Valado dos Frades, segundo o PCP, “não é mais do que uma clara retaliação dirigida a quem não vota a favor de um orçamento municipal, mesmo que não tenham acolhido uma única das mais de 10 propostas apresentadas por escrito pela CDU, algumas delas referentes exatamente à freguesia do Valado. Querem fazer da Junta do Valado um exemplo para outros eleitos que possam ter outras ideias no futuro.”

Desta forma, ainda segundo o PCP, “o que o PS quis dizer a toda a população do concelho é de que ninguém está a salvo e que “quem se mete com o PS, leva!”, mesmo que seja por defender as populações, ou os mais elementares direitos laborais, sindicais, sociais, políticos, cívicos ou culturais de cada munícipe. Quem, conscientemente, pode votar a favor de um orçamento que mantém as políticas desastrosas da última década?”

Segundo o PCP, não existiu quebra de confiança nenhuma da sua parte porque nunca houve qualquer indicação antecipada sobre o seu sentido de voto. “Supor que se vai votar num determinado sentido, só porque se acena com um aumento de cinco mil euros num protocolo para uma Junta de Freguesia, quando não se aceita nenhuma proposta da oposição para colocar no orçamento, ninguém com cabeça pode supor que o voto seja favorável”, critica.

Aliás, questiona, “como é que se pode votar de outra forma, que não contra, um orçamento que não resolve o abaixamento da dívida e mantém o habitual despesismo, eternizando a falta de respostas sociais e culturais à maioria das pessoas? Está clarinho para todos que a verdadeira razão deste voto contra do PS, é meramente vingativa, autoritária, repressiva e absolutamente inaceitável em democracia.”

Contudo, o PCP garante que “o executivo da Junta do Valado não se vergará aos ditames e vontades de quem está habituado a comprar tudo e todos e a fazer figura de rico com o dinheiro dos desafortunados contribuintes nazarenos. Perante tal afronta, irá tomar as medidas necessárias e legais para garantir para a sua freguesia a equidade que deve prevalecer entre entidades públicas iguais em direitos e deveres.”

Para o PCP; “aquele voto contra do PS é a prova cabal da sua revolta face ao crescente reconhecimento do trabalho realizado ao Executivo da Junta de Freguesia de Valado dos Frades por uma vasta maioria da sua população; é contra o trabalho árduo e incansável dos membros da junta que resolveram mais problemas em dois anos do que em oito anos de executivos do PS ali; é contra a dignidade e a alegria que foi reconquistada por aquela população mesmo não estando tudo realizado.”

Assim, considera que “é por todas estas razões que o executivo municipal do PS tenta uma vez mais denegrir e rebaixar o executivo da Junta do Valado dos Frades optando por castigar toda uma população, não olhando a meios para atingir os seus fins políticos. “ E questiona: “Só agora estão preocupados com o Valado dos Frades? Só agora prometem trabalhar ali? Onde andaram durante os dois últimos mandatos? Começaram cedo a sua campanha eleitoral!”

Para o PCP, “o que aconteceu na última segunda-feira, durante a reunião de Câmara Municipal, foi uma das maiores ignomínias alguma vez feitas à população da Freguesia de Valado dos Frades e um enorme atropelo à democracia local e ao poder local democrático. O executivo municipal do PS mostrou assim a sua mesquinhez, quando se prestou a votar contra um documento que eles próprios criaram.”

Diziam então a dado ponto na sua proposta: “Que, e face à conjuntura vivida atualmente, entende a Câmara Municipal da Nazaré que é necessário a aplicação de medidas extraordinárias que permitam garantir as condições de execução do disposto no presente Contrato Interadministrativo, sob pena da prossecução do interesse público ficar comprometido. Que se entende a necessidade de nova modificação do contrato interadministrativo em vigor, designadamente no Anexo I, nos seguintes termos (apresentados a negrito – aumento de 5.000 euros anuais –) que assegure a defesa dos interesses dos munícipes do concelho da Nazaré, em especial na Freguesia de Valado dos Frades”. Assim, a CDU questiona: “Afinal votaram contra estas necessidades que reconheciam na freguesia. Por aqui se vê que é só retórica e falsidade o que proferem.”

Segundo o PCP, “com o seu voto contra a Modificação do Contrato Interadministrativo de Transferência de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia de Valado dos Frades e, pior ainda, com o que foi lido na sua declaração de voto, aquele executivo municipal do PS mostrou, sem margem para dúvidas, a forma como ainda não digeriram a tremenda derrota eleitoral que sofreram na freguesia de Valado dos Frades em 2021. A grande questão que se coloca, é que ainda não perceberam que a população do Valado dos Frades quis mandar embora o PS que governou a freguesia durante 2 mandatos e determinou, democraticamente, que fosse a CDU a assumir os seus destinos.”

E, ainda segundo o PCP; “mais remoídos andam, pela forma como o executivo da Junta de Freguesia, em tão pouco tempo, tem conseguido resolver muitos dos problemas que em 8 anos de gestão PS na junta nunca conseguiram resolver. O trabalho realizado só acontece pela pressão constante e determinada do executivo da Junta do Valado e dos restantes eleitos pela CDU nos diferentes órgãos autárquicos locais, que não se cansam de lutar por melhores condições para todos os munícipes do concelho.”

Para o Grupo de Trabalho do Partido Comunista Português da Nazaré, “a população do Valado dos Frades não está à venda, porque a sua verticalidade e dignidade, cuja defesa e representação cabe integralmente ao executivo da Junta de Freguesia, não têm preço.”

O PCP acusa o executivo municipal de se “desdobrar em vídeos deprimentes, difundidos em canais institucionais do município e pagos por todos nós, desenvolvendo uma política rasteira, mentirosa, indigna e profundamente antidemocrática que não engana mais as populações. Ou seja, usa os instrumentos da democracia para melhor a destruir.“

Segundo o PCP, “às populações bem pode fazer-lhes juras de amor e declinar os impactos negativos destas decisões absurdas e ilegais, porque as populações de Valado dos Frades, de Famalicão, Raposos, Macarca, Fanhais e de todos os outros lugares do concelho bem sabem, porque o sentem na pele e na vida de todos os dias, do extremo abandono de que têm sido alvo por parte dos sucessivos governos municipais. Como tal, não bastará mudar de políticos, é hora de mudar de políticas e criar uma realidade mais justa e equilibrada para todo o concelho da Nazaré.”