{"id":19946,"date":"2022-09-01T11:46:16","date_gmt":"2022-09-01T11:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=19946"},"modified":"2022-09-01T20:44:32","modified_gmt":"2022-09-01T20:44:32","slug":"protejo-contesta-aplicacao-de-5-mil-milhoes-de-euros-em-novos-acudes-e-barragens-do-projeto-tejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/09\/01\/protejo-contesta-aplicacao-de-5-mil-milhoes-de-euros-em-novos-acudes-e-barragens-do-projeto-tejo\/","title":{"rendered":"&#8220;proTEJO contesta aplica\u00e7\u00e3o de 5 mil milh\u00f5es de euros  em novos a\u00e7udes e barragens no Tejo"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_19861\" style=\"width: 510px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-19861\" class=\"wp-image-19861 size-full\" src=\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Rio_Tejo10.jpg\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"375\" srcset=\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Rio_Tejo10.jpg 500w, https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Rio_Tejo10-300x225.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><p id=\"caption-attachment-19861\" class=\"wp-caption-text\">Rio Tejo em Santar\u00e9m<\/p><\/div>\n<p>O proTEJO \u2013 Movimento pelo Tejo apelou ao ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o\u00a0 Clim\u00e1tica, Duarte Cordeiro, no decorrer da reuni\u00e3o desta quinta-feira, dia 31 de agosto, que evite a pretens\u00e3o da ministra da Agricultura, Maria do C\u00e9u Antunes, de dar o que considera \u201cuma \u00faltima machadada no rio Tejo ao promover os novos a\u00e7udes e barragens do projeto Tejo que ir\u00e3o ser constru\u00eddos de Abrantes at\u00e9 Lisboa, fragmentando os \u00faltimos 127 km de rio livre de 20 em 20 km.\u201d As solu\u00e7\u00f5es alternativas propostas por este movimento passam pelos projetos do\u00a0t\u00fanel a partir do rio Z\u00eazere na barragem do Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver e uma nova barragem no Ocreza.<\/p>\n<p>Segundo o protejo, a constru\u00e7\u00e3o destes novos a\u00e7udes e barragens, bem como do t\u00fanel, com um enorme custo de 5 mil milh\u00f5es de euros, 1\/3 da bazuca europeia, prejudicar\u00e1 a biodiversidade e acentuar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria face \u00e0 exist\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es alternativas com menores impactos ecol\u00f3gicos e melhor custo-efic\u00e1cia:<\/p>\n<ul>\n<li>a implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos vindos de Espanha;<\/li>\n<li>a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua diretamente do rio com armazenamento em bacias de reten\u00e7\u00e3o fora do rio (Esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o da EPA em Valada no Cartaxo \u2013 a utiliza\u00e7\u00e3o eficiente da \u00e1gua de charcas, como acontece em explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas do Oeste);<\/li>\n<li>a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua;<\/li>\n<li>a melhoria da efici\u00eancia do uso da \u00e1gua;<\/li>\n<li>a redu\u00e7\u00e3o das perdas no transporte de \u00e1gua (40%);<\/li>\n<li>a refloresta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos de floresta aut\u00f3ctone e vegeta\u00e7\u00e3o rip\u00edcola nos vales dos rios e ribeiros;<\/li>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o de culturas que usam menos \u00e1gua, mais adaptadas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e de pr\u00e1ticas de agroecologia que beneficiem a biodiversidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A troca de impress\u00f5es desta reuni\u00e3o leva o proTEJO a considerar que ainda se est\u00e1 a tempo de inverter o rumo anunciado e que o ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica poder\u00e1 ajudar a preservar o que resta de um rio Tejo livre de modo a garantir a conserva\u00e7\u00e3o dos habitats e da biodiversidade, bem como a viabilidade das atividades econ\u00f3micas regionais associadas ao turismo de natureza, cultural e rural, \u00e0 pesca tradicional e \u00e0 gastronomia.