{"id":18765,"date":"2022-07-25T13:58:00","date_gmt":"2022-07-25T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=18765"},"modified":"2022-07-26T17:22:51","modified_gmt":"2022-07-26T17:22:51","slug":"deputados-do-psd-recomendam-ao-governo-que-desenvolva-um-plano-de-acao-para-fazer-face-aos-prejuizos-provocados-pelos-incendios-de-julho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/07\/25\/deputados-do-psd-recomendam-ao-governo-que-desenvolva-um-plano-de-acao-para-fazer-face-aos-prejuizos-provocados-pelos-incendios-de-julho-de-2022\/","title":{"rendered":"Deputados do PSD recomendam ao Governo Plano de A\u00e7\u00e3o para fazer face aos preju\u00edzos provocados pelos inc\u00eandios"},"content":{"rendered":"
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Deputados do PSD visitaram zonas dos inc\u00eandios do distrito de Leiria<\/p><\/div>\n

Em sequ\u00eancia da visita dos deputados do PSD ao territ\u00f3rio fustigado pelos inc\u00eandios, no dia 18 de julho, o PSD apresentou dois \u00a0projetos de resolu\u00e7\u00e3o que \u201cRecomenda ao Governo que desenvolva um Plano de A\u00e7\u00e3o para fazer face aos preju\u00edzos provocados pelos inc\u00eandios de julho de 2022\u201d e outro que \u00a0<\/em>\u201cRecomenda ao Governo que crie medidas de apoio \u00e0s Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente, nos per\u00edodos de conting\u00eancia e alerta\u201d.<\/p>\n

Projeto do PSD \u201c<\/strong>Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de A\u00e7\u00e3o para fazer face aos preju\u00edzos provocados pelos inc\u00eandios de julho de 2022\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o de motivos <\/strong><\/p>\n

Segundo um balan\u00e7o do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), divulgado a 20 de julho, os inc\u00eandios florestais consumiram em 57.940 hectares desde janeiro de 2022, mais do dobro do que em todo o ano de 2021.<\/p>\n

O ICNF deu conta de que se registaram este ano 6.566 inc\u00eandios rurais, que provocaram 57.940 hectares de \u00e1rea ardida, sendo 49% em povoamentos florestais, 38% em matos e 13% em \u00e1rea agr\u00edcola.<\/p>\n

A 08 de julho, altura em que se agravou o risco de inc\u00eandio com o aumento das temperaturas, o ICNF indicava que tinham ardido 12.473 hectares, estimando-se que nos 13 dias seguintes arderam 45.467 hectares.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o Integrada de Fogos Rurais (AGIF), em todo o ano de 2021 registaram-se 8.223 inc\u00eandios rurais, que resultaram em 28.415 hectares de \u00e1rea ardida.<\/p>\n

Segundo o ICNF, a \u00e1rea ardida este ano \u00e9 a maior desde 2017, quando ocorreu o inc\u00eandio de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, e a segunda maior desde 2013. Tamb\u00e9m desde 2017 que n\u00e3o se registavam tantos inc\u00eandios.<\/p>\n

Os distritos de Aveiro, Leiria, Santar\u00e9m, Guarda e Vila Real foram, at\u00e9 agora, os mais afetados pelos inc\u00eandios, resultando em elevados preju\u00edzos para empresas, agricultores, fam\u00edlias e autarquias, envolvendo perdas de m\u00f3veis e im\u00f3veis consider\u00e1veis. Estas perdas poder\u00e3o ainda estender-se a outros distritos, na medida em que ainda persistem muitos inc\u00eandios ativos.<\/p>\n

Tal como aconteceu em 2017, quando se deram os grandes inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande (junho) e da regi\u00e3o Centro (outubro), ser\u00e3o necess\u00e1rios apoios para colmatar os avultados preju\u00edzos das popula\u00e7\u00f5es, provocados pelos fogos. Em 2017, muitos dos apoios decorreram de donativos privados, que substitu\u00edram o Estado naquela que \u00e9 uma responsabilidade exclusiva do Estado. Neste momento, cabe ao governo ativar as medidas de resposta necess\u00e1rias para apoiar esta popula\u00e7\u00e3o afetada pelos inc\u00eandios, n\u00e3o podendo, nem devendo estar dependente da solidariedade dos portugueses para o efeito.<\/p>\n

