{"id":21520,"date":"2022-10-25T21:04:58","date_gmt":"2022-10-25T21:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=21520"},"modified":"2022-10-25T21:10:00","modified_gmt":"2022-10-25T21:10:00","slug":"cimrl-propoe-seis-medidas-para-o-orcamento-de-estado-na-defesa-do-desenvolvimento-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/10\/25\/cimrl-propoe-seis-medidas-para-o-orcamento-de-estado-na-defesa-do-desenvolvimento-regional\/","title":{"rendered":"CIMRL prop\u00f5e seis medidas para o Or\u00e7amento de Estado na defesa do desenvolvimento regional"},"content":{"rendered":"
\"\"

Parque Verde de Leiria<\/p><\/div>\n

A Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria (CIMRL), que representa os 10 munic\u00edpios da regi\u00e3o, prop\u00f5e seis medidas priorit\u00e1rias neste pr\u00f3ximo Or\u00e7amento de Estado, na defesa de uma verdadeira pol\u00edtica de desenvolvimento regional que carece de n\u00edveis de financiamento adequados para os programas e as pol\u00edticas de execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus e de investimento do Estado, procurando mitigar os efeitos perversos da excessiva afeta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s grandes \u00e1reas urbanas, e seja um contributo para acelerar a transi\u00e7\u00e3o para \u00e1reas consideradas centrais para o desenvolvimento dos territ\u00f3rios, entre outras, as seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Sa\u00fade: Cria\u00e7\u00e3o da Unidade Local de Sa\u00fade de Leiria, E.P.E.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • O Centro Hospitalar de Leiria (CHL), resultante da integra\u00e7\u00e3o do Hospital de Santo Andr\u00e9 (HSA), do Hospital Distrital de Pombal (HDP) e do Hospital de Alcoba\u00e7a Bernardino Lopes de Oliveira (HABLO) numa \u00fanica estrutura hospitalar, tem no contexto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade como \u00e1rea de influ\u00eancia a correspondente aos concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Porto de M\u00f3s, Nazar\u00e9, Pombal, Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Figueir\u00f3 dos Vinhos, Castanheira de P\u00eara, Ansi\u00e3o, Alvai\u00e1zere, Our\u00e9m e parte dos concelhos de Alcoba\u00e7a e Soure servindo uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de 400.000 habitantes.<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • O CHL regista v\u00e1rios constrangimentos ao n\u00edvel da coordena\u00e7\u00e3o entre os cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios e os servi\u00e7os hospitalares, com consequ\u00eancias ao n\u00edvel do servi\u00e7o de urg\u00eancias e de algumas especialidades, bem assim conhece constrangimentos v\u00e1rios que se colocam ao n\u00edvel da fixa\u00e7\u00e3o de recursos humanos em algumas especialidades m\u00e9dicas que s\u00e3o essenciais ao regular funcionamento de servi\u00e7os sens\u00edveis para as popula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        • O novo Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, aprovado pelo DL n.\u00ba 52\/2022 de 4 de agosto, refere que os estabelecimentos hospitalares de sa\u00fade E.P.E., que assumam a forma de Unidade Local de Sa\u00fade t\u00eam tamb\u00e9m por miss\u00e3o principal garantir a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios e assegurar os meios necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias da autoridade de sa\u00fade, bem como a interven\u00e7\u00e3o nos comportamentos aditivos e nas depend\u00eancias (n.2, art.\u00ba 64.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n
            \n
          • Acompanhamos a posi\u00e7\u00e3o das ordens profissionais que defendem o modelo de Unidade Local de Sa\u00fade, uma vez que esbate a habitual falta de articula\u00e7\u00e3o entre cuidados hospitalares e cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            • Assim, orientados no objetivo de melhor servir as popula\u00e7\u00f5es numa \u00e1rea essencial que s\u00e3o os servi\u00e7os do SNS, que devem basear-se em modelos que privilegiam a descentraliza\u00e7\u00e3o, qualidade se servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, autonomia de gest\u00e3o e o trabalho de equipa, a CIM da Regi\u00e3o de Leiria, em linha com as op\u00e7\u00f5es tomadas para as regi\u00f5es do Norte Alentejano, Guarda, no Baixo Alentejo e no Alto Minho, entre outras, vem propor na \u00e1rea de influ\u00eancia do CHL, E.P.E., defende a cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade Local de Leiria, igualmente com gest\u00e3o empresarial, que se acredita vir melhorar o funcionamento da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade na regi\u00e3o de Leiria e demais \u00e1reas de influ\u00eancia do Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E.<\/li>\n<\/ul>\n
                \n
              1. Mobilidade: Antecipa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de um Centro Intermodal\/Esta\u00e7\u00e3o de Leiria do TGV<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                • A Linha de Alta Velocidade encontra-se aprovada no \u00e2mbito do Plano Nacional de Investimento 2030 e pretende ligar Lisboa ao Porto e Vigo.<\/li>\n<\/ul>\n
                    \n
                  • Atualmente a entidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do projeto, Infraestruturas de Portugal, IP., encontra-se a concluir os estudos pr\u00e9vios e estudos de impacto ambiental da 1\u00aa fase da nova linha de alta velocidade entre Lisboa e o Porto, mais concretamente o tro\u00e7o Soure \u2013 Porto, esperando que haja condi\u00e7\u00f5es para submeter esses estudos a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental ainda no decurso do 2\u00ba semestre de 2022.<\/li>\n<\/ul>\n
                      \n
