{"id":16641,"date":"2022-05-17T18:10:44","date_gmt":"2022-05-17T18:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=16641"},"modified":"2022-05-17T18:13:06","modified_gmt":"2022-05-17T18:13:06","slug":"municipio-da-marinha-grande-exige-suspensao-imediata-da-carta-de-perigosidade-de-incendio-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/05\/17\/municipio-da-marinha-grande-exige-suspensao-imediata-da-carta-de-perigosidade-de-incendio-rural\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio da Marinha Grande exige suspens\u00e3o imediata da Carta de Perigosidade de Inc\u00eandio Rural"},"content":{"rendered":"
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Aur\u00e9lio Ferreira<\/p><\/div>\n

O Munic\u00edpio da Marinha Grande exige a imediata suspens\u00e3o da Carta de Perigosidade de Inc\u00eandio Rural, aprovada pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), por comprometer gravemente o desenvolvimento econ\u00f3mico do concelho e por condicionar a revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM), em curso.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m exigido o cumprimento dos requisitos aprovados no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios (PMDFCI) 2022-31 da Marinha Grande, que foi alvo de parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel, por unanimidade, da Comiss\u00e3o Municipal de Defesa da Floresta, no dia 30 de dezembro de 2021, tendo sido aprovado pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), que tamb\u00e9m tem assento na Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Esta tomada de posi\u00e7\u00e3o foi manifestada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 17 de maio, em confer\u00eancia de imprensa, pelo presidente da C\u00e2mara Municipal da Marinha Grande, Aur\u00e9lio Ferreira, tendo sido corroborada pelo presidente da Assembleia Municipal, An\u00edbal Curto Ribeiro, pelos vereadores municipais e pelos presidentes das Juntas de Freguesia de Marinha Grande, Moita e Vieira de Leiria.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, \u201co documento aprovado pelo ICNF compromete o desenvolvimento do nosso concelho, provocando graves constrangimentos na atividade econ\u00f3mica da nossa terra e representa um condicionamento incompreens\u00edvel na estrat\u00e9gia e gest\u00e3o de desenvolvimento territorial, interferindo nas decis\u00f5es de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, pondo em causa todo o trabalho que se est\u00e1 a realizar, no \u00e2mbito da revis\u00e3o do PDM\u201d.<\/p>\n

Aur\u00e9lio Ferreira refere que \u201co ICNF n\u00e3o cuidou da mata e deixou que o inc\u00eandio de 2017 destru\u00edsse quase 90% do Pinhal, n\u00e3o se foca na preven\u00e7\u00e3o e em cuidar das zonas rurais para evitar inc\u00eandios e, agora, classifica o concelho de um n\u00edvel de alto e elevado n\u00edvel de perigosidade que passou de 5,5% para 55%, proibindo o crescimento da atividade econ\u00f3mica\u201d.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio prende-se com \u201ca impossibilidade de aumentar as zonas industriais j\u00e1 previstas e assumidas, para uma das quais o ICNF nos vendeu um terreno exatamente para o alargamento da ZI do Casal da Lebre e para onde vem, neste \u00e2mbito, proibir que l\u00e1 se construa\u201d, acrescenta o presidente da C\u00e2mara da Marinha Grande.<\/p>\n

O presidente considera que, a serem cumpridas as novas regras, \u201cesta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica para o desenvolvimento econ\u00f3mico da Marinha Grande, que \u00e9 o principal concelho exportador do distrito, que urge ao Governo travar\u201d.<\/p>\n

Os principais constrangimentos impostos pela Carta de Perigosidade relacionam-se com a expans\u00e3o da \u00c1rea Industrial de Vieira de Leiria; a expans\u00e3o do Aglomerado Urbano-Tur\u00edstico da Praia da Vieira; a cria\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea da Galeota, em Vieira de Leiria; a implementa\u00e7\u00e3o de uma \u00c1rea Industrial e Log\u00edstica a nascente do concelho da Marinha Grande, junto ao n\u00f3 de acesso \u00e0 A17; a constru\u00e7\u00e3o em lotes a criar na expans\u00e3o a sul da atual Zona Industrial da Marinha Grande (terreno adquirido ao ICNF para o efeito); e a utiliza\u00e7\u00e3o da arriba junto \u00e0s piscinas de S. Pedro de Moel.<\/p>\n

A Carta foi publicada atrav\u00e9s do Aviso n.\u00ba 6345\/2022, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 61, de 28 de mar\u00e7o, e institui o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Fogos Rurais (SIGFR), que comporta cinco classes, designadamente: ‘muito baixa’, ‘baixa’, ‘m\u00e9dia’, ‘alta’ e ‘muito alta\u2019.<\/p>\n

Os territ\u00f3rios correspondentes \u00e0s classes de perigosidade ‘alta’ e ‘muito alta’ constituem \u00c1reas Priorit\u00e1rias de Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a (APPS), sendo nesta qualidade obrigatoriamente integradas nas plantas de condicionantes dos planos territoriais, estando interditos os usos e as a\u00e7\u00f5es de iniciativa p\u00fablica ou privada que se traduzam em opera\u00e7\u00f5es de loteamento e obras de edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, a vari\u00e1vel dependente escolhida encontra-se representada pelas \u00e1reas ardidas do per\u00edodo de 1975-2018, exclu\u00eddas as ocorr\u00eancias de inc\u00eandios com extens\u00e3o inferior a 5 hectares. E as vari\u00e1veis independentes consideradas foram o declive, a altitude e o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo”.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: GCI|CMMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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