{"id":18345,"date":"2022-07-12T10:17:09","date_gmt":"2022-07-12T10:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=18345"},"modified":"2022-07-12T10:33:25","modified_gmt":"2022-07-12T10:33:25","slug":"governo-declara-situacao-de-contingencia-ate-sexta-feira-com-previsao-de-recordes-de-temperatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/07\/12\/governo-declara-situacao-de-contingencia-ate-sexta-feira-com-previsao-de-recordes-de-temperatura\/","title":{"rendered":"Governo declara Situa\u00e7\u00e3o de Conting\u00eancia at\u00e9 sexta-feira a prever recordes de temperatura"},"content":{"rendered":"
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Carta meteorol\u00f3gica para o dia 12 de julho de 2022 (Foto: Eumetsat|IPMA)<\/p><\/div>\n

Face \u00e0s previs\u00f5es meteorol\u00f3gicas para os pr\u00f3ximos dias, que apontam para o agravamento do risco de inc\u00eandio rural, os ministros da Defesa Nacional, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, da Sa\u00fade, do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e da Agricultura e da Alimenta\u00e7\u00e3o determinaram a Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Conting\u00eancia em todo o territ\u00f3rio do Continente. Segundo o IPMA, Tomar, Goleg\u00e3, Chamusca, Almeirim, Alpiar\u00e7a e Entroncamento, todos no distrito de Santar\u00e9m, podem chegar a 47\u00baC esta quarta-feira, dia 13 de julho. Alcoba\u00e7a com 43\u00baC esta ter\u00e7a-feira e Alenquer com 45\u00baC na quarta-feira, s\u00e3o as temperaturas m\u00e1ximas previstas para os distritos de Leiria e \u00c1rea Oeste de Lisboa.<\/p>\n

A Situa\u00e7\u00e3o de Conting\u00eancia abrange o per\u00edodo compreendido entre as 00h00 horas do dia 11 de julho e as 23h59 horas do dia 15 de julho.<\/p>\n

Esta Declara\u00e7\u00e3o resulta da eleva\u00e7\u00e3o do Estado de Alerta Especial da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANEPC), em fun\u00e7\u00e3o do agravamento das previs\u00f5es do Instituto Portugu\u00eas do Mar e da Atmosfera (IPMA), com grande parte do territ\u00f3rio continental nos n\u00edveis Elevado, Muito Elevado e M\u00e1ximo de risco de inc\u00eandio. Considera ainda o esfor\u00e7o que impende sobre o dispositivo operacional e a necessidade de serem adotadas medidas preventivas e especiais de rea\u00e7\u00e3o face ao risco.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Conting\u00eancia, que pode ser prolongada caso seja necess\u00e1rio, n\u00e3o exclui a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas que possam resultar da permanente monitoriza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, no \u00e2mbito da Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Conting\u00eancia, prevista na Lei de Bases de Prote\u00e7\u00e3o Civil, ser\u00e3o implementadas as seguintes medidas de car\u00e1ter excecional:<\/p>\n

– Proibi\u00e7\u00e3o do acesso, circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no interior dos espa\u00e7os florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra inc\u00eandios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem,<\/p>\n

– Proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de queimadas e de queimas de sobrantes de explora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos nos espa\u00e7os florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exce\u00e7\u00e3o dos associados a situa\u00e7\u00f5es de combate a inc\u00eandios rurais;<\/p>\n

– Proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos nos demais espa\u00e7os rurais com recurso a motorro\u00e7adoras de l\u00e2minas ou discos met\u00e1licos, corta-matos, destro\u00e7adores e m\u00e1quinas com l\u00e2minas ou p\u00e1 frontal;<\/p>\n

– Proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de fogo-de-artif\u00edcio ou outros artefactos pirot\u00e9cnicos, independentemente da sua forma de combust\u00e3o, bem como a suspens\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es que tenham sido emitidas.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange:<\/p>\n

