{"id":16444,"date":"2022-05-10T22:41:12","date_gmt":"2022-05-10T22:41:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=16444"},"modified":"2022-05-10T22:45:59","modified_gmt":"2022-05-10T22:45:59","slug":"camara-das-caldas-reestrutura-conselho-municipal-da-juventude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/05\/10\/camara-das-caldas-reestrutura-conselho-municipal-da-juventude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara das Caldas reestrutura Conselho Municipal da Juventude"},"content":{"rendered":"

\"\"O Executivo da C\u00e2mara Municipal das Caldas da Rainha vai reestruturar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), um \u00f3rg\u00e3o consultivo sobre mat\u00e9rias relacionadas com a pol\u00edtica de juventude.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e regras de funcionamento ser\u00e3o alguns dos pontos a definir no primeiro encontro de trabalho, agendado para o\u00a0dia 20 de maio, sexta-feira, pelas 21h00, no audit\u00f3rio da Escola Secund\u00e1ria Rafael Bordalo Pinheiro.<\/p>\n

O primeiro encontro do CMJ vai reunir com as v\u00e1rias entidades que ir\u00e3o compor este \u00f3rg\u00e3o, assim como outras associa\u00e7\u00f5es juvenis ou grupos informais que o pretendam integrar como observadores.<\/p>\n

Assim, o Munic\u00edpio lan\u00e7a o desafio a todos os Jovens com idades compreendidas entre 15 e 29 anos a integrar o CMJ, envolvendo-se e partilhando aspira\u00e7\u00f5es, interesses e tamb\u00e9m as dificuldades que enfrentam para que, em conjunto, possam ser criadas alternativas.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Plano Nacional para a Juventude (PNJ), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 114-A\/2018, com a miss\u00e3o de concretizar a transversalidade das pol\u00edticas de juventude com vista ao refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o especial das pessoas jovens, no \u00e2mbito do preconizado no artigo 70.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n

Segundo o Regime Jur\u00eddico dos Conselhos Municipais de Juventude da Lei 8\/2009, de Fevereiro, o Conselho Municipal de Juventude prosseguem os seguintes fins:<\/p>\n

    \n
  1. a) Colaborar na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas municipais de juventude, assegurando a sua articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas sectoriais, nomeadamente nas \u00e1reas do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e ensino superior, cultura, desporto, sa\u00fade e a\u00e7\u00e3o social;<\/li>\n
  2. b) Assegurar a audi\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas que, no \u00e2mbito municipal, prosseguem atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 juventude;<\/li>\n
  3. c) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores econ\u00f3micos, sociais e culturais relativos \u00e0 juventude;<\/li>\n
  4. d) Promover a discuss\u00e3o das mat\u00e9rias relativas \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es e necessidades da popula\u00e7\u00e3o jovem residente no munic\u00edpio respetivo;<\/li>\n
  5. e) Promover a divulga\u00e7\u00e3o de trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 juventude;<\/li>\n
  6. f) Promover iniciativas sobre a juventude a n\u00edvel local;<\/li>\n
  7. g) Colaborar com os \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio no exerc\u00edcio das suas compet\u00eancias relacionadas com a juventude;<\/li>\n
  8. h) Incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representa\u00e7\u00e3o junto dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos, bem como junto de outras entidades p\u00fablicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;<\/li>\n
  9. i) Promover a colabora\u00e7\u00e3o entre as associa\u00e7\u00f5es juvenis no seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o.Fonte: UDM|CMCR<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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