<\/p>\n<p>Naquela reuni\u00e3o foram abordados os seguintes assuntos:<\/p>\n<p><strong>1\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos nos planos de gest\u00e3o da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Tejo e na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;<\/strong><\/p>\n<p><strong>Posi\u00e7\u00e3o do proTEJO:<\/strong>\u00a0Implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos cont\u00ednuos, instant\u00e2neos e regulares, maiores no inverno e menores no ver\u00e3o, contemplando a sazonalidade das esta\u00e7\u00f5es do ano, com m\u00ednimos que assegurem a conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e os usos das popula\u00e7\u00f5es (agr\u00edcola) e m\u00e1ximos que evitem esvaziamento s\u00fabitos das barragens para a produ\u00e7\u00e3o de energia hidroel\u00e9trica e de modo a assegurar n\u00edveis de armazenamento que permitam fazer face a futuros anos de estiagem (seca).<\/p>\n<p><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0A assinatura da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira subdeterminou\u00a0os caudais do Tejo comparativamente aos do Douro<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As bacias do Tejo e do Douro t\u00eam a mesma disponibilidade h\u00eddrica em Espanha, cerca de 9.000 hm3, sendo os caudais m\u00ednimos anuais de 2.700 hm3 e de 3.500 hm3, respetivamente (- 800 hm3);<\/li>\n<li>O transvase Tejo Segura tem afetos 1.000 hm3 da \u00e1gua que pertence ao regime natural do rio Tejo, tendo usado um m\u00e1ximo de 500 hm3 e atualmente cerca de 200 hm3, pelo que 800 hm3 do regime natural do rio Tejo est\u00e1 a ser usado pelas hidroel\u00e9tricas sem justifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Se o caudal m\u00ednimo anual da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira representa o regime natural do rio Tejo este deveria ser de pelo menos 3.500 hm3;<\/li>\n<li>Portugal recebe 63% da disponibilidade h\u00eddrica da bacia espanhola, 5.500 hm3 por ano, o dobro do caudal anual previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, o que demonstra que o caudal m\u00ednimo anual deveria ser significativamente superior;<\/li>\n<li>Espanha vai cumprir o caudal m\u00ednimo anual no ano hidrol\u00f3gico de 2021\/2022 demonstrando que este representa o caudal do pior ano de seca dos \u00faltimos 500 anos;<\/li>\n<li>A Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos, mas foram implementados caudais m\u00ednimos que se encontram a vigorar h\u00e1 34 anos em regime transit\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 A volatilidade dos caudais recebidos de Espanha prejudica os ecossistemas e os usos da \u00e1gua, nomeadamente, os usos agr\u00edcolas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O problema resulta da grande volatilidade dos caudais de hora para hora e dia para dia permitida por caudais trimestrais que representam 37% do anual e semanais que s\u00e3o 12% do anual, prejudicando ecossistemas e usos agr\u00edcolas (estes \u00faltimos apenas foram prejudicados em junho de 2021 em Abrantes \u2013 capta\u00e7\u00e3o \u2013 em maio registou-se um caudal m\u00e1ximo de 467 m3\/s e em julho de 2022 o caudal m\u00ednimo de 2,48 m3\/s causando problemas de salinidade da \u00e1gua aos regantes de VF Xira).<\/li>\n<li>A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de caudais ecol\u00f3gicos medidos em m3\/s, mas, ainda que apenas se distribua o caudal m\u00ednimo anual previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira a 100% pelos trimestres das esta\u00e7\u00f5es do ano, disporemos de caudais suficientes (17 m3\/s no ver\u00e3o) para a conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e usos da popula\u00e7\u00e3o, para a rega da agricultura em Abrantes e para permitir baixos n\u00edveis de salinidade em VF de Xira.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A consulta p\u00fablica de sistema de bombagem na barragem de Alc\u00e2ntara \u2013 julho de 2020<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Se for constru\u00eddo em todos os anos hidrol\u00f3gicos, mesmo em ano h\u00famido, Portugal passar\u00e1 a receber o atual caudal m\u00ednimo anual previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira que \u00e9 cumprido at\u00e9 no pior ano de seca.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O incumprimento da Diretiva Quadro da \u00c1gua<\/strong><\/p>\n<p>A gest\u00e3o das barragens de produ\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9trica com crit\u00e9rios meramente economicistas de maximiza\u00e7\u00e3o do lucro est\u00e1 a causar uma deteriora\u00e7\u00e3o adicional do estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua do rio Tejo.<\/p>\n<p>Por esse motivo impede que se alcancem os objetivos ambientais do Artigo 4(1) da DQA visto que n\u00e3o assegura um \u201cregime hidrol\u00f3gico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de \u00e1guas superficiais naturais\u201d &#8211; documento de orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 \u2013 Caudais ecol\u00f3gicos na implementa\u00e7\u00e3o da Diretiva Quadro da \u00c1gua.