                    • A CIM da Regi\u00e3o de Leiria considera que a Linha de Alta Velocidade \u00e9 o investimento priorit\u00e1rio para o desenvolvimento do pa\u00eds e dos seus territ\u00f3rios, e sublinha que \u00e9 indispens\u00e1vel que a cidade de Leiria esteja integrada e devidamente interligada com os restantes servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios e rodovi\u00e1rios no sentido de promover a intermodalidade entre a Linha de Alta Velocidade e com a liga\u00e7\u00e3o aos restantes territ\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n
                        \n
                      • A CIM da Regi\u00e3o de Leiria defende que a 1\u00aa fase da Linha de Alta Velocidade deve incluir tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o do Centro Intermodal\/Esta\u00e7\u00e3o de Leiria de apoio \u00e0 linha de alta velocidade para passageiros (LAV) e enquadrado na requalifica\u00e7\u00e3o da linha do Oeste.<\/li>\n<\/ul>\n
                          \n
                        1. Acessibilidades: a conclus\u00e3o dos investimentos previstos no Plano Rodovi\u00e1rio Nacional<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                            \n
                          • No dom\u00ednio das acessibilidades rodovi\u00e1rias refutamos da maior urg\u00eancia a execu\u00e7\u00e3o pelo Governo dos projetos de fecho de malha e de requalifica\u00e7\u00e3o previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030, para o territ\u00f3rio da CIM de Leiria, bem assim refor\u00e7ar as interven\u00e7\u00f5es de melhoraria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e circula\u00e7\u00e3o, nos eixos principais e vias complementares de elevada sinistralidade rodovi\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n
                              \n
                            • Neste sentido, a CIM Regi\u00e3o de Leiria defende a conclus\u00e3o dos investimentos previstos no Plano Rodovi\u00e1rio Nacional, com especial \u00eanfase nas interven\u00e7\u00f5es nas principais liga\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias dos seus territ\u00f3rios, como sejam, entre outros, o IC 8 (Pombal-Avelar), o IC9 (liga\u00e7\u00e3o \u00e0 A1) e a requalifica\u00e7\u00e3o da EN 1 (Leiria\/Pombal).<\/li>\n<\/ul>\n
                                \n
                              1. Empresas: Instala\u00e7\u00e3o de HUB Log\u00edstico de Leiria, com voca\u00e7\u00e3o para empresas exportadoras e mercado ib\u00e9rico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n
                                • O crescimento significativo e gradual que o e-commerce tem registado em Portugal e na Europa, sobretudo ao longo da pandemia, vem justificar a op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a cria\u00e7\u00e3o de ‘hub’ log\u00edstico, com o intuito de refor\u00e7ar a resposta ao aumento da procura de servi\u00e7os de entrega que ofere\u00e7am facilidade, rapidez e conveni\u00eancia, al\u00e9m de contribu\u00edrem para reduzir a pegada ecol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ul>\n
                                    \n
                                  • Promovido em colabora\u00e7\u00e3o com entidades privadas com experi\u00eancia na concretiza\u00e7\u00e3o de infraestruturas impulsionadoras do desenvolvimento econ\u00f3mico, o HUB Log\u00edstico de Leiria pretende responder aos desafios da intermodalidade, lan\u00e7ados pelo Estado Portugu\u00eas e Comiss\u00e3o Europeia.<\/li>\n<\/ul>\n
                                      \n
                                    • Pretende-se tamb\u00e9m a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema log\u00edstico e infraestruturas de transporte para a competitividade, com vista a uma melhoria das acessibilidades aos principais centros e da conectividade internacional.<\/li>\n<\/ul>\n
                                        \n
                                      • Neste dom\u00ednio, a CIM da Regi\u00e3o de Leiria reclama condi\u00e7\u00f5es de apoio e financiamento, no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter empresarial e da dinamiza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Regionais de mitiga\u00e7\u00e3o das car\u00eancias de infraestruturas e refor\u00e7o dos servi\u00e7os de apoio \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o e competitividade das empresas.<\/li>\n<\/ul>\n
                                          \n
                                        1. Ambiente: por uma regi\u00e3o mais verde e em transi\u00e7\u00e3o para uma economia com zero emiss\u00f5es l\u00edquidas de carbono, mediante a promo\u00e7\u00e3o de uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica limpa<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                                            \n
                                          • A regi\u00e3o de Leiria defende o incremento da energia sustent\u00e1vel e a ampla dissemina\u00e7\u00e3o dos sistemas de produ\u00e7\u00e3o fotovoltaica, sistemas inovadores de aproveitamento de subprodutos da pecu\u00e1ria para produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, assim como a explora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas inovadoras para a produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00e9nio a partir de energias renov\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n
                                              \n
                                            • Entendemos que a transi\u00e7\u00e3o para a neutralidade carb\u00f3nica representa uma oportunidade para o pa\u00eds consolidar um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustent\u00e1vel, centrado nas pessoas e assente na inova\u00e7\u00e3o, no conhecimento e na competitividade contribuindo, em simult\u00e2neo, para melhorar a sa\u00fade e o bem-estar das pessoas e dos ecossistemas.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                \n
                                              • Neste sentido, a Regi\u00e3o identifica necessidades que implicam uma produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de renov\u00e1veis com investimentos crescentes em projetos de energia solar, h\u00eddrica e e\u00f3lica, para al\u00e9m do processo de substitui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural por hidrog\u00e9nio que permitir\u00e1 uma maior redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                  \n
