{"id":10493,"date":"2021-11-02T19:11:42","date_gmt":"2021-11-02T19:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=10493"},"modified":"2021-11-03T12:54:14","modified_gmt":"2021-11-03T12:54:14","slug":"psd-e-ps-divulgam-acordo-politico-pos-eleitoral-no-municipio-de-santarem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/11\/02\/psd-e-ps-divulgam-acordo-politico-pos-eleitoral-no-municipio-de-santarem\/","title":{"rendered":"PSD e PS divulgam acordo pol\u00edtico p\u00f3s-eleitoral no Munic\u00edpio de Santar\u00e9m"},"content":{"rendered":"
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Vereadores do PS Nuno Russo e Nuno Domingos (\u00e0 direita) v\u00e3o ter pelouros atribu\u00eddos<\/p><\/div>\n

Na sequ\u00eancia dos resultados obtidos nas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas realizadas no dia 26 de setembro, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS) tornam p\u00fablico os termos globais do acordo de Governa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Santar\u00e9m para o quadri\u00e9nio 2021- 2025. Com vista \u00e0 garantia da estabilidade governativa entenderam, ambos os partidos, de que \u00e9 fundamental o aproveitamento das oportunidades oriundas do atual contexto econ\u00f3mico e sobretudo dos Fundos Comunit\u00e1rios que ficar\u00e3o dispon\u00edveis para os munic\u00edpios, potenciando o interesse concelhio e os investimentos em diversas \u00e1reas.<\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o chegaram estes partidos a um acordo, cujos termos globais e fundamentais se tornam agora p\u00fablicos:<\/p>\n

1) O PSD contar\u00e1 com o Presidente (Ricardo Gon\u00e7alves) e 3 vereadores (Jo\u00e3o Leite, In\u00eas Barroso e Diogo Gomes) com tempos inteiros e pelouros atribu\u00eddos e o PS integrar\u00e1 a verea\u00e7\u00e3o executiva com 2 vereadores (Nuno Russo e Nuno Domingos) ambos com pelouros e exercendo fun\u00e7\u00f5es a tempo integral, sendo, e nos termos legais, um a tempo inteiro, e outro sem tempo atribu\u00eddo, pela op\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de funcion\u00e1rio civil do Estado.<\/p>\n

2) Relativamente \u00e0s Empresas Municipais e participa\u00e7\u00f5es, o acordo estabelece o seguinte:
\na) Viver Santar\u00e9m \u2013 Presidente e um vogal indicados pelo PSD, um vogal n\u00e3o executivo indicado pelo PS no CA da empresa. Elei\u00e7\u00e3o a ocorrer at\u00e9 31.12.2021.
\nb) \u00c1guas de Santar\u00e9m \u2013Presidente e um vogal indicados pelo PSD, um vogal n\u00e3o executivo indicado pelo PS no CA da empresa. Elei\u00e7\u00e3o do(s) elemento(s) a alterar a ocorrer ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Contas do exerc\u00edcio de 2021 (at\u00e9 final do 1.\u00ba semestre de 2022).
\nc) CNEMA \u2013 O vereador com o pelouro do Apoio ao Desenvolvimento Agr\u00edcola Concelhio, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com os demais acionistas do CNEMA, ser\u00e1 indicado para tamb\u00e9m representar, em conjunto com o Presidente da C\u00e2mara, o Munic\u00edpio na administra\u00e7\u00e3o da empresa.
\nd) Outras representa\u00e7\u00f5es \u2013 definidas em fun\u00e7\u00e3o da Lei e da composi\u00e7\u00e3o de cada pelouro.<\/p>\n

3) As partes obrigam-se a discutir em conjunto e aprovar as propostas dos documentos mais estruturantes, entre outros, or\u00e7amentos municipais e grandes op\u00e7\u00f5es do plano, contas, projetos financiados por fundos comunit\u00e1rios, mapa de pessoal, pol\u00edtica fiscal municipal (aqui incluindo taxas e pre\u00e7os das Empresas Municipais), empr\u00e9stimos para projetos estruturantes e ou com fundos comunit\u00e1rios e delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias com todas as Juntas do concelho.<\/p>\n