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o: \u00c9 poss\u00edvel definir caudais ecol\u00f3gicos nos planos hidrol\u00f3gicos e na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira<\/strong><\/p>\n<p><strong>2\u00ba Os projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas barragens e transvases no rio Ocreza e no rio Z\u00eazere, bem como dos novos a\u00e7udes e barragens do projeto Tejo;<\/strong><\/p>\n<p><strong>Posi\u00e7\u00e3o do proTEJO<\/strong>: As implementa\u00e7\u00f5es destas infraestruturas hidr\u00e1ulicas que prejudicam a biodiversidade e acentuam as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria face \u00e0 exist\u00eancia de alternativas que apresentam menores impactos ecol\u00f3gicos e melhor custo-efic\u00e1cia, nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>a implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos vindos de Espanha;<\/li>\n<li>a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua diretamente do rio com armazenamento em bacias de reten\u00e7\u00e3o fora do rio (Esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o da EPA em Valada no Cartaxo \u2013 a utiliza\u00e7\u00e3o eficiente de charcas como acontece em explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas do Oeste);<\/li>\n<li>a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua;<\/li>\n<li>a melhoria da efici\u00eancia do uso da \u00e1gua;<\/li>\n<li>a redu\u00e7\u00e3o das perdas no transporte de \u00e1gua (40%);<\/li>\n<li>a refloresta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos de floresta aut\u00f3ctone e vegeta\u00e7\u00e3o rip\u00edcola nos vales dos rios e ribeiros;<\/li>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o de culturas que usam menos \u00e1gua, mais adaptadas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e de pr\u00e1ticas de agroecologia que beneficiem a biodiversidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n<p><strong>A irracionalidade econ\u00f3mica<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>5.000 M\u20ac = 1\/3 Fundos para a crise pand\u00e9mica = 8 x VAB da agricultura na bacia do Tejo;<\/li>\n<li>Esta\u00e7\u00e3o de Capta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua da EPAL em Valada no Cartaxo = 5 M\u20ac x 30 = 150 M\u20ac, permite captar \u00e1gua diretamente do rio Tejo e armazenamento em bacias de reten\u00e7\u00e3o fora do rio, bem como alcan\u00e7ar economias de escala na distribui\u00e7\u00e3o dos custos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pelos agricultores benefici\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Os negativos impactos ecol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua e redu\u00e7\u00e3o da quantidade de \u00e1gua (evapotranspira\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>Fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats e ecossistemas com significativas perdas de biodiversidade;<\/li>\n<li>Emiss\u00f5es de gases c\/ EE e eros\u00e3o da biodiversidade estando na origem das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/li>\n<li>Impedimento da migra\u00e7\u00e3o dos peixes (30% efici\u00eancia das melhores passagens para peixes);<\/li>\n<li>Desequil\u00edbrios Ecol\u00f3gicos no estu\u00e1rio do Tejo (ber\u00e7\u00e1rio das esp\u00e9cies pisc\u00edcolas marinhas do oceano Atl\u00e2ntico \/ abrigo para aves migrat\u00f3rias);<\/li>\n<li>Eros\u00e3o costeira devido \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de sedimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>As perdas nas atividades econ\u00f3micas de natureza e tradicionais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Turismo fluvial, de natureza e rural (ex: submers\u00e3o dos mouch\u00f5es do rio Tejo \u2013 Escaroupim e Azambuja, descaracteriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural associado ao rio Tejo \u2013 Castelo de Almourol);<\/li>\n<li>Atividades piscat\u00f3rias tradicionais;<\/li>\n<li>Gastronomia regional de esp\u00e9cies pisc\u00edcolas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Os mitos dos a\u00e7udes e barragens do projeto Tejo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Os aqu\u00edferos do Tejo mant\u00eam o seu n\u00edvel de 40 anos atr\u00e1s, n\u00e3o estando em causa o seu papel de reserva estrat\u00e9gica de \u00e1gua;<\/li>\n<li>N\u00e3o existem estudos quanto ao impacto da\u00a0intrus\u00e3o salina;<\/li>\n<li>A navegabilidade n\u00e3o pode ser garantida face \u00e0 imensa capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pretendida.