Os municípios da região de Leiria uniram esforços para fazer chegar às candidaturas concorrentes pelo círculo eleitoral de Leiria às próximas eleições legislativas um conjunto de oito propostas estratégicas, consideradas prioritárias para o desenvolvimento sustentado da região.

Esta iniciativa conjunta visa contribuir ativamente para o debate democrático, partilhando com os partidos políticos e candidatos a visão e as preocupações das autarquias relativamente aos desafios e oportunidades que se colocam ao território, promovendo uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação.

As propostas agora enviadas resultam de um trabalho concertado entre os municípios e pretendem reforçar a centralidade da região de Leiria nas políticas públicas nacionais, em áreas como a mobilidade, a coesão territorial, o ambiente, a saúde, a educação e o desenvolvimento económico.

Apesar da impossibilidade de realizar o debate entre candidatos agendado para o passado dia 28 de abril, na Marinha Grande — devido à dificuldade de compatibilização de agendas num período de campanha particularmente exigente — os municípios destacam e agradecem a recetividade manifestada pelas várias candidaturas às iniciativas propostas.

Com esta tomada de posição, os municípios da região de Leiria reafirmam o seu empenho numa participação cívica ativa, na defesa dos interesses da população e na construção de um futuro mais coeso e sustentável para o território.

Prioridades estratégicas para o território da CIM da Região de Leiria

Introdução

Nos últimos anos, a Região de Leiria tem reclamado por mais investimento junto da administração central, designadamente ao nível das infraestruturas de transportes e mobilidade, em áreas estratégicas como a saúde e a educação, e no incremento de políticas de habitação acessível e de políticas que promovam a coesão social.

A falta de investimento público adequado dificulta a atração de novas empresas e de talento qualificado, restringe o desenvolvimento da região e acentua as desigualdades face a outras regiões do país que beneficiam de um apoio mais robusto da administração central. Por ocasião da realização de um momento eleitoral da maior importância para o País, a região expressa o seu empenhamento em identificar as medidas necessárias que possam aproximar a de cisão política às necessidades da região e dos municípios que a integram.

AMBIENTE E MOBILIDADE

A sustentabilidade ambiental emerge como um eixo fundamental para o futuro da região. A gestão partilhada dos recursos hídricos e florestais, a aposta na economia circular e na transição energética e a valorização do turismo sustentável são imperativos estratégicos para garantir um modelo de desenvolvimento equilibrado e resiliente.

Projetos com forte impacto ambiental, como a central fotovoltaica flutuante projetada para a Albufeira do Cabril, merecem a forte oposição da região. Para a Região de Leiria o projeto deve ser imediatamente cancelado, garantindo a proteção ambiental e a segurança das populações locais, com as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e para os órgãos decisores envolvidos.

A coesão territorial da Região de Leiria é sustentada por um conjunto de infraestruturas estratégicas que asseguram a mobilidade eficiente de bens e pessoas. A modernização da Linha do Oeste e a futura Linha de Alta Velocidade representam oportunidades-chave para reforçar a ligação da região aos mercados nacionais e internacionais.

ACESSIBILIDADES

Paralelamente, o fortalecimento das plataformas logísticas e a melhoria da conectividade intermunicipal, com prioridade para a requalificação do IC8, ligação do IC9 ao A1, novo nó Meirinhas/A1 e reavaliação de portagens no A19 e A8 (Marinha Grande – Leiria), são fatores críticos para aumentar a eficiência da rede de transportes e consolidar Leiria como um hub económico e logístico de referência.

Em particular, o troço do IC 8 entre Pombal e Avelar (Ansião) tem cerca de 20 Km, um itinerário com um elevado número de cruzamentos de nível, o que tem contribuído para uma elevada sinistralidade rodoviária e atropelamentos. Para a CIM Região de Leiria é prioritário realizar uma intervenção estrutural no IC8, com alteração e requalificação do traçado e perfil que garanta uma adequada mobilidade e, por consequência, uma maior segurança rodoviária.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

A coesão social e a qualidade de vida são fatores críticos para a fixação de população e para o crescimento equilibrado do território. A capacidade de atrair e reter talento não depende apenas da oferta de emprego e formação, mas também da qualidade dos serviços públicos, da habitação, da mobilidade e das oportunidades culturais e de lazer.

Infraestruturas de Saúde e Educação: A presença de redes de ensino e serviços de saúde acessíveis e eficientes é um elemento-chave para garantir o bem-estar da população. Na área da Saúde, a ampliação e reequipamento da ULS da Região de Leiria, a par da efetiva cobertura da Região de Unidades de Saúde Familiar são investimentos críticos.

A evolução do Politécnico de Leiria para Universidade Pública de Leiria, é um desígnio estratégico para a região.

COMPETITIVIDADE E ECONOMIA

A economia regional baseia-se em cadeias produtivas intermunicipais, onde a indústria transformadora, a agroindústria e o turismo operam de forma complementar, garantindo um sistema produtivo diversificado e robusto.