4) Assumem, ainda, os partidos o compromisso de estudarem e acordarem os termos concretos das seguintes medidas que constavam em ambos os programas eleitorais:
\na) Compromisso de devolu\u00e7\u00e3o faseada de IRS aos mun\u00edcipes;
\nb) Redu\u00e7\u00e3o da taxa do IMI, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o das contas e projetos municipais; c) Proposta de concess\u00e3o do Mercado Municipal;
\nd) Cria\u00e7\u00e3o do Provedor Municipal dos animais de estima\u00e7\u00e3o, n\u00e3o remunerado, a indicar por acordo;
\ne) Desenvolver as dilig\u00eancias necess\u00e1rias junto da Estamo e do Governo com vista \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o dos valores da EPC, tendo por base os valores da avalia\u00e7\u00e3o da CMS;
\nf) Reivindicar junto do ministro da tutela, os restantes 13M\u20ac para consolidar as encostas de Santar\u00e9m que ainda se encontram em perigo no \u00e2mbito do PGEES;
\ng) Concretiza\u00e7\u00e3o dos projetos estrat\u00e9gicos e estruturantes para o Concelho, acordados e consensualizados com base nos programas eleitorais de ambos os partidos, nomeadamente:
\n1) Constru\u00e7\u00e3o de uma proposta conjunta para a implementa\u00e7\u00e3o definitiva do PDM;
\n2) Constru\u00e7\u00e3o do Complexo desportivo municipal;
\n3) Requalifica\u00e7\u00e3o do Campo Em\u00edlio Infante da C\u00e2mara;
\n4) Requalifica\u00e7\u00e3o da EPC;
\n5) Concretiza\u00e7\u00e3o do MAVU;
\n6) Implementa\u00e7\u00e3o da Rede Concelhia de Espa\u00e7os Culturais;
\n7) Cria\u00e7\u00e3o do Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o da Vida e Obra de Bernardo Santareno, a integrar na Rede Concelhia de Centros de Interpreta\u00e7\u00e3o a criar;
\n8) Constru\u00e7\u00e3o dos pavilh\u00f5es multiusos de Alcanede e Amiais de Baixo;
\n9) Regenera\u00e7\u00e3o da zona ribeirinha e respetiva liga\u00e7\u00e3o com o Planalto;
\n10) Requalifica\u00e7\u00e3o da atual zona industrial e cria\u00e7\u00e3o de novas zonas de desenvolvimento econ\u00f3mico e de inova\u00e7\u00e3o;
\n11) Requalifica\u00e7\u00e3o da entrada norte de Santar\u00e9m (EN3), em articula\u00e7\u00e3o com as entidades competentes, com a qual se envidar\u00e3o esfor\u00e7os para estabelecer parcerias;
\n12) Corre\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado a EN362, em articula\u00e7\u00e3o com as entidades competentes, com a qual se envidar\u00e3o esfor\u00e7os para estabelecer parcerias;
\n13) Concretiza\u00e7\u00e3o de projetos considerados priorit\u00e1rios e estruturantes por cada uma das dezoito Juntas de Freguesia.<\/p>\n

5) No \u00e2mbito deste acordo ficou ainda acordada a viabiliza\u00e7\u00e3o da proposta de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Presidente e a elei\u00e7\u00e3o conjunta da Mesa da Assembleia Municipal, com o Presidente e o segundo secret\u00e1rio indicados pelo PS e o primeiro secret\u00e1rio indicado pelo PSD.<\/p>\n

6) O acordo \u2013 assinado pelo presidente da Concelhia do PSD de Santar\u00e9m, Ricardo Gon\u00e7alves, e pelo presidente da Concelhia do PS de Santar\u00e9m, Manuel Afonso, – imp\u00f5e que cada proposta, independentemente de ter origem em qualquer dos dois partidos, seja previamente acordada, de modo a assegurar uma governa\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, respons\u00e1vel, transparente e potenciadora do correto desenvolvimento do concelho de Santar\u00e9m Os termos concretos e espec\u00edficos deste acordo constam de documento assinado entre os dois partidos, sendo o presente comunicado um resumo que cont\u00e9m os seus pontos principais destinando-se, unicamente, \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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