A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Alcobaça foi aprovada por unanimidade, no dia 15 de julho, com 33 votos a favor de todas as bancadas. Um dia histórico, segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, dado que o documento anterior datava já de 1997 e se tratou de um processo complexo e de elevado grau de exigência, tendo havido, nestes últimos três anos, total dedicação e empenho por parte do executivo camarário.

A sessão foi marcada por críticas contundentes do deputado José António Correia, eleito pelo “Nós Cidadãos”, que considerou tratar-se de um documento que serve interesses privados, nomeadamente, por legalizar várias empresas industriais em situação irregular e anunciou que iria apresentar mesmo uma queixa no Ministério Público, o que motivou um protesto indignado de Hermínio Rodrigues, garantindo ter havido boa-fé da parte de todos os intervenientes no processo, quer técnicos quer políticos.

José António Correia anunciou no final da sua intervenção a renúncia ao mandato, com efeitos imediatos, tendo entregue de seguida a carta de renúncia ao presidente da Assembleia Municipal. Contudo, o deputado independente eleito pelo “Nós, Cidadãos” tentou ainda votar a proposta de Orçamento, mas foi barrado pelo presidente da Assembleia Municipal, Carlos Marques, que lembrou que a carta de renúncia ao cargo na sua posse indicava que tinha efeitos imediatos.

Por sua vez, os vereadores António Henriques, Liliana Vitorino e Luis Pradiante entregaram uma declaração em nome do PS, salientando que “hoje damos um passo histórico com a aprovação do Plano Diretor Municipal, cuja revisão se arrasta há mais de 26 anos. Este é um momento que marca uma nova etapa para o concelho, mas também nos coloca enormes responsabilidades. O documento que hoje analisamos foi elaborado com excelente técnica e encontra-se em discussão e negociação com entidades há algum tempo.”

“No entanto, durante este período, surgiram novos elementos que não podemos ignorar, como a nova Lei dos Solos, que introduz possibilidades e desafios adicionais ao ordenamento do território, que importa manter em discussão. É fundamental lembrar que o PDM é, por excelência, o instrumento base para o ordenamento do território, sobretudo numa década marcada por profundas mudanças e pela necessidade de afirmação do nosso concelho. Este plano não pode, nem deve ser visto apenas como um instrumento para regularizar construções ilegais, mas sim, um documento estratégico de desenvolvimento e de prossecução dos interesses do Município e dos seus Munícipes”, acrescentaram.

Por outro lado, “a malha habitacional dispersa que caracteriza o nosso concelho, obriga-nos a cuidados e estratégias especiais. Esta realidade implica custos cada vez mais elevados em infraestruturas e serviços essenciais — água, eletricidade, saneamento, mobilidade e recolha de resíduos — que exigem soluções equilibradas e sustentáveis, mas que nem sempre um PDM dará todas as respostas necessárias. Neste contexto, defendemos que haja razoabilidade na abordagem à legalização de construções existentes, assim como na facilitação de novas habitações, de forma a dar resposta às necessidades habitacionais da nossa população. A Câmara Municipal não pode descurar o seu papel e as suas obrigações no sentido de contribuir para resolver este problema, que afeta tantas famílias e jovens que querem viver e trabalhar no nosso concelho.”

“Não podemos, ainda, esquecer a importância das alterações climáticas e da necessidade de adaptar o nosso território a este novo contexto. O PDM tem de prever medidas que protejam o ambiente, promovam a resiliência e preparem o concelho para os desafios climáticos que já se fazem sentir. § Por tudo isto, os vereadores do PS gostariam de saudar a equipa técnica envolvida na elaboração

deste plano e reforçar a importância de que, mesmo após a sua aprovação, continuemos atentos às necessidades do território e das nossas populações, garantindo que este PDM seja verdadeiramente um instrumento de desenvolvimento sustentável, equilibrado e inclusivo, feito com as pessoas e para as pessoas”, sublinharam.

Para os vereadores socialistas, “a aprovação deste PDM não é um fim em si mesmo, não pode ser apenas mais um plano, mas tem de ser o início de uma nova época, com novos desafios e ambições, nos quais queremos ser parte ativa, e esperando do poder municipal um incremento das ações urgentes na aplicação e implementação deste novo instrumento de gestão territorial.”

De salientar que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Alcobaça já tinha sido anteriormente aprovada pela Câmara Municipal de Alcobaça, também por unanimidade.

   Mário Lopes