Nestes termos, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o: \u201cA Assembleia da Rep\u00fablica resolve, nos termos do disposto do n.\u00ba 5 do artigo 166.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, recomendar ao Governo, que desenvolva um Plano de A\u00e7\u00e3o para fazer face aos preju\u00edzos provocados pelos inc\u00eandios de julho de 2022 nos distritos mais afetados do pa\u00eds, nomeadamente Aveiro, Leiria, Guarda, Santar\u00e9m e Vila Real (sem preju\u00edzo de ser necess\u00e1rio estender a atua\u00e7\u00e3o a outros distritos).\u201d<\/p>\n

Este plano de a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contemplar a identifica\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico c\u00e9lere das \u00e1reas ardidas e dos preju\u00edzos provocados pelos inc\u00eandios de julho de 2022, diferenciando as consequ\u00eancias para os diferentes p\u00fablicos-alvo, nomeadamente, empresas, agricultores, fam\u00edlias e autarquias, a defini\u00e7\u00e3o do apoio a ser atribu\u00eddo em cada situa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos apoios com a maior brevidade poss\u00edvel, de forma a mitigar os efeitos negativos dos preju\u00edzos identificados.<\/p>\n

Projeto do PSD \u201cRecomenda ao Governo que crie medidas de apoio \u00e0s Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente, nos per\u00edodos de conting\u00eancia e alerta\u201d<\/strong><\/p>\n

Os inc\u00eandios florestais s\u00e3o uma realidade constante no territ\u00f3rio nacional e, se at\u00e9 h\u00e1 poucos anos se restringiam aos meses de ver\u00e3o, atualmente ocorrem em quase todas as esta\u00e7\u00f5es. Os preju\u00edzos causados aos propriet\u00e1rios e produtores florestais s\u00e3o enormes, levando-os a n\u00e3o investir na refloresta\u00e7\u00e3o e a abandonar as suas propriedades (ardidas), por falta de retorno econ\u00f3mico que justifique mais investimento.<\/p>\n

O Partido Social Democrata tem alertado constantemente para esta situa\u00e7\u00e3o, apontando uma Reforma que promova uma Floresta assente sobre outro paradigma organizacional, quer relativamente ao seu ordenamento, quer relativamente \u00e0 sua gest\u00e3o.<\/p>\n

E s\u00f3 um ordenamento que implique planos que contemplem o car\u00e1ter multifuncional da floresta (produ\u00e7\u00e3o, paisagem, ambiente e economia) e uma gest\u00e3o empresarial que, com os devidos apoios do Estado e da EU, garanta dividendos financeiros, garanta resultados econ\u00f3micos, levar\u00e1 ao empenhamento e dedica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios a \u201cfazer\u201d floresta e, ao Estado a ter os resultados desej\u00e1veis para a economia nacional e, para a sua descarboniza\u00e7\u00e3o (combatendo o aquecimento global)<\/p>\n

Ora, nesta equa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos esquecer aqueles que pelo trabalho vivem da floresta: as pequenas empresas dedicadas aos processos de refloresta\u00e7\u00e3o, de corte e recolha de madeira, de limpeza de propriedades, aceiros e faixas de combust\u00edvel, as empresas de serra\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de madeira e as organiza\u00e7\u00f5es de produtores e propriet\u00e1rios (OPs). Contribuem para a economia nacional e para a fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o no Interior de Portugal, nos concelhos de baixa densidade demogr\u00e1fica, dado que s\u00e3o respons\u00e1veis por milhares de postos de trabalho, sendo por isso de extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia na luta para estancar o seu despovoamento e, para a \u201csa\u00fade\u201d da nossa floresta.<\/p>\n

