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Quando passam 23 anos desde a cria\u00e7\u00e3o da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (institu\u00edda pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 11\/99 de 22 de Julho), sem que qualquer trabalho de conserva\u00e7\u00e3o tenha sido realizado e sem que haja ainda uma gest\u00e3o regulamentar, perguntamo-nos de que foi afinal Protegida esta Serra?<\/p>\n
Segundo o invent\u00e1rio florestal apresentado no projeto do Plano de Ordenamento e Gest\u00e3o da PP, datado de 2011 \u2013 que nunca foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e nunca entrou em vigor \u2013 a \u00e1rea de povoamentos de eucalipto era, nessa altura, de 893,4ha, a que correspondia 17,5 por cento da Paisagem Protegida (se contabilizadas as \u00e1reas de povoamento misto e de ac\u00e1cias, \u00e9 um pouco mais). Desde ent\u00e3o, as planta\u00e7\u00f5es de novos povoamentos de eucalipto n\u00e3o t\u00eam parado, sobretudo em terrenos agr\u00edcolas \u201cencravados\u201d entre os imensos baldios geridos pelo ICNF ou por compartes, sendo assim criada em Montejunto uma mata cont\u00ednua, com cada vez menos aceiros e espa\u00e7o de corta-fogo \u2013 o que dificulta as possibilidades de controlo de inc\u00eandios, priva os bombeiros de zonas de ref\u00fagio, em caso de necessidade e exp\u00f5em-nos e aos equipamentos a maiores riscos.<\/p>\n
Os eucaliptos s\u00e3o uma esp\u00e9cie ex\u00f3tica altamente ign\u00edfuga que apresenta a particularidade de emitir proje\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, fatores que certamente contribu\u00edram para que o Regime Jur\u00eddico Aplic\u00e1vel \u00e0s A\u00e7\u00f5es de Arboriza\u00e7\u00e3o e Rearboriza\u00e7\u00e3o <\/em>pro\u00edba, desde a sua revis\u00e3o de 2017, a\u00e7\u00f5es de arboriza\u00e7\u00e3o com \u00e1rvores desta esp\u00e9cie em espa\u00e7os da Rede Nacional de \u00c1reas Protegidas e da Rede Natura 2000. Montejunto beneficia de ambos os estatutos, mas, isso n\u00e3o tem sido suficiente para a proteger de a\u00e7\u00f5es de floresta\u00e7\u00e3o com eucaliptos, mesmo em datas posteriores a esta revis\u00e3o. Acresce que a \u00e1rea de eucaliptos autorizada para o munic\u00edpio do Cadaval (5362ha \u2013 Portaria n.\u00ba 18\/2022) est\u00e1 esgotada h\u00e1 muito, pelo que a conclus\u00e3o evidente \u00e9 que, mesmo povoamentos realizados antes de 2017 est\u00e3o ilegais e a sua planta\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem sido poss\u00edvel porque, nem a C\u00e2mara Municipal do Cadaval, nem a Dire\u00e7\u00e3o da Paisagem Protegida, nem o ICNF fazem nada para as impedir.<\/p>\n Montejunto tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 Protegida da agress\u00e3o dos desportos motorizados, como foi recentemente demonstrado com a realiza\u00e7\u00e3o de uma etapa do rali de Lisboa em pleno cora\u00e7\u00e3o da Serra, territ\u00f3rio da Rede Natura e zona florestal. O ru\u00eddo, a velocidade e a agita\u00e7\u00e3o causados por este tipo de desportos, constituem fatores de perturba\u00e7\u00e3o e de risco para a vida selvagem, incompat\u00edveis com os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o subjacentes a uma \u00c1rea Protegida e \u00e0 Rede Natura e, por isso, s\u00e3o condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ICNF. Ser\u00e1 que esta institui\u00e7\u00e3o autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de um rali em plena Rede Natura? N\u00e3o haver\u00e1 na regi\u00e3o de Lisboa mais estradas com curvas?<\/p>\n A Comiss\u00e3o Diretiva da Paisagem Protegida tamb\u00e9m tem de autorizar a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de desportos, mas, a avaliar pelo contentamento gerado nas C\u00e2maras Municipais, \u00e9 de presumir que o fez de bom grado.