O desenvolvimento da plataforma logística do Carriço (Pombal), a par das áreas de localização empresarial da região, como é o exemplo o Condomínio Empresarial dos Esconhais, entre outros, são investimentos necessários à competitividade empresarial e dinâmica da região.

A oferta educativa da região deve ser reforçada e estar alinhada com as necessidades do mercado de trabalho, garantindo que os sectores-chave da economia dispõem de profissionais qualificados e preparados para a transição digital e ecológica. Para tanto, para a CIM Região de Leiria é essencial o fortalecimento das parcerias entre instituições de ensino, centros de inovação e empresas locais, objetivo que será melhor conseguindo através da criação de um Centro de Inovação e Conhecimento da Região de Leiria.

Prioridades

Desafios Estratégicos: Identidade e Ambição

1. Reforçar a cooperação intermunicipal: essencial para otimizar recursos, aumentar a eficiência das políticas públicas e garantir um desenvolvimento equilibrado.
2. Apostar na modernização económica: impulsionar a digitalização da indústria, a inovação tecnológica e a internacionalização das empresas.
3. Desenvolver infraestruturas estratégicas: melhorar a rede de transportes, valorizar a ferrovia, as plataformas logísticas e a implementar de soluções de mobilidade sustentável.
4. Acelerar a transição verde: promover modelos de economia circular, investimentos em energias renováveis e a gestão sustentável dos recursos naturais, assegurando que a resiliência ambiental se mantém como um pilar estratégico do território.
5. Valorizar a cultura e o conhecimento: reforçar as redes de ensino e inovação, incentivar a produção cultural e criativa e criar novos polos de dinamização sociocultural, fundamentais para atrair e fixar talento, consolidando uma economia baseada no conhecimento e na criatividade.

PROPOSTAS

Os Autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), tendo presente o diagnóstico para projetar os desafios de futuro para uma região mais coesa, no quadro das próximas eleições legislativas de 18 de maio, convidam as candidaturas pelo círculo eleitoral de Leiria a considerar, entre outras, as seguintes prioridades estratégicas para os municípios da Região de Leiria:

Acessibilidades e Mobilidade

1. Reavaliação de Portagens e conclusão de eixos rodoviários e ferroviários estruturantes, que considere a isenção das portagens na designada Variante da Batalha – A19 (com 16k que liga a Batalha a Leiria, como medida de proteção ao Mosteiro da Batalha), bem assim do atual troço do IC36/A8 (Variante de Leiria e Ligação à Marinha Grande Sul), que integra a Subconcessão Litoral Oeste, com características de circular urbana às cidades de Leiria e Marinha Grande.
2. A Ligação IC9/A1, um novo nó de acesso à A1 na zona das Meirinhas (Pombal) e a Requalificação do IC 8, entre Pombal e Proença-a-Nova, são propostas que se juntam à exigência de investimento na modernização da Linha do Oeste (Caldas da Rainha, Leiria e Louriçal) e a antecipação da 2ª fase do TGV Lisboa-Porto para 2026, do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (incluindo a estação de Leiria), apenas projetada para iniciar os trabalhos depois de 2030.

Educação e Competitividade

3. Na área de educação, sublinha-se a necessidade de medidas de atração e retenção de talentos e os autarcas expressam o seu apoio à Criação da Universidade Pública de Leiria e Oeste, no âmbito do desenvolvimento e missão do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria).
4. Lançar um programa de incentivos para jovens profissionais e recém-formados, com subsídios para a fixação em áreas do interior, bem assim implementar bolsas de estudo e subsídios para estudantes universitários de áreas estratégicas, com compromisso de trabalho na região após a graduação, são medidas identificadas como diferenciadoras para a fixação de talento na região.

Habitação e Coesão Social

5. Preconiza-se a criação de um programa de reabilitação de habitação social nos municípios mais necessitados, com melhorias de eficiência energética e conforto dos edifícios existentes, bem assim o incremento dos incentivos à construção de habitação acessível para jovens e famílias de baixos rendimentos, com reduções de impostos para promotores imobiliários que adotem práticas de construção sustentáveis.

Saúde

6. O reforço dos Serviços de Saúde Primários e de Urgência é um objetivo prioritário e visa assegurar o acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde. Neste particular, entre outras medidas, os autarcas da região de Leiria defendem o aumento do número de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais dos municípios, com incentivos para médicos e enfermeiros que trabalhem em áreas mais remotas.

Ambiente e Floresta

7. A criação de um Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, com polos em outros municípios, como uma aposta estratégica nacional, dada a relevância da floresta para a economia e a importância de promover ações que desenvolvam conhecimento técnico e incentivem a investigação. Esta iniciativa reforçaria a prevenção dos fogos rurais e valorizaria a floresta portuguesa do ponto de vista cultural, social e económico.

Inovação e Conhecimento

8. O fortalecimento das parcerias entre instituições de ensino, centros de inovação e empresas locais permite que o conhecimento gerado seja aplicado à modernização dos sectores produtivos, aumentando a competitividade da região, objetivo que será conseguindo através da criação de um Centro de Inovação e Conhecimento da Região de Leiria