{"id":20082,"date":"2022-09-06T11:05:39","date_gmt":"2022-09-06T11:05:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=20082"},"modified":"2022-09-07T22:15:00","modified_gmt":"2022-09-07T22:15:00","slug":"comissao-europeia-processa-portugal-por-nao-cumprir-diretiva-na-bacia-hidrografica-do-rio-lis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/09\/06\/comissao-europeia-processa-portugal-por-nao-cumprir-diretiva-na-bacia-hidrografica-do-rio-lis\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Europeia processa Portugal por n\u00e3o cumprir Diretiva na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Lis"},"content":{"rendered":"
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Rio Lis em Leiria<\/p><\/div>\n

Na sequ\u00eancia da pergunta colocada pelos eurodeputados do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, Jos\u00e9 Gusm\u00e3o e Marisa Matias, em julho, a Comiss\u00e3o Europeia confirma a exist\u00eancia de aglomera\u00e7\u00f5es na bacia do rio Lis que est\u00e3o a efetuar descargas sem o pr\u00e9vio tratamento secund\u00e1rio, ou equivalente, das \u00e1guas residuais urbanas. A Comiss\u00e3o, que detetou anomalias em 57 aglomera\u00e7\u00f5es, algumas situadas na bacia hidrogr\u00e1fica do Lis, deu in\u00edcio a processos por infra\u00e7\u00e3o, tendo enviado a Portugal, em julho de 2022, um of\u00edcio de notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento.<\/p>\n

Resposta dada por Virginijus Sinkevi\u010dius em nome da Comiss\u00e3o Europeia\u00a0(30.8.2022)<\/p>\n

A Diretiva Tratamento de \u00c1guas Residuais Urbanas[1]<\/a> exige que as vilas e cidades implantem as infraestruturas necess\u00e1rias para recolher e tratar as respetivas \u00e1guas residuais urbanas. As \u00e1guas residuais n\u00e3o recolhidas ou n\u00e3o tratadas podem p\u00f4r em risco a sa\u00fade humana e poluir os lagos, os rios, o solo e as \u00e1guas costeiras e subterr\u00e2neas. A diretiva exige que os Estados\u2011Membros disponham de sistemas coletores para aglomera\u00e7\u00f5es com uma popula\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2000 habitantes. Al\u00e9m disso, antes das descargas, os Estados-Membros devem aplicar um tratamento secund\u00e1rio \u00e0s \u00e1guas residuais; no caso de grandes aglomera\u00e7\u00f5es \u2013 com popula\u00e7\u00e3o igual ou superior a 10000 habitantes \u2013 que efetuem descargas em zonas sens\u00edveis \u00e0 eutrofiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 exigido, al\u00e9m disso, um tratamento terci\u00e1rio (remo\u00e7\u00e3o de nitratos e f\u00f3sforo, que funcionam como fertilizantes).<\/p>\n

A Comiss\u00e3o avaliou regularmente os dados apresentados por Portugal ao abrigo do artigo\u00a015.\u00ba da diretiva e n\u00e3o hesitou em dar in\u00edcio a processos por infra\u00e7\u00e3o nos casos em que detetou incumprimentos da referida diretiva. Recentemente, os dados fornecidos pelas autoridades portuguesas mostraram que, em 57 aglomera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foi assegurado um tratamento secund\u00e1rio, ou equivalente, das \u00e1guas residuais urbanas antes da descarga. Os dados revelaram tamb\u00e9m que cinco aglomera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a efetuar descargas em zonas sens\u00edveis sem aplicar o tratamento terci\u00e1rio, mais rigoroso. Algumas destas aglomera\u00e7\u00f5es localizam-se na bacia do rio Lis. Com base nestas conclus\u00f5es, a Comiss\u00e3o enviou a Portugal, em julho de 2022[2]<\/a>, um of\u00edcio de notifica\u00e7\u00e3o para cumprir.<\/p>\n

[1]<\/a> Diretiva 91\/271\/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de \u00e1guas residuais urbanas (JO L\u00a0135 de 30.5.1991, p.\u00a040).<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/presscorner\/detail\/EN\/inf_22_3768<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sequ\u00eancia da pergunta colocada pelos eurodeputados do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, Jos\u00e9 Gusm\u00e3o e Marisa Matias, em julho, a Comiss\u00e3o Europeia confirma a exist\u00eancia de aglomera\u00e7\u00f5es na bacia do rio Lis que est\u00e3o a efetuar descargas sem o pr\u00e9vio tratamento secund\u00e1rio, ou equivalente, das \u00e1guas residuais urbanas. A Comiss\u00e3o, que detetou anomalias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20086,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20082"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20087,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20082\/revisions\/20087"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}