                                                • Em particular, os setores da mobilidade, transportes e log\u00edstica necessitam de apoio \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para a neutralidade carb\u00f3nica, mas tamb\u00e9m em resultado da subida galopante do pre\u00e7o da energia e dos combust\u00edveis, carecem de apoio as empresas, os agricultores, as IPSS, os bombeiros e as autarquias locais.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                    \n
                                                  • A CIMRL defende, por isso, no quadro da Transi\u00e7\u00e3o Justa e das Medidas de Apoio \u00e0 Energia, um programa mais disruptivo e focalizado e \u00e1reas subfinanciadas, embora essenciais aos objetivos da descarboniza\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o para uma economia circular, em linha com as pol\u00edticas clim\u00e1ticas e energ\u00e9ticas de Portugal e a ambi\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds em alcan\u00e7ar a Neutralidade Carb\u00f3nica at\u00e9 2050.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                      \n
                                                    • A CIM da Regi\u00e3o de Leiria defende o refor\u00e7o de apoios:<\/li>\n<\/ul>\n
                                                        \n
                                                      1. a) projetos inovadores de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de efluentes de suinicultura, avicultura, matadouros, \u00e1guas ru\u00e7as de lagares e\/ou outras agroind\u00fastrias, que neste momento constituem graves problemas ambientais, para desenvolvimento de novos produtos como biofertilizantes s\u00f3lidos e l\u00edquidos, ra\u00e7\u00f5es para animais, produ\u00e7\u00e3o de energia e eco materiais;b) refor\u00e7ar a dota\u00e7\u00e3o do Fundo Ambiental para os investimentos ao n\u00edvel da descarboniza\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos e transportes de mercadorias, seja por via do incremento da transi\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos ambientalmente mais sustent\u00e1veis (com recurso ao hidrog\u00e9nio verde), seja atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de corredores verdes.
                                                        \n
                                                        \n6. Florestas: Instala\u00e7\u00e3o do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                                                          \n
                                                        • O Museu Nacional da Floresta (MNF) encontra-se legalmente criado h\u00e1 mais de duas d\u00e9cada (o projeto foi criado por Lei em 1999), tendo como lugar de elei\u00e7\u00e3o para a sua instala\u00e7\u00e3o o Parque do Engenho, um espa\u00e7o hist\u00f3rico da Mata Nacional de Leiria, na Marinha Grande, mas nunca chegou a sair do papel.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                            \n
                                                          • Em outubro de 2018, o ent\u00e3o Ministro Capoulas Santos declarou o apoio do Governo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, assumindo igualmente a fun\u00e7\u00e3o de um memorial, objetivo a concretizar com fundos nacionais e comunit\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                              \n
                                                            • A C\u00e2mara Municipal da Marinha Grande ao longo dos anos tem vindo a refor\u00e7ar a vontade em criar o MNF, apresentando mesmo um Pr\u00e9-Programa Museol\u00f3gico e a avalia\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                                \n
                                                              • Mais recentemente o Munic\u00edpio da Marinha Grande informou que vai formar um Comit\u00e9 Consultivo do Museu Nacional da Floresta, na salvaguarda do acervo e nos estudos para a reabilita\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio que conta com a colabora\u00e7\u00e3o dos arquitetos Gon\u00e7alo Byrne e Ricardo Camacho.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                                  \n
                                                                • A CIM da Regi\u00e3o de Leiria entende que \u00e9 tempo para o Estado Portugu\u00eas, atrav\u00e9s do Governo e da Assembleia da Rep\u00fablica, assumir uma posi\u00e7\u00e3o definitiva sobre a instala\u00e7\u00e3o e financiamento do Museu Nacional da Floresta, um importante objetivo indissoci\u00e1vel da recupera\u00e7\u00e3o do Pinhal de Leiria e da valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento, mem\u00f3ria, patrim\u00f3nio natural, f\u00edsico e imaterial da floresta portuguesa.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                  \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Fonte: CIMRL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                                  A Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria (CIMRL), que representa os 10 munic\u00edpios da regi\u00e3o, prop\u00f5e seis medidas priorit\u00e1rias neste pr\u00f3ximo Or\u00e7amento de Estado, na defesa de uma verdadeira pol\u00edtica de desenvolvimento regional que carece de n\u00edveis de financiamento adequados para os programas e as pol\u00edticas de execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus e de investimento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-21520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21520"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21528,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21520\/revisions\/21528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}