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata est\u00e1 deveras preocupado com a situa\u00e7\u00e3o financeira destas Ops, empresas, empres\u00e1rios e trabalhadores, pois compreendendo a necessidade de criar mecanismos, atitudes e comportamentos que previnam e evitem o deflagrar de inc\u00eandios na floresta, como ser\u00e1 o caso de algumas atividades desenvolvidas por estas empresas, compreendemos tamb\u00e9m a sua preocupa\u00e7\u00e3o pelo facto de, n\u00e3o podendo trabalhar, n\u00e3o originam resultados e receitas, pondo em causa a sua pr\u00f3pria viabilidade.<\/p>\n

A ANEFA manifestou recentemente o desespero que invade os empregadores e empregados por esta situa\u00e7\u00e3o, antevendo o encerramento inevit\u00e1vel de centenas de empresas deste setor, se a situa\u00e7\u00e3o climat\u00e9rica n\u00e3o se alterar, e mantendo-se as condicionantes laborais que implicam o estado de conting\u00eancia ou de alerta. Se n\u00e3o podem trabalhar e gerar receitas, s\u00e3o as remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, os impostos ao Estado, a TSU, os seguros de acidentes, os pagamentos aos fornecedores, e a mat\u00e9ria-prima para as f\u00e1bricas, que estar\u00e3o inevitavelmente em causa.<\/p>\n

Assim, os Deputados do Partido Social Democrata apresentam o seguinte Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica resolve, nos termos do n\u00ba5 do artigo 166\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, recomendar ao Governo que, \u00e0 semelhan\u00e7a do per\u00edodo de pandemia, crie mecanismos de apoio financeiro e fiscal \u00e0s Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente, afetadas pelas determina\u00e7\u00f5es legais que o estado de conting\u00eancia ou de alerta decretado pelo Governo, implicam para o setor.<\/p>\n

O PSD prop\u00f5e ainda que se equacione a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do regime de \u201clay-off\u201d simplificado durante o(s) per\u00edodo(s) de impedimento laboral, caso se prolongue no tempo.<\/p>\n

Os parlamentares prop\u00f5em tamb\u00e9m que se flexibilize e desburocratize os normativos legais que pro\u00edbem os trabalhos na floresta e nalguns setores agr\u00edcolas, por forma a serem imediatamente levantados quando se trate de trabalhos de abate e recolha de madeira em territ\u00f3rios percorridos por inc\u00eandios e, quando as condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas o permitam, minimizando assim eventuais preju\u00edzos \u00e0s empresas e Ops.<\/p>\n

Pedem ainda que se flexibilize e desburocratize as candidaturas a eventuais medidas de apoio no \u00e2mbito do PDR ou outras e alargando-as aos pequenos agricultores e propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Por fim, os deputados do PSD prop\u00f5em o aumento dos valores dos apoios \u00e0s equipas de Sapadores das Organiza\u00e7\u00f5es de Propriet\u00e1rios\/Produtores (OPs), de 45 000\u20ac para 60 000\u20ac, dado que, devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas s\u00e3o requisitados por mais tempo para vigil\u00e2ncia e combate\/rescaldo a fogos rurais, do que o previsto quando do estabelecimento dos primeiros protocolos\/contratos com o ICNF, n\u00e3o podendo executar tarefas de limpeza, desbaste e outras remuneradas que lhes permitam cobrir a parte de custos que lhes diz respeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sequ\u00eancia da visita dos deputados do PSD ao territ\u00f3rio fustigado pelos inc\u00eandios, no dia 18 de julho, o PSD apresentou dois \u00a0projetos de resolu\u00e7\u00e3o que \u201cRecomenda ao Governo que desenvolva um Plano de A\u00e7\u00e3o para fazer face aos preju\u00edzos provocados pelos inc\u00eandios de julho de 2022\u201d e outro que \u00a0\u201cRecomenda ao Governo que crie […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18767,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,7],"tags":[],"class_list":["post-18765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18765"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18774,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18765\/revisions\/18774"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}