{"id":12408,"date":"2021-12-30T19:35:56","date_gmt":"2021-12-30T19:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=12408"},"modified":"2021-12-30T19:40:40","modified_gmt":"2021-12-30T19:40:40","slug":"municipio-de-azambuja-aprova-reducao-da-taxa-do-imi-para-o-ano-de-2022-para-035","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/12\/30\/municipio-de-azambuja-aprova-reducao-da-taxa-do-imi-para-o-ano-de-2022-para-035\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Azambuja aprova redu\u00e7\u00e3o da Taxa do IMI para o ano de 2022 para 0,35%"},"content":{"rendered":"

\"\"O Executivo Municipal de Azambuja aprovou as taxas de IMI a cobrar em 2022, na sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada por videoconfer\u00eancia no dia 21 de dezembro.<\/p>\n

Neste \u00e2mbito, do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, foi fixada a taxa de 0,35% a aplicar sobre os pr\u00e9dios urbanos destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente coincidente com o domic\u00edlio fiscal do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Recorde-se que o munic\u00edpio tem vindo a reduzir a taxa do imposto cobrado sobre os im\u00f3veis urbanos. Em 2017 baixou de 0,4% para 0,38%, em 2018 desceu para 0,37%, e em 2019 voltou a descer um ponto para 0,36%. Em 2021 foi decidida uma nova descida para 0,35%, valor que se ir\u00e1 manter este ano.<\/p>\n

Em complemento, o munic\u00edpio continua a reduzir o IMI dos agregados familiares, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dependentes, e a aplicar uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva \u00e0s freguesias mais envelhecidas. No designado IMI Familiar, os im\u00f3veis destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente que seja o domic\u00edlio fiscal do propriet\u00e1rio mant\u00eam uma redu\u00e7\u00e3o de 20,00 euros \u2013 no caso de 1 dependente; de 40,00 euros \u2013 no caso de 2; e de 70,00 euros \u2013 no caso de 3 ou mais dependentes.<\/p>\n

Por outro lado, o IMI no Concelho de Azambuja ir\u00e1 contemplar uma minora\u00e7\u00e3o da taxa aplicada nas freguesias que, de acordo com os \u00faltimos censos, registaram uma perda de popula\u00e7\u00e3o. Assim, em 2022 haver\u00e1 redu\u00e7\u00f5es de 26% na taxa a aplicar na Uni\u00e3o de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Ma\u00e7ussa; de 18% na Freguesia de Alcoentre; e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima. Com esta medida global, o Munic\u00edpio de Azambuja continua a aliviar o imposto sobre im\u00f3veis a todos os mun\u00edcipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta segue agora para a Assembleia Municipal.<\/p>\n

Nesta sess\u00e3o, o Executivo aprovou a proposta de revis\u00e3o do tarif\u00e1rio a aplicar em 2022 apresentada pela \u201cAdaz \u2013 \u00c1guas de Azambuja S.A.\u201d, no \u00e2mbito do contrato de concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e drenagem de \u00e1guas residuais de Azambuja, celebrado entre esta empresa e o Munic\u00edpio de Azambuja.<\/p>\n

Foi aprovada uma proposta de reconhecimento de Interesse P\u00fablico Municipal, referente ao pedido apresentado por parte da \u201cGEPACK \u2013 Empresa transformadora de pl\u00e1sticos, S.A.\u201d, com vista \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma unidade de produ\u00e7\u00e3o fotovoltaica para autoconsumo, constru\u00edda na propriedade onde exerce a sua atividade empresarial e sede da empresa, situada em Aveiras de Cima. A proposta ser\u00e1 submetida \u00e0 Assembleia Municipal, para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi, igualmente, aprovada a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo com a empresa \u201cSOGILUB-Sociedade de gest\u00e3o Integrada de \u00d3leos Lubrificantes Usados, Lda.\u201d, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos \u00f3leos usados produzidos pela atividade da C\u00e2mara Municipal de Azambuja.<\/p>\n

Uma vez finalizado o respetivo concurso p\u00fablico, foi deliberado adjudicar a concess\u00e3o do direito de explora\u00e7\u00e3o do Restaurante do P\u00e1teo Valverde \u00e0 empresa concorrente \u201dPRIME ALECRIM-Events & Food Experience, Unipessoal, Lda\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: JB|DCI|CMA<\/strong><\/p>\n

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Enquadrado na tradi\u00e7\u00e3o anual das festas em honra de Nossa Senhora do Para\u00edso, o Executivo Municipal deliberou isentar a Confraria de N. Sra. do Para\u00edso do pagamento da taxa de inspe\u00e7\u00e3o do recinto para a realiza\u00e7\u00e3o dos referidos festejos. Refira-se que o evento acabou por ser cancelado pela organiza\u00e7\u00e3o, face ao aumento dos casos ativos de Covid 19.<\/p>\n

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Por fim, a n\u00edvel de apoios financeiros, foi aprovada a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio regular anual \u00e0 Orquestra e Coro Lusitanus \u2013 ORQL Associa\u00e7\u00e3o, no valor de 3\u00a0287,77\u20ac (tr\u00eas mil duzentos e oitenta e sete euros e setenta e sete c\u00eantimos).<\/p>\n

A proposta de revoga\u00e7\u00e3o do protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Virtudes foi retirada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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