![\"\"](\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/IPL_ESTM_10.jpg\")
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O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos (CCISP) associou-se a uma iniciativa legislativa promovida por cidad\u00e3os, intitulada de \u201cValoriza\u00e7\u00e3o do ensino polit\u00e9cnico nacional e internacionalmente\u201d, a qual, em suma, requer a altera\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o dos Institutos Polit\u00e9cnicos para Universidades Polit\u00e9cnicas, bem como a possibilidade legal de outorga do grau de doutor.<\/p>\n
Esta iniciativa foi levada, \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica para discuss\u00e3o na generalidade e no dia 23 de junho, foi alvo de vota\u00e7\u00e3o tendo sido aprovada por unanimidade, na generalidade.<\/p>\n
Esta altera\u00e7\u00e3o legislativa tem por objeto o refor\u00e7o e a clarifica\u00e7\u00e3o do sistema bin\u00e1rio de ensino superior em Portugal. A utiliza\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o de \u201cUniversidades Polit\u00e9cnicas\u201d promove a distin\u00e7\u00e3o entre o setor universit\u00e1rio e o setor polit\u00e9cnico, deixando claro que esta se baseia na diferen\u00e7a de miss\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Maria Jos\u00e9 Fernandes, presidente do CCISP, \u201co Decreto-Lei 65\/2018 prev\u00ea a possibilidade de qualquer IES, independentemente do subsistema, poder outorgar o grau de doutor, cumpridos os crit\u00e9rios de qualidade e investiga\u00e7\u00e3o definidos no mesmo diploma legal\u201d. Mais refor\u00e7a que \u201cesta possibilidade, j\u00e1 h\u00e1 muito defendida pelo CCISP, baseia-se na exig\u00eancia e na observ\u00e2ncia de regras claras relativas \u00e0 capacidade de investiga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, o que permitir\u00e1 responder de uma forma assertiva \u00e0s necessidades dos territ\u00f3rios e das regi\u00f5es os quais s\u00f3 ser\u00e3o alvo de desenvolvimento atrav\u00e9s da aposta em modelos assentes na gera\u00e7\u00e3o de conhecimento e de inova\u00e7\u00e3o, o que exige uma rela\u00e7\u00e3o estreita com o sistema cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nacional\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 no relat\u00f3rio da OCDE, \u201cReview of Higher Education, Research and Innovation: Portugal\u201d, ao n\u00edvel nacional, foi identificada a necessidade do incremento do n\u00famero de doutores, nomeadamente os que, para al\u00e9m do sistema acad\u00e9mico e cient\u00edfico, possam ser absorvidos pelo sistema empresarial, de sa\u00fade ou da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A possibilidade de os Polit\u00e9cnicos conferirem o grau de doutor \u00e9 o resultado das conclus\u00f5es apresentadas neste estudo onde se refere, expressamente que ” as bases legais das institui\u00e7\u00f5es polit\u00e9cnicas devem ser revistas para permitir a atribui\u00e7\u00e3o do grau de doutor pelos polit\u00e9cnicos”.<\/p>\n
Assim, para Maria Jos\u00e9 Fernandes torna-se imperativa \u201ca implementa\u00e7\u00e3o de doutoramentos de interface no sistema polit\u00e9cnico, em estreita articula\u00e7\u00e3o com as empresas e demais organiza\u00e7\u00f5es, com igualdade de oportunidades e de crit\u00e9rios entre os dois subsistemas do ensino superior\u201d.<\/p>\n
A presidente do CCISP reputa de extrema import\u00e2ncia \u201ca altera\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o de Institutos Polit\u00e9cnicos para Universidades Polit\u00e9cnicas. Isto porque, a express\u00e3o Universidade \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o global comumente aceite, a qual promove a afirma\u00e7\u00e3o nacional e internacional do sistema Polit\u00e9cnico, ao mesmo tempo que mitiga um estigma social existente na sociedade portuguesa. J\u00e1 o recurso \u00e0 designa\u00e7\u00e3o Polit\u00e9cnicas \u201cpermite clarificar a diferencia\u00e7\u00e3o que o sistema bin\u00e1rio exige, assegurando a continuidade de um sistema que evoluiu e se consolidou nos \u00faltimos 40 anos em Portugal, o qual se pretende manter, refor\u00e7ar e afirmar\u201d.<\/p>\n
Os membros do CCISP ao n\u00edvel internacional j\u00e1 s\u00e3o identificados e reconhecidos enquanto Universidades de Ci\u00eancias Aplicadas (universities of applied sciences). Isto j\u00e1 para n\u00e3o retratar que no sistema de ensino superior europeu, a generalidade dos pa\u00edses, tamb\u00e9m passou a designar as suas institui\u00e7\u00f5es superiores de cariz polit\u00e9cnico enquanto Universidades.<\/p>\n
O CCISP refor\u00e7a que as institui\u00e7\u00f5es polit\u00e9cnicas est\u00e3o numa fase muito relevante de crescimento e afirma\u00e7\u00e3o plena, tanto a n\u00edvel nacional, como internacional, e o que se prop\u00f5e \u00e9 um fator decisivo neste processo. Para Maria Jos\u00e9 Fernandes, \u201cesta \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o que a Europa j\u00e1 iniciou e, que, felizmente, tamb\u00e9m se ir\u00e1 agora verificar em Portugal.\u201d<\/p>\n