<\/p>\n No dia 19 de junho, em que se realizou esta etapa, registaram-se elevadas temperaturas em v\u00e1rios distritos do territ\u00f3rio continental. As temperaturas elevadas aumentam os riscos de inc\u00eandios florestais, o que levou a que o acesso, circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia na serra de Montejunto tenha sido vedado recentemente, devido a risco elevado, muito elevado e m\u00e1ximo de inc\u00eandio \u2013 situa\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m. Realizar um rali dentro de uma zona florestal integrada numa \u00c1rea Protegida no m\u00eas de junho, com as temperaturas que se faziam sentir e o n\u00edvel de secura que a vegeta\u00e7\u00e3o apresentava, \u00e9 uma atitude de bom senso?<\/p>\n Criada h\u00e1 23 anos, a Paisagem Protegida de Montejunto nunca teve uma gest\u00e3o regular. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pela falta do Plano de Ordenamento e Gest\u00e3o, que o ICNF nunca teve vontade de criar; o Conselho Consultivo, um dos dois \u00f3rg\u00e3os inerentes ao funcionamento da Paisagem Protegida, n\u00e3o re\u00fane h\u00e1 20 anos – a pr\u00f3pria Rede Natura da Serra de Montejunto, constitu\u00edda no ano 2000, tamb\u00e9m tem estado todos estes anos sem Plano de Gest\u00e3o, o que levou o grupo parlamentar do Partido Socialista e o grupo parlamentar de Os Verdes a apresentarem Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 no final da legislatura, a recomendar ao governo a elabora\u00e7\u00e3o destes Planos.<\/p>\n Entretanto, em 2019, foi publicada legisla\u00e7\u00e3o (DL 116\/2019) que cria um novo modelo de gest\u00e3o das \u00e1reas protegidas, designado cogest\u00e3o, que pretende implementar a participa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais na gest\u00e3o destas \u00e1reas. Na verdade, sendo Montejunto uma \u00c1rea Protegida de \u00c2mbito Regional, a sua gest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 repartida entre as C\u00e2mara Municipais do Cadaval, de Alenquer, e o ICNF, pelo que, neste aspeto, o novo modelo n\u00e3o constitui grande novidade. No entanto, a Paisagem Protegida n\u00e3o tem ainda Plano de Ordenamento e Gest\u00e3o, o que pode ser desbloqueado por este novo modelo, que atribui \u00e0s Dire\u00e7\u00f5es das \u00c1reas Protegidas a capacidade de promover a elabora\u00e7\u00e3o destes Planos.<\/p>\n Todavia se a Paisagem Protegida nunca teve uma gest\u00e3o regular, j\u00e1 que o Decreto que a institui n\u00e3o \u00e9 cumprido, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 em regime de cogest\u00e3o, porque as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 ades\u00e3o a este modelo n\u00e3o foram cumpridas, nem os respetivos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o constitu\u00eddos.<\/p>\n 23 anos depois da sua cria\u00e7\u00e3o, a Paisagem Protegida de Montejunto \u00e9 um condom\u00ednio do ICNF e das C\u00e2maras Municipais do Cadaval e de Alenquer, que a gerem como bem entendem, sem considera\u00e7\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o inerente ao funcionamento das \u00e1reas protegidas e sem atividades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Alenquer existem duas \u00e1reas protegidas, Montejunto e o Canh\u00e3o C\u00e1rsico de Ota. e, o seu funcionamento n\u00e3o podia ser mais contrastante. No Canh\u00e3o C\u00e1rsico, os objetivos est\u00e3o bem definidos, desenvolve-se trabalho de conserva\u00e7\u00e3o e o funcionamento institucional \u00e9 regular. Quanto a Montejunto, \u00e9 o que se descreve.<\/p>\n Alenquer, 22 de julho de 2022<\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o da Alambi<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando passam 23 anos desde a cria\u00e7\u00e3o da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (institu\u00edda pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 11\/99 de 22 de Julho), sem que qualquer trabalho de conserva\u00e7\u00e3o tenha sido realizado e sem que haja ainda uma gest\u00e3o regulamentar, perguntamo-nos de que foi afinal Protegida esta Serra? 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