– Os trabalhos associados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanit\u00e1rio ou de fertiliza\u00e7\u00e3o, regas, podas, colheita e transporte de culturas agr\u00edcolas, desde que as mesmas sejam de car\u00e1cter essencial e inadi\u00e1vel e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflam\u00e1veis, e das quais n\u00e3o decorra perigo de igni\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– A extra\u00e7\u00e3o de corti\u00e7a por m\u00e9todos manuais e a extra\u00e7\u00e3o (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a m\u00e9todos de fumiga\u00e7\u00e3o obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;<\/p>\n

– Os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o civil, desde que inadi\u00e1veis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco de inc\u00eandio rural.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Conting\u00eancia implica:<\/p>\n

– O imediato acionamento de todos os planos de emerg\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o civil nos diferentes n\u00edveis territoriais;<\/p>\n

– A passagem ao Estado de Alerta Especial de n\u00edvel vermelho, do DECIR, para todos os distritos, com mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os meios dispon\u00edveis;<\/p>\n

– O refor\u00e7o do dispositivo dos Corpos de Bombeiros com a contratualiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 novas Equipas, mediante a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros;<\/p>\n

– A eleva\u00e7\u00e3o do grau de prontid\u00e3o e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com refor\u00e7o de meios para opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de f\u00e9rias e a suspens\u00e3o de folgas e per\u00edodos de descanso;<\/p>\n

– O aumento do grau de prontid\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de equipas de emerg\u00eancia m\u00e9dica, sa\u00fade p\u00fablica e apoio social, pelas entidades competentes das \u00e1reas da sa\u00fade e da seguran\u00e7a social, atrav\u00e9s das respetivas tutelas;<\/p>\n

– A mobiliza\u00e7\u00e3o em perman\u00eancia das equipas de Sapadores Florestais;<\/p>\n

– A mobiliza\u00e7\u00e3o em perman\u00eancia do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios, pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, atrav\u00e9s da respetiva tutela;<\/p>\n

– O aumento do n\u00edvel de prontid\u00e3o das equipas de resposta das entidades com especial dever de coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas das comunica\u00e7\u00f5es (operadoras de redes fixas e m\u00f3veis) e energia (transporte e distribui\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

– O refor\u00e7o, pela GNR, das a\u00e7\u00f5es de patrulhamento (vigil\u00e2ncia) e fiscaliza\u00e7\u00e3o terrestre e a\u00e9rea atrav\u00e9s de meios das For\u00e7as Armadas, incidindo nos locais sinalizados com um risco de inc\u00eandio muito elevado e m\u00e1ximo;<\/p>\n

– A mobiliza\u00e7\u00e3o de meios de apoio e resposta previstos nos planos de emerg\u00eancia, nomeadamente a n\u00edvel municipal, de cisternas de \u00e1gua para apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o ou outros equipamentos;<\/p>\n

– O refor\u00e7o da capacidade de atendimento do servi\u00e7o 112;<\/p>\n

– A dispensa de servi\u00e7o ou a justifica\u00e7\u00e3o das faltas dos trabalhadores, do setor p\u00fablico ou privado, que desempenhem cumulativamente as fun\u00e7\u00f5es de bombeiro volunt\u00e1rio, salvo aqueles que desempenhem fun\u00e7\u00f5es nas For\u00e7as Armadas, for\u00e7as de seguran\u00e7a e na ANEPC, bem como em servi\u00e7o p\u00fablico de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, nomeadamente t\u00e9cnicos de emerg\u00eancia pr\u00e9-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, atrav\u00e9s das For\u00e7as Armadas, responde \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da ANEPC com os meios a\u00e9reos militares pertencentes ao sistema de for\u00e7as nacional, em fun\u00e7\u00e3o das disponibilidades existentes.<\/p>\n

A ANEPC far\u00e1 avisos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por SMS, sobre o perigo de inc\u00eandio rural.<\/p>\n

Nos termos da Lei de Bases da Prote\u00e7\u00e3o Civil, todos os cidad\u00e3os e entidades privadas est\u00e3o obrigados, no territ\u00f3rio continental, a prestar \u00e0s autoridades de prote\u00e7\u00e3o civil a colabora\u00e7\u00e3o pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens, orienta\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es que lhes sejam dirigidas, correspondendo a recusa do seu cumprimento ao crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Fonte: ANEPC e IPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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