O CCISP, tamb\u00e9m, se encontra ao dispor no sentido de ocorrer um profundo debate e reflex\u00e3o incidente no RJIES. No entanto, alerta a presidente do CCISP que \u201cestas altera\u00e7\u00f5es propostas n\u00e3o se traduzem numa altera\u00e7\u00e3o da finalidade das institui\u00e7\u00f5es, pelo que tamb\u00e9m n\u00e3o ir\u00e3o representar uma revis\u00e3o profunda ao RJIES, simplesmente revestem-se no facto de dar efetividade \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma Lei j\u00e1 existente\u201d.<\/p>\n
Em suma, o CCISP entende que a altera\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o para Universidades Polit\u00e9cnicas, bem como a possibilidade legal e formal dos seus membros outorgarem o grau de doutor s\u00e3o a afirma\u00e7\u00e3o da qualidade e vitalidade do ensino superior portugu\u00eas, da sua evolu\u00e7\u00e3o, da capacidade de internacionaliza\u00e7\u00e3o e do reconhecimento a uma escala global.<\/p>\n
Maria Jos\u00e9 Fernandes afirma que \u201cestas duas altera\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, m\u00ednimas, que propomos, n\u00e3o podem esperar mais tempo pela sua aplica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o, uma vez que s\u00e3o fundamentais para a valoriza\u00e7\u00e3o do ensino superior portugu\u00eas, para a sua competitividade, nacional e internacional, e essenciais para a coes\u00e3o regional e nacional\u201d.<\/p>\n
O CCISP, tamb\u00e9m, n\u00e3o poderia deixar de manifestar o seu reconhecimento \u00e0 confian\u00e7a depositada pela Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa pela expressa vota\u00e7\u00e3o eximida por unanimidade, no dia de hoje, a esta Iniciativa Legislativa, manifestando, assim, a sua anu\u00eancia a estas duas propostas de altera\u00e7\u00e3o, as quais se consideram fundamentais para o futuro do ensino superior portugu\u00eas, e, em particular, para o ensino superior polit\u00e9cnico.<\/p>\n
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifesta-se contra doutoramentos nos Polit\u00e9cnicos<\/strong><\/p>\n O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas \u2013 CRUP considera que a proposta que o Parlamento discutiu \u201ccont\u00e9m uma contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel\u201d. Segundo os reitores, a proposta far\u00e1 com que a natureza e as fun\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es que integram o sistema percam legibilidade, \u201cn\u00e3o contribuindo, assim, para a necess\u00e1ria valoriza\u00e7\u00e3o do ensino superior\u201d.<\/p>\n Foi submetida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de Lei que introduz altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior apresentada por um grupo de cidad\u00e3os visando \u201ca valoriza\u00e7\u00e3o do ensino polit\u00e9cnico nacional e internacionalmente\u201d.<\/p>\n Tal valoriza\u00e7\u00e3o, segundo a proposta, consiste em permitir aos Institutos Polit\u00e9cnicos a atribui\u00e7\u00e3o do grau de doutor (compet\u00eancia atualmente reservada \u00e0s Universidades) e na mudan\u00e7a de designa\u00e7\u00e3o dos Institutos Polit\u00e9cnicos para Universidades Polit\u00e9cnicas.<\/p>\n O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas \u2013 CRUP toma a seguinte posi\u00e7\u00e3o sobre este assunto:<\/p>\n Tal como o CRUP vem sucessivamente afirmando, todas as institui\u00e7\u00f5es do ensino superior \u2013 Universidades e Polit\u00e9cnicos \u2013 necessitam de um programa de valoriza\u00e7\u00e3o das suas atividades e do seu papel na sociedade; por\u00e9m, tal n\u00e3o se pode resumir ao que \u00e9 proposto no documento apresentado.<\/p>\n H\u00e1 v\u00e1rios artigos do RJIES e da Lei de Bases, assim como do Decreto-Lei de Graus e Diplomas, que necessitam de ser amplamente discutidos e revistos, de forma desejavelmente integrada, designadamente todos aqueles que respeitam \u00e0 autonomia das IES e \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n A proposta apresentada cont\u00e9m uma contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel. Pretende valorizar o ensino polit\u00e9cnico e manter o sistema bin\u00e1rio, mas prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o que hierarquizar\u00e1 o sistema em universidades de primeira e universidades de segunda.<\/p>\n Acresce que a exist\u00eancia de cerca de tr\u00eas dezenas de institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, num pa\u00eds com a dimens\u00e3o de Portugal, ser\u00e1 fator de perplexidade para a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Por outro lado, a solu\u00e7\u00e3o proposta comporta um risco adicional, uma vez que a natureza e as fun\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es que integram o sistema perder\u00e3o legibilidade, n\u00e3o contribuindo, assim, para a necess\u00e1ria valoriza\u00e7\u00e3o do ensino superior.<\/p>\n O CRUP espera que a proposta apresentada seja devidamente analisada e discutida, com o envolvimento de todas as IES.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte: Midlandcom e CRUP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos (CCISP) associou-se a uma iniciativa legislativa promovida por cidad\u00e3os, intitulada de \u201cValoriza\u00e7\u00e3o do ensino polit\u00e9cnico nacional e internacionalmente\u201d, a qual, em suma, requer a altera\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o dos Institutos Polit\u00e9cnicos para Universidades Polit\u00e9cnicas, bem como a possibilidade legal de outorga do grau de doutor. 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