{"id":1866,"date":"2021-02-28T13:09:45","date_gmt":"2021-02-28T13:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=1866"},"modified":"2021-02-28T13:09:45","modified_gmt":"2021-02-28T13:09:45","slug":"camara-do-cartaxo-recebeu-da-tagusgas-a-garantia-de-comecar-a-corrigir-os-valores-faturados-da-tos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/02\/28\/camara-do-cartaxo-recebeu-da-tagusgas-a-garantia-de-comecar-a-corrigir-os-valores-faturados-da-tos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara do Cartaxo recebeu da Tagusg\u00e1s a garantia de come\u00e7ar a corrigir os valores faturados da TOS"},"content":{"rendered":"
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Log\u00f3tipo da Tagusg\u00e1s<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal recebeu, no dia 25 de fevereiro, of\u00edcio da Tagusg\u00e1s no qual a empresa afirma \u201cestamos a desenvolver todas as dilig\u00eancias para retomar o processo de fatura\u00e7\u00e3o a partir da pr\u00f3xima semana, com a corre\u00e7\u00e3o dos montantes respeitantes \u00e0 TOS, com efeitos a partir de 1 de janeiro\u201d.<\/em><\/p>\n

\u201cA nossa exig\u00eancia de n\u00e3o permitir que os consumidores pagassem num ano, a taxa que a empresa demorou cinco anos a pagar ao Cartaxo, foi a reivindica\u00e7\u00e3o que a C\u00e2mara Municipal levou para a mesa das negocia\u00e7\u00f5es e que conseguimos concretizar porque, para al\u00e9m da reivindica\u00e7\u00e3o, lev\u00e1mos, desde o primeiro momento, propostas de solu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Pedro Magalh\u00e3es Ribeiro.<\/em><\/p>\n

Segundo o autarca, \u201co entendimento a que cheg\u00e1mos, garante a revers\u00e3o da taxa j\u00e1 cobrada aos consumidores e diminui substancialmente o valor<\/em> mensal para os consumidores\u201d, adiantando que toda a documenta\u00e7\u00e3o foi partilhada com as for\u00e7as pol\u00edticas com assento na Assembleia Municipal e que, em nome da transpar\u00eancia, pode ser acedida por qualquer mun\u00edcipe a partir do site da C\u00e2mara Municipal.<\/em><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal, ap\u00f3s um per\u00edodo negocial que come\u00e7ou a 29 de janeiro, formalizou a proposta de acordo com a Tagusg\u00e1s no dia 19 de fevereiro. No mesmo dia convocou todas as for\u00e7as pol\u00edticas para aprecia\u00e7\u00e3o dos termos encontrados \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nos dias 19 e 20 de fevereiro o presidente da c\u00e2mara Pedro Magalh\u00e3es Ribeiro, o vice-presidente Fernando Amorim e o vereador Pedro Nobre reuniram com o Bloco de Esquerda, com o Movimento Independente Pluralista, com a CDU, com o PS e com a coliga\u00e7\u00e3o Juntos pela Mudan\u00e7a PPD\/PSD-NC. Nestas reuni\u00f5es de trabalho, o executivo camar\u00e1rio com pelouros delegados teve a oportunidade de apresentar, em detalhe, os termos da proposta de acordo, e de prestar esclarecimentos sobre o processo negocial em curso.<\/p>\n

\u201cA Tagusg\u00e1s beneficiou durante anos do uso de ocupa\u00e7\u00e3o do subsolo, um bem p\u00fablico do Cartaxo. Quando, por unanimidade das for\u00e7as pol\u00edticas representadas no executivo camar\u00e1rio, essa isen\u00e7\u00e3o cessou a partir de 2015, a Tagusg\u00e1s n\u00e3o pagou os valores que eram devidos por esse uso. Apesar de todos os esfor\u00e7os do munic\u00edpio para cobrar a d\u00edvida, a empresa n\u00e3o a liquidou ao longo de cinco anos\u201d, afirmou o autarca.<\/p>\n