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O incumprimento da Estrat\u00e9gia e das Diretivas Comunit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Diretiva Quadro da \u00c1gua;<\/li>\n<li>Estrat\u00e9gia Europeia para a Biodiversidade 2030;<\/li>\n<li>Pacto Ecol\u00f3gico Europeu;<\/li>\n<li>Diretiva Aves e Habitats (ex: Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo e do Paul do Boquilobo).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Partes interessadas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Especuladores de terrenos agr\u00edcolas \u2013 Agricultura intensiva de regadio;<\/li>\n<li>Ind\u00fastria da celulose (irriga\u00e7\u00e3o de eucalipto para queima na produ\u00e7\u00e3o de energia de &#8220;biomassa\u201c);<\/li>\n<li>Ind\u00fastria do Cimento;<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o Civil;<\/li>\n<li>Banqueiros P\u00fablicos (promovido pela CGD \u2013 \u201cEncontros fora da caixa\u201d);<\/li>\n<li>Engenheiros;<\/li>\n<li>Consultores;<\/li>\n<li>Decisores pol\u00edticos: partidos do arco da Governa\u00e7\u00e3o (PS\/PSD\/PP)e<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Conclus\u00e3o: Existem solu\u00e7\u00f5es alternativas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novos a\u00e7udes e barragens que permitem a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade da bacia do Tejo e apresentam melhor custo-efic\u00e1cia.<\/strong><\/p>\n<p><strong>3\u00ba A reformula\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos \/ APA e a disponibilidade de disponibilidade de informa\u00e7\u00e3o a ser prestada pela Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira (CADC);<\/strong><\/p>\n<p><strong>Posi\u00e7\u00e3o do proTEJO<\/strong>:<\/p>\n<p>O desenvolvimento de um sistema de informa\u00e7\u00e3o \u00fanico que integre as atuais redes de monitoriza\u00e7\u00e3o de quantidade e qualidade da \u00e1gua de Portugal e Espanha (SNIRH e SAIH).<\/p>\n<p>A monitoriza\u00e7\u00e3o da quantidade e qualidade das massas de \u00e1gua nacionais, fronteiri\u00e7as e transfronteiri\u00e7as realizada por esta\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas deveria disponibilizar, para utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em tempo real, os dados relativos aos seguintes indicadores:<\/p>\n<ol>\n<li>a)\u00a0\u00a0Quantidade de caudais (hm 3 e m3\/s) \/ Cumprimento de caudais da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;<\/li>\n<li>b)\u00a0\u00a0Qualidade das massas de \u00e1gua com recurso a indicadores do Estado Ecol\u00f3gico;<\/li>\n<li>c) Caudal s\u00f3lido;<\/li>\n<li>d) Radiol\u00f3gico.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A disponibiliza\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual do estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua transfronteiri\u00e7as no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira.<\/p>\n<p><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>A desatualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de qualidade e quantidade do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos, bem como a inoperacionalidade de um n\u00famero significativo de esta\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n<p>A falta de transpar\u00eancia e d\u00e9fice de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o dos caudais di\u00e1rios, semanais e trimestrais, online e em tempo real, na Ponte de Muge e na barragem de Cedillo para se aferir publicamente do cumprimento ou incumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira:<\/p>\n<ol>\n<li>a)\u00a0\u00a0\u00a0Desde 2018 que a CADC deixou de publicar os Relat\u00f3rios Hidrometeorol\u00f3gicos sobre o regime de caudais que permitem aferir do cumprimento quantitativo da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;<\/li>\n<li>b)\u00a0\u00a0Apenas em julho de 2010 a CADC publicou um \u00fanico relat\u00f3rio sobre a qualidade da \u00e1gua no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;<\/li>\n<li>c)\u00a0\u00a0\u00a0O Minist\u00e9rio do Ambiente portugu\u00eas est\u00e1 dependente da veracidade dos dados fornecidos pela Confederation Hidrografica del Tajo visto que o local de medi\u00e7\u00e3o dos caudais para verificar o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira est\u00e1 localizado na barragem de