Os Documentos Previsionais 2025 da Câmara Municipal de Alcobaça e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça foram submetidos à votação pelo executivo camarário no dia 29 de novembro em sede de Reunião de Câmara Extraordinária.

O Orçamento da Câmara Municipal de Alcobaça, no valor de 80 milhões de euros, foi aprovado sem votos contra, com os votos favoráveis do PSD e abstenção dos vereadores do Partido Socialista; ao passo que o Orçamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, fixado em 11 milhões de euros, foi aprovado por maioria, com voto contra da oposição.

“Os orçamentos municipais refletem o nosso compromisso em fortalecer Alcobaça como um território de excelência para educar, empreender e viver, com felicidade. 2025 será um ano de novos horizontes, com a abertura do Pavilhão Multiusos, que permitirá o regresso do Books & Movies e da Festa da Criança e do Ambiente, o início da venda de lotes da ALEB, a revitalização da Zona Industrial da Alva de Pataias e Casal de Areia, o lançamento das empreitadas dos novos centros de saúde de Alcobaça, Aljubarrota, Cela e Évora de Alcobaça, um reforço nas infraestruturas desportivas, a requalificação do Património Cisterciense, entre vários outros projetos”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

“Em matéria fiscal, dos 5% do valor coletado pelo Estado e atribuído aos Municípios iremos devolver 2,8% do IRS aos munícipes e ainda iremos isentar da Derrama de IRC as pessoas coletivas que apresentem lucros inferiores a 150 mil euros”, concluiu.

Em relação aos Serviços Municipalizados de Alcobaça, o edil sublinhou a “preocupação com o investimento na melhoria das infraestruturas de água e saneamento do concelho de Alcobaça, muitas delas com décadas de funcionamento, sem, contudo, pôr em causa aquilo que é o equilíbrio financeiro da empresa pública municipal.”

Principais destaques do Orçamento da Câmara Municipal

Montante Global

79.9 milhões de euros (dos quais 39.9 milhões direcionados para o PPI – Plano Plurianual de Investimentos)

Eixos Estratégicos de Atuação

Felicidade

Inauguração do Pavilhão Multiusos
Regresso de dois eventos: Books & Movies e Festa da Criança e do Ambiente
Apoio ao desporto de 800 mil euros (dos quais 600 mil destinados a apoios correntes e de investimento)
Investimento em infraestruturas desportivas:
cobertura das bancadas do Estádio Municipal de Alcobaça, remodelação do Campo de Futebol do Bárrio, conclusão da construção do novo Campo de Desporto Espontâneo (junto ao Centro Escolar de Alcobaça), reabilitação das Piscinas Municipais de Alcobaça, investimento em percursos pedestres, BTT e ciclovias
Reforço das Bolsas de Estudo (200 bolsas a atribuir em 2025)
Investimento de 800 mil euros na melhoria das condições habitacionais de vários edifícios camarários (identificados na Estratégia Local de Habitação)

Território

Investimento de 9 milhões no Património Cisterciense Classificado
Mosteiro de Santa Maria de Coz – 300 mil euros na recuperação da cobertura da igreja
Mosteiro de Alcobaça – 8 milhões na reabilitação do Jardim do Obelisco, Celeiro, Zona Superior da Cerca, Claustro do Cardeal e do Antigo Paço Abacial

Regeneração Urbana
investimento de 200 mil euros em estudos e projetos para renovação da zona histórica da cidade (entre o Mosteiro e o Castelo)
início de projetos para valorização do terreno adquirido entre o Rio Alcoa e a Rua D. Pedro V

Carta Educativa
Conclusão das obras de requalificação da Escola Frei Estevão Martins
Conversão da EB2/3 de Pataias no futuro Centro Escolar da vila
Resolução do processo referente à Cister Equipamentos Educativos SA, que permitirá ao Município avançar com obras urgentes de manutenção dos edifícios dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita

Saúde
Requalificação dos Centros de Saúde da Cela, Aljubarrota, Évora de Alcobaça e Alcobaça (investimento total de 6.8 milhões de euros, dos quais 2.2 milhões terão impacto em 2025)

Outras obras
Investimento de 500 mil euros em obras de melhoria da zona envolvente do cemitério da Benedita
Requalificação da Estrada Maria Pia

Ambiente
Conclusão da obra de reabilitação das margens dos Rios Alcoa e Baça
renovação da frota automóvel do município para veículos elétricos

Coesão Territorial

Transferências de 3 milhões de euros para as freguesias do concelho, reforçando a autonomia local

Segurança
Atribuição de mais de 1 milhão de euros para as 4 corporações de bombeiros do concelho

Serviços Municipalizados de Alcobaça
Transferência de 2 milhões de euros, destinados a apoiar a capacidade financeira da empresa municipal em executar as grandes obras contempladas no seu próprio orçamento (ver em baixo)

Economia

Início da venda de lotes da ALEB
Lançamento oficial da “Marca de Alcobaça” que irá acompanhar os produtos do nosso território e promovê-los
Ampliação das Zonas Industriais do Casal da Areia e da Alva de Pataias
Lançamento da “Start UP Alcobaça”
Arranque do projeto “Bairros Comerciais Digitais” para revitalização do comércio da zona histórica da cidade de Alcobaça (candidatura de mais de 1 milhão de euros aprovada)
Início dos trabalhos do Projeto de Mobilidade Suave do Rio Alcoa
Lançamento do Curso TeSP em Inovação Gastronómica no âmbito projeto Alcobaça HUB

Impostos Municipais
IMI no mínimo legal – 0.3%
Redução do IMI a munícipes cujo agregado familiar seja composto por dependentes: redução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, redução fixa de 70 euros para famílias com 2 dependentes, redução fixa de 140 euros para famílias com 3 ou mais dependentes
Os proprietários de imóveis localizados nas 10 Áreas de Regeneração Urbana beneficiam de isenção de IMI caso reabilitem o seu edificado (EBI)

Menos IRS
Dos 5% do valor coletado pelo Estado e atribuído aos Municípios, a Câmara de Alcobaça passa a reter 2.2% e a devolver 2.8%, o que representa um ganho de 0.2% para os munícipes, em relação ao ano transato.
Isenção de Derrama para lucros inferiores a 150 mil euros
Mantém-se a derrama de 1.3% sobre lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC
Principais destaques do Orçamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça

Montante Global

11.020 milhões de euros

Plano de Prioridades
Reforço de Adução e Reserva aos Casais de Stª Teresa
Reforço de Alimentação ao Casal da Areia
Remodelação da Rede de Abastecimento da Póvoa e Remodelação da Rede de Abastecimento de Cós
Reabilitação da Rede de Saneamento de São Martinho do Porto
Construção de novo reservatório e sistema de hidropressão de Pataias
Construção da rede de saneamento em Casal Pardo

Fonte: GCRP|CMA