Pedro Magalh\u00e3es Ribeiro explicou ainda que \u201cquando, finalmente, a empresa liquidou a divida acumulada \u2013 no mesmo ano em que a Lei de Or\u00e7amento de Estado reiterou que a TOS tem de deixar de ser repercutida na fatura\u00e7\u00e3o ao consumidor final \u2013, repercutiu nos consumidores valores de cinco anos, medida que consideramos desproporcional, como se os consumidores pudessem ser responsabilizados pela demora da empresa em pagar\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

\u201cAssumimos, desde a primeira hora, que a repercuss\u00e3o efetuada pelas Tagusg\u00e1s, desta forma desproporcional, n\u00e3o foi corretamente percecionada e antecipada em toda a sua dimens\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal. Assumimos a responsabilidade pela falibilidade da autarquia. Neste sentido, o nosso foco tem estado direcionado para a implementa\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias medidas corretivas para reverter a fatura\u00e7\u00e3o \u00e0 data de 1 de janeiro, para diluir num prazo num inferior a 10 anos os valores a restituir de TOS e diminuir substancialmente o valor da TOS, de modo a desonerar significativamente os consumidores de g\u00e1s natural do nosso concelho\u201d, explicou Pedro Magalh\u00e3es Ribeiro ao descrever \u201cas dif\u00edceis negocia\u00e7\u00f5es, nas quais foc\u00e1mos toda a nossa aten\u00e7\u00e3o e todos os nossos recursos t\u00e9cnicos\u201d. Para o autarca, tratou-se de \u201cresolver a injusti\u00e7a atual, mas tamb\u00e9m de garantir seguran\u00e7a para o futuro\u201d.<\/p>\n

Acordo com vista \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o dos efeitos da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do subsolo nos consumidores do concelho do Cartaxo<\/strong><\/p>\n

Nos princ\u00edpios que orientam a proposta de acordo, foi priorit\u00e1rio para a C\u00e2mara Municipal, garantir medidas que diminu\u00edssem o impacto da cobran\u00e7a da TOS, no sentido de desonerar os consumidores dos seus efeitos. O primeiro objetivo das negocia\u00e7\u00f5es foi, assim, estabelecer as condi\u00e7\u00f5es de pagamento e amortiza\u00e7\u00e3o da TOS com refer\u00eancia aos exerc\u00edcios de 2015-2019, a repercutir pela Tagusg\u00e1s junto dos consumidores finais. O segundo objetivo foi estabelecer um pacote de medidas adicionais que permitisse, mitigar esse mesmo impacto, para os pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n

A proposta de acordo, que ter\u00e1 que ser apreciada e deliberada pelos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos, assenta nas seguintes medidas:<\/p>\n

    \n
  1. Previs\u00e3o de um benef\u00edcio correspondente ao per\u00edodo de car\u00eancia de 10 anos, compreendido entre os exerc\u00edcios de 2021 a 2030, na cobran\u00e7a da Taxa de Ocupa\u00e7\u00e3o do Subsolo por parte do Munic\u00edpio \u00e0 Tagusg\u00e1s, a regulamentar em sede de procedimento de revis\u00e3o do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Munic\u00edpio do Cartaxo;<\/li>\n
  2. Cria\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio, de um regime de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal de Derrama, por um per\u00edodo nunca inferior a 10 anos, sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), em cumprimentos dos requisitos de isen\u00e7\u00e3o estabelecidos pelas normas legais em vigor;<\/li>\n
  3. Regulamenta\u00e7\u00e3o de descida, a partir do ano de 2021, do valor constante no artigo 7.\u00ba da Tabela e Taxas e Outras Receitas do Munic\u00edpio do Cartaxo, nomeadamente, sob epigrafe \u201cocupa\u00e7\u00e3o do solo p\u00fablico<\/em>\u201d, rubrica 2 \u2013 \u201ctubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano e por metro linear ou fra\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

    A proposta de acordo foi fixada em estrito acompanhamento da Entidade Reguladora\u00a0dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) e do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e, como j\u00e1 referido, ser\u00e1 apresentada a discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e da Assembleia municipais.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 Fonte: GIC|CMC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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