{"id":16949,"date":"2022-05-28T11:15:25","date_gmt":"2022-05-28T11:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=16949"},"modified":"2022-05-28T11:25:05","modified_gmt":"2022-05-28T11:25:05","slug":"camara-de-tomar-contesta-tentativa-de-usucapiao-do-terreno-onde-esta-sediado-o-cire","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/05\/28\/camara-de-tomar-contesta-tentativa-de-usucapiao-do-terreno-onde-esta-sediado-o-cire\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Tomar contesta tentativa de posse do terreno municipal onde est\u00e1 sediado o CIRE"},"content":{"rendered":"
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Pa\u00e7os do Concelho de Tomar<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal de Tomar vai contestar o processo de posse por usucapi\u00e3o do terreno onde se encontram as instala\u00e7\u00f5es do CIRE – Centro de Integra\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Tomar, na Avenida D. Maria II, intentado pela dire\u00e7\u00e3o desta associa\u00e7\u00e3o. A autarquia foi surpreendida pela a\u00e7\u00e3o judicial, que considera incompreens\u00edvel, dado tratar-se de um terreno municipal cedido ao CIRE para as suas atividades.\u00a0Apesar da comunidade j\u00e1 ter sido publicamente informada a 15 de maio, na primeira reuni\u00e3o ocorrida ap\u00f3s a C\u00e2mara ter tido conhecimento dos factos, a autarquia emitiu um comunicado, no dia 27 de maio, para esclarecer cabalmente a quest\u00e3o.<\/p>\n

Para quem desconhece como decorre tal processo, resumindo, trata-se de publicar um an\u00fancio num jornal alegando posse dum terreno n\u00e3o registado com um prazo de 30 dias para que algu\u00e9m o reclame. Imediatamente, e estando perante um ato que lesa o patrim\u00f3nio p\u00fablico, se verificaram as quest\u00f5es legais a ter em conta, sublinhando que esse \u00e9 o primeiro dever dos autarcas.<\/p>\n

Assim, de imediato foram paradas as obras que a C\u00e2mara havia aprovado realizar em apoio ao CIRE e onde j\u00e1 est\u00e3o investidos cerca de 50.000\u20ac de dinheiros p\u00fablicos.
\nA C\u00e2mara Municipal de Tomar sublinha que as premissas com que a obra se iniciara se alteraram sem qualquer conhecimento do munic\u00edpio e recorda que, em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a presidente do CIRE argumentava que o facto do terreno ser municipal \u201cobrigava\u201d a que fosse a C\u00e2mara a fazer as obras.<\/p>\n

Desde a tomada de conhecimento est\u00e1 a ser preparado o processo judicial para reverter a a\u00e7\u00e3o que, sublinhe-se uma vez mais, \u00e9 lesiva do patrim\u00f3nio p\u00fablico e coletivo, uma vez que o terreno foi registado pelo valor de 403,450.00\u20ac.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Tomar considera importante desmistificar alguns argumentos aparentemente utilizados.<\/p>\n

Assim, admite que que \u201ca C\u00e2mara afirmou n\u00e3o ter encontrado em arquivo os termos da ced\u00eancia, mas era norma da \u00e9poca, tal como aconteceu com outras associa\u00e7\u00f5es, que o terreno fosse cedido em direito superf\u00edcie por 50 ou 75 anos”, mas ressalva que “um terreno ou edif\u00edcio municipal n\u00e3o estar registado era absolutamente normal, assim como o patrim\u00f3nio do Estado em geral. Isso n\u00e3o quer dizer que se registasse esse patrim\u00f3nio em proveito de quem quer que seja\u201d e a verdade \u00e9 que, \u201cnos \u00faltimos anos, a C\u00e2mara tem vindo a registar, como deve, um conjunto vasto do seu patrim\u00f3nio.\u201d<\/p>\n

A edilidade defende que \u201c\u00e9 suposto desde logo existir bases de sensatez e boa-f\u00e9 entre institui\u00e7\u00f5es, e neste caso, por parte de quem \u00e9 usufrutu\u00e1rio de um bem que \u00e9 coletivo. Por mais merit\u00f3ria que seja a institui\u00e7\u00e3o\u201d e questiona \u201co que seria de terrenos, est\u00e1dios, pavilh\u00f5es, edif\u00edcios em geral, em Tomar e no pa\u00eds que teriam passado a particulares se assim fosse?\u201d<\/p>\n

A autarquia afirma \u201cque ningu\u00e9m pode, tamb\u00e9m, compreender que se use o argumento de que foi comunicado \u00e0 C\u00e2mara ou a um dos seus elementos, ou que a C\u00e2mara sabia do processo, porque algures foi publicado um an\u00fancio. Ningu\u00e9m sensato e de boa-f\u00e9 pode entender que uma C\u00e2mara tenha por obriga\u00e7\u00e3o andar \u00e0 procura de an\u00fancios de jornais (mais ainda publicado em v\u00e9spera de natal!), ou que \u00e9 assim que uma institui\u00e7\u00e3o, ainda para mais largamente apoiada pelo munic\u00edpio, dialoga com a edilidade.\u201d<\/p>\n

A edilidade lamenta assim, estes ou outros argumentos falaciosos, lembrando que antes do m\u00e9rito de qualquer associa\u00e7\u00e3o \u2013 e s\u00e3o muitas as que est\u00e3o em espa\u00e7os municipais \u2013 n\u00e3o pode sob for\u00e7a de responsabilidades legais deixar de defender o patrim\u00f3nio municipal\u201d e ressalva que \u201cn\u00e3o est\u00e1 de todo em causa o CIRE, os seus utentes e os seus profissionais. Em todo o caso, as institui\u00e7\u00f5es, assim como as dire\u00e7\u00f5es das mesmas, s\u00e3o ef\u00e9meras, mas o patrim\u00f3nio coletivo n\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Tomar assegura que tem total igualdade de tratamento e respeito institucional para com as muitas dezenas de associa\u00e7\u00f5es do concelho e das muitas outras institui\u00e7\u00f5es, mas considera que, nesta situa\u00e7\u00e3o concreta, n\u00e3o s\u00f3 a dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o procedeu totalmente \u00e0 margem do normal di\u00e1logo, como at\u00e9 ao dia deste comunicado, o \u00fanico contacto que efetuou foi um email de descontentamento enviado ao vice-presidente pelo assunto ter sido tornado p\u00fablico.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Tomar assegura que, \u201ccomo sempre, continua dispon\u00edvel para o di\u00e1logo e para encontrar as melhores solu\u00e7\u00f5es a bem de todos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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