A Câmara Municipal da Marinha Grande deliberou, na sua reunião de 23 de dezembro, aceitar os elementos da proposta final da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDMMG) e proceder à abertura da discussão pública, pelo período de 30 dias úteis, aquando da publicação do respetivo aviso em Diário da República.

O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, congratula-se com o início do processo de discussão pública da revisão do PDM, “que é o maior instrumento estratégico para a gestão do território na próxima década”, cuja atualização “reflete a atual realidade do concelho, o qual pretendemos projetar para o futuro, bem como o resultado da auscultação de muitas entidades e pessoas, locais, regionais e nacionais”.

O PDM da Marinha Grande vigente remonta a 1995 e, desde então muito aconteceu, com as limitações que a ausência dum PDM atualizado impõe, inclusivamente não existindo este instrumento territorial na freguesia da Moita, que foi integrada no concelho em 2001.

Segundo o presidente, este facto limita “o desenvolvimento industrial, pelo que necessitamos de um documento extremamente ambicioso, colmatando as lacunas infraestruturais que temos e respondendo às preocupações de quem quer empreender, trabalhar e viver no concelho da Marinha Grande”.

O Plano Diretor Municipal da Marinha Grande (PDMMG) destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de abrangência. Visa assumir a estratégia, dinamizar de forma sustentada os pilares de desenvolvimento do concelho da Marinha Grande, aliando a história à modernidade, a preservação dos recursos naturais à promoção turística e à competitividade económica, por forma a melhorar equitativamente a qualidade de vida da população.

Relativamente às dinâmicas territoriais, torna-se premente o ajustamento à conjuntura demográfica, social e económica, bem como a integração do tema da adaptação às alterações climáticas no processo de ordenamento do território.

A nova proposta prevê quadruplicar os espaços industriais, relativamente ao que existe atualmente, passando de 212ha para 883ha.

Após a publicação em Diário da República, será divulgado o período de discussão publica, bem como a forma como os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. Informaremos, também, as sessões públicas a que haja lugar e os locais onde se encontra disponível a proposta.

Fonte: GCI|CMMG