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O ministro do Ambiente informou, em declara\u00e7\u00f5es realizadas \u00e0 imprensa no dia 30 de dezembro, no \u00e2mbito de visita \u00e0 regi\u00e3o de Leiria, que a constru\u00e7\u00e3o de uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamentos de Efluentes Suin\u00edcolas (ETES) em Leiria, n\u00e3o dever\u00e1 avan\u00e7ar, alegadamente por raz\u00f5es de aus\u00eancia de entendimento com os empres\u00e1rios do sector suin\u00edcola.<\/p>\n
Pela gravidade do exposto e sobretudo pelas graves consequ\u00eancias ambientais da anunciada inten\u00e7\u00e3o do Governo em abandonar o projeto o constru\u00e7\u00e3o de uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamentos de Efluentes Suin\u00edcolas (ETES) em Leiria, o presidente da C\u00e2mara Municipal da Batalha solicitou esclarecimento sobre os resultados do estudo realizado pela AdP Energias e a alternativa vi\u00e1vel do Governo para o tratamento dos efluentes suin\u00edcolas e de despolui\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do Lis.<\/p>\n
O Munic\u00edpio da Batalha recorda, na carta enviada ao ministro do Ambiente, que h\u00e1 v\u00e1rios anos defende que a constru\u00e7\u00e3o da ETES do Lis \u00e9 um projeto de relevante interesse p\u00fablico e essencial ao plano de despolui\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do Lis, bem como de regulariza\u00e7\u00e3o do setor pecu\u00e1rio da regi\u00e3o e com impacto direto, entre outros, nos munic\u00edpios de Leiria, Pombal, Our\u00e9m, Batalha, Marinha Grande e Porto de M\u00f3s.<\/p>\n
Lembra tamb\u00e9m que que a atividade pecu\u00e1ria est\u00e1 fortemente presente na regi\u00e3o de Leiria e que representa uma atividade econ\u00f3mica relevante e que exerce elevada press\u00e3o ambiental devido \u00e0 enorme carga de efluentes produzidos e n\u00e3o tratados. Estima-se que nos concelhos abrangidos pela bacia hidrogr\u00e1fica do Lis, existam mais de meio milhar de suiniculturas, com um efetivo animal superior a 300 mil cabe\u00e7as, o que representa mais de mil metros c\u00fabicos di\u00e1rios de efluentes suin\u00edcolas.
\nMais grave ainda, o Munic\u00edpio da Batalha lembra que a ETAR localizada em Coimbr\u00e3o (Leiria), foi adaptada para tratar efluentes suin\u00edcolas, num projeto que previa o tratamento de 700 m3, mas revelou ter um m\u00e1ximo di\u00e1rio de 270 m3 e atualmente trata diariamente pouco mais de 60 m3.<\/p>\n
Donde resulta que subsiste um elevado caudal de efluentes suin\u00edcolas que n\u00e3o conhece qualquer tratamento e invariavelmente a regi\u00e3o de Leiria \u00e9 fustigada pelas descargas n\u00e3o controladas, com graves consequ\u00eancias ambientais para os recursos h\u00eddricos, mas tamb\u00e9m do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica e do bem-estar das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Paulo Batista Santos conclui, assim, que, para toda a regi\u00e3o de Leiria, a constru\u00e7\u00e3o de uma ETES constitui um projeto-chave para a despolui\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua da bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Lis, bem como representa um investimento indispens\u00e1vel para a sustentabilidade da atividade suin\u00edcola na regi\u00e3o.<\/p>\n
O autarca recorda que o projeto de \u201cConce\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Efluentes Suin\u00edcolas na Regi\u00e3o do Lis\u201d, foi objeto de concurso p\u00fablico em agosto de 2015, e beneficiava de candidatura PRODER, com a comparticipa\u00e7\u00e3o aprovada de fundos europeus a fundo perdido, no montante de 9,16 milh\u00f5es de euros, valor que em meados de 2016 que foi perdido, em larga medida pela in\u00e9rcia dos respons\u00e1veis do projeto e pela incapacidade de decis\u00e3o por parte da tutela governativa.<\/p>\n
Em junho de 2019, atrav\u00e9s do Despacho n.\u00ba 6312\/2019, o ministro do Ambiente determinou que a AdP Energias, S. A., possa realizar os estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f3mico-financeiros, designadamente a prepara\u00e7\u00e3o de uma proposta de contrato de concess\u00e3o, necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um novo servi\u00e7o p\u00fablico destinado ao tratamento e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos efluentes agropecu\u00e1rios e agroindustriais.<\/p>\n
Para o efeito, nos termos do referido Despacho, o Fundo Ambiental transferia para a AdP Energias, o montante de um milh\u00e3o de euros, para efeitos do apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o integrada para a recolha, o tratamento e a valoriza\u00e7\u00e3o dos efluentes agropecu\u00e1rios e agroindustriais no seio do Grupo \u00c1guas de Portugal, com o objetivo espec\u00edfico de implementar a solu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos suin\u00edcolas da regi\u00e3o de Leiria.<\/p>\n
Ainda no dia 29 de setembro de 2020, em Leiria, o Governo apresentou a Estrat\u00e9gia Nacional para os Efluentes Agropecu\u00e1rios e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI), tendo o secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, afirmado que a estrat\u00e9gia \u00abd\u00e1 \u00eanfase \u00e0 urg\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de \u00e1gua\u00bb.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal da Batalha admite ter sido surpreendido com estas declara\u00e7\u00f5es do ministro do Ambiente e recorda tratar-se de \u201cquest\u00f5es centrais para um Munic\u00edpio muito afetado com este grave problema ambiental e empenhado numa solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para o ambiente da regi\u00e3o, uma vez que as descargas ilegais persistem e tem vindo a agravar-se nos \u00faltimos meses\u201d, pelo que exige uma solu\u00e7\u00e3o para um problema que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e ainda sem solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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