{"id":2176,"date":"2021-03-11T10:14:27","date_gmt":"2021-03-11T10:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=2176"},"modified":"2021-03-11T11:30:18","modified_gmt":"2021-03-11T11:30:18","slug":"municipio-da-batalha-concretiza-a-descentralizacao-de-competencias-na-area-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/03\/11\/municipio-da-batalha-concretiza-a-descentralizacao-de-competencias-na-area-da-saude\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio da Batalha concretiza descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na \u00e1rea da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Entidades presentes na sess\u00e3o online<\/p><\/div>\n

Em cerim\u00f3nia realizada esta quarta-feira, dia 10 de mar\u00e7o, com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Diogo Serras Lopes, a C\u00e2mara Municipal da Batalha efetiva a transfer\u00eancia de novas compet\u00eancias na \u00e1rea da Sa\u00fade, um processo pioneiro no contexto nacional e que at\u00e9 mar\u00e7o de 2022 ser\u00e1 generalizado ao todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Para o autarca local, Paulo Batista Santos, \u201ceste foi um processo gradual, preparado de forma sistem\u00e1tica desde 2019, e sempre orientado pelo objetivo de servir melhor os cidad\u00e3os\u201d, e que agora conhece a formaliza\u00e7\u00e3o definitiva atrav\u00e9s da assinatura do Auto de Transfer\u00eancia – compet\u00eancias na \u00e1rea da Sa\u00fade, entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ARS do Centro e o Munic\u00edpio da Batalha.<\/p>\n

Trata-se do culminar de um processo iniciado em termos legislativos em janeiro de 2019, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-lei 23\/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transfer\u00eancia de compet\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os municipais e para as entidades intermunicipais no dom\u00ednio da sa\u00fade, e que desde ent\u00e3o mereceu um forte empenhamento e a unanimidade dos eleitos dos \u00f3rg\u00e3os do Munic\u00edpio da Batalha, procurando antecipar desta nova compet\u00eancia municipal e, sobremaneira, desenvolver um trabalho conjunto com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u201cno sentido de assegurar uma plataforma de concerta\u00e7\u00e3o em termos satisfat\u00f3rios para todas as partes, mas sempre focalizados no melhor servi\u00e7o dos Utentes dos Cuidados de Sa\u00fade prim\u00e1rios do concelho da Batalha\u201d, esclarece o presidente da c\u00e2mara municipal.<\/p>\n

Resulta desse processo a transfer\u00eancia de novas atribui\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios, designadamente a participa\u00e7\u00e3o no planeamento, na gest\u00e3o e na realiza\u00e7\u00e3o de investimentos relativos a novas unidades de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, nomeadamente na sua constru\u00e7\u00e3o, equipamento e manuten\u00e7\u00e3o; a gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do edificado e do equipamento (n\u00e3o m\u00e9dico) afeto e fixo ao edificado; a gest\u00e3o dos servi\u00e7os de apoio log\u00edstico (entre outros, dos servi\u00e7os de limpeza; atividades de apoio \u00e0 vigil\u00e2ncia e de seguran\u00e7a; fornecimento de eletricidade, g\u00e1s, \u00e1gua e saneamento; parque de viaturas, etc.); e ainda a gest\u00e3o do pessoal n\u00e3o cl\u00ednico, inseridos na carreira de assistente operacional.<\/p>\n

Em contrapartida, a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro (ARSC) transfere para o Munic\u00edpio, os recursos relacionados que est\u00e3o, \u00e0 data de celebra\u00e7\u00e3o do presente Auto, afetos apenas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, inclusive os edif\u00edcios e ve\u00edculos, bem assim assegura o financiamento de sal\u00e1rios e dos montantes financeiros necess\u00e1rios \u00e0s novas tarefas que passam a ser realizadas pela autarquia.<\/p>\n

Nesse \u00e2mbito o Munic\u00edpio da Batalha e apenas para financiar os servi\u00e7os a prestar pelo Munic\u00edpio, dadas as compet\u00eancias transferidas pelo Auto de Transfer\u00eancia, ser\u00e1 transferido o montante de 67.530,00\u20ac, valor sujeito a atualiza\u00e7\u00e3o, a que acresce a transfer\u00eancia de propriedade de dois edif\u00edcios (Centro de Sa\u00fade da Batalha e Extens\u00e3o de Sa\u00fade de S\u00e3o Mamede) e ainda a rece\u00e7\u00e3o de tr\u00eas viaturas e da gest\u00e3o do edif\u00edcio da Extens\u00e3o de Sa\u00fade de Reguengo do Fetal (propriedade da Casa do Povo). Ao n\u00edvel de recursos humanos, regista-se apenas a transfer\u00eancia de um assistente operacional ao servi\u00e7o da Unidade de Sa\u00fade Familiar.<\/p>\n

Fica igualmente garantida a transfer\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de valores mensais para suportar as despesas de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios, bem assim encontra-se traduzido no acordo agora realizado a possibilidade de serem celebrados Contratos-Programa entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Munic\u00edpio, no sentido de suportar a parceria relacionada com constru\u00e7\u00e3o de novas unidades de presta\u00e7\u00e3o de Cuidados de Sa\u00fade, ou para financiar a implementa\u00e7\u00e3o de programas priorit\u00e1rios da DGS, focados na preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia deste acordo que mobilizou esfor\u00e7os e uma prepara\u00e7\u00e3o sistematizada entre as partes, ser\u00e1 poss\u00edvel concretizar no curto prazo algumas ambi\u00e7\u00f5es locais, designadamente, a reabilita\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Sa\u00fade da Batalha, candidatura ao FEDER, investimento de 455.000,00\u20ac, a requalifica\u00e7\u00e3o e reabertura da Extens\u00e3o de Sa\u00fade do Reguengo do Fetal, investimento conclu\u00eddo de 26.200,00 \u20ac \u2013 abertura a 15 de mar\u00e7o de 2021<\/u>, a interven\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o na Extens\u00e3o de Sa\u00fade de S\u00e3o Mamede, a iniciar em abril de 2021 e a aquisi\u00e7\u00e3o de duas viaturas el\u00e9tricas de renova\u00e7\u00e3o de frota \u2013 candidatura aprovado ao Fundo Ambiental.<\/p>\n

A m\u00e9dio prazo est\u00e1 previsto a constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento da designada nova Unidade de Sa\u00fade “Condest\u00e1vel”, no valor de 1 675\u00a0000,00\u20ac, e cuja previs\u00e3o encontra-se enquadrada na chamada Prioridade de Investimento 9.7 – Sa\u00fade e infraestruturas sociais (CENTRO 2020).<\/p>\n

Para Paulo Batista Santos, \u201ca sa\u00fade \u00e9 uma prioridade nacional e para a qual todos temos de investir mais recursos, para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de apoio e acompanhamento dos utentes, bem assim mitigar as insufici\u00eancias nesta \u00e1rea, como ficou bem patente no in\u00edcio desta pandemia da Covid-19\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: MB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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