Cedillo que pertence a Espanha e se encontra sob dom\u00ednio da empresa concession\u00e1ria, atualmente a Iberdrola;<\/li>\n<li>d)\u00a0\u00a0O SAIH Tajo apresenta o caudal registado, online e em tempo real, em v\u00e1rias esta\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o do Tejo espanhol, exceto na barragem de Cedillo onde se afere do cumprimento ou incumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4\u00ba A polui\u00e7\u00e3o na bacia do Tejo, designadamente:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>a) A eutrofiza\u00e7\u00e3o e bloom de algas recorrente no rio Ocreza com origem na polui\u00e7\u00e3o da agricultura intensiva na albufeira de Santa \u00c1gueda \/ barragem da Marateca;<\/li>\n<li>b) A eutrofiza\u00e7\u00e3o e bloom de algas recorrente no rio Tejo vindo de Espanha por polui\u00e7\u00e3o da agricultura intensiva e de \u00e1guas residuais urbanas sem o adequado tratamento;<\/li>\n<li>c) A contamina\u00e7\u00e3o microbiol\u00f3gica do estu\u00e1rio do Tejo, motivo pelo qual a apanha de bivalves se encontra interdita pelo IPMA, desde 9 de mar\u00e7o de 2021, na zona do estu\u00e1rio do Tejo a montante da ponte Vasco da Gama que envolve toda a Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo;<\/li>\n<li>d) Polui\u00e7\u00e3o da ribeira da Boa \u00c1gua e do rio Almonda pelo passivo ambiental da Fabri\u00f3leo, encerrada por ordem judicial.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Foram ainda solicitados os seguintes esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n<p>1\u00aa Qual a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos nos planos de gest\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do Tejo e a sua transposi\u00e7\u00e3o para a conven\u00e7\u00e3o de Albufeira?<\/p>\n<p>2\u00aa Qual o objetivo e ponto de situa\u00e7\u00e3o dos estudos dos projetos do t\u00fanel do Cabril e da barragem da Ocreza, cuja coloca\u00e7\u00e3o a consulta p\u00fablica foi anunciada pelo senhor Ministro do Ambiente para o final do pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro? A que entidade foi atribu\u00edda a elabora\u00e7\u00e3o do estudo destes projetos?<\/p>\n<p>3\u00aa Encontra-se prevista a elabora\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica para os projetos do t\u00fanel do Cabril e da barragem do Ocreza? Quais as alternativas a estes projetos que est\u00e3o a ser avaliadas?<\/p>\n<p>4\u00aa Qual a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio quanto ao projeto de novos a\u00e7udes e barragens do projeto Tejo, cuja consulta p\u00fablica foi anunciada pela senhora Ministra da Agricultura para o pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro?<\/p>\n<p>5\u00aa A poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o dos projetos do t\u00fanel do Cabril, da barragem do Ocreza e do projeto Tejo ir\u00e1 suscitar uma revis\u00e3o do plano de gest\u00e3o da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Tejo de 2022\/2027?<\/p>\n<p>6\u00aa Encontra-se prevista a reformula\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o atualizada e atempada sobre o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira por parte da CADC?<\/p>\n<p>7\u00ba Que medidas ser\u00e3o implementadas, de modo a alcan\u00e7ar as metas de bom estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua previstas pela DQA, ao n\u00edvel da remo\u00e7\u00e3o de barreiras obsoletas e do restauro fluvial?<\/p>\n<p>8\u00aa Ser\u00e1 realizada uma reavalia\u00e7\u00e3o do cumprimento do princ\u00edpio de &#8220;n\u00e3o prejudicar significativamente o ambiente&#8221;, de acordo com o regulamento do PRR, \u00e0 luz dos impactes ambientais previstos pelo Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidr\u00e1ulico de Fins M\u00faltiplos do Crato?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O proTEJO \u2013 Movimento pelo Tejo apelou ao ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o\u00a0 Clim\u00e1tica, Duarte Cordeiro, no decorrer da reuni\u00e3o desta quinta-feira, dia 31 de agosto, que evite a pretens\u00e3o da ministra da Agricultura, Maria do C\u00e9u Antunes, de dar o que considera \u201cuma \u00faltima machadada no rio Tejo ao promover os novos a\u00e7udes [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-19946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19946"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19968,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19946\/revisions\/19968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}