{"id":23444,"date":"2022-12-29T20:19:39","date_gmt":"2022-12-29T20:19:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=23444"},"modified":"2022-12-29T20:28:20","modified_gmt":"2022-12-29T20:28:20","slug":"portugal-film-commission-pode-ser-integrada-num-departamento-do-ica-instituto-do-cinema-e-audiovisuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2022\/12\/29\/portugal-film-commission-pode-ser-integrada-num-departamento-do-ica-instituto-do-cinema-e-audiovisuais\/","title":{"rendered":"Portugal Film Commission pode ser integrada num departamento do ICA \u2013 Instituto do Cinema e Audiovisuais"},"content":{"rendered":"
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Filme promovido pela Portugal Film Commission<\/p><\/div>\n

A Portugal Film Commission<\/a> enviou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, uma carta aberta ao ministro da Cultura, Pedro Ad\u00e3o e Silva, onde manifesta s\u00e9ria preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Portugal Film Commission foi criada em 2019, com v\u00e1rios objetivos, entre os quais promover o pa\u00eds como um destino internacional de produ\u00e7\u00e3o de filmagens e propor um modelo definitivo para uma futura Portugal Film Commission. Esta estrutura de miss\u00e3o tinha uma dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos \u2013 de maio de 2019 a maio de 2022 -, tendo sido aprovado um prolongamento at\u00e9 ao final deste ano.<\/p>\n

A escassos dias desta estrutura de miss\u00e3o cessar fun\u00e7\u00f5es, a diretora executiva da PFC, Sandra Neves, admitiu recentemente \u00e0 Lusa, que desconhece o futuro desta associa\u00e7\u00e3o, a partir de 01 de janeiro de 2023. Segundo a diretora Executiva, Sandra Neves, foram apresentadas, por duas vezes, propostas de modelo para uma futura Portugal Film Commission e tamb\u00e9m para uma revis\u00e3o do sistema \u201ccash rebate\u201d, destinado a atrair produ\u00e7\u00f5es internacionais para Portugal, sem que, at\u00e9 \u00e0 data, tivesse obtido qualquer feedback.<\/p>\n

Prop\u00f4s-se ainda que esta estrutura de miss\u00e3o fosse prolongada at\u00e9 ao final de 2023, para que coincidisse tamb\u00e9m com a conclus\u00e3o do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.<\/p>\n

Acresce que, neste clima de grandes incertezas circula, informalmente, o rumor de haver a inten\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da PFC, integrando-a num departamento do ICA \u2013 Instituto do Cinema e Audiovisuais e de extinguir a sua rela\u00e7\u00e3o interministerial em articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com o Turismo de Portugal. Pelo exposto, vem, proactivamente, a Portugal Film Commission dar nota da discord\u00e2ncia desta inten\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o que assenta nos seguintes considerandos:<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o que promove de forma inequ\u00edvoca o pa\u00eds enquanto destino de filmagens, com o modelo de incentivo comprovadamente de sucesso do TAX Rebate, apenas teve o retorno demonstrado dos \u00faltimos 3 anos e meio, por ser um instrumento que articula a promo\u00e7\u00e3o territorial em articula\u00e7\u00e3o com as ERT de forma \u00e1gil e aut\u00f3noma das estruturas mais burocr\u00e1ticas que dependem de um s\u00f3 organismo ministerial, que por sua vez ter\u00e1 de articular superiormente com outros a envolver no tema;<\/p>\n

Mesmo que haja continuidade do exerc\u00edcio da atividade em moldes similares aos atuais, a PFC ficar\u00e1 resumida e limitada a ser \u201capenas mais um departamento do ICA\u201d e, como tal, sujeito \u00e0 hierarquia e organiza\u00e7\u00e3o de um instituto na tutela direta e exclusiva da Cultura, perdendo assim o car\u00e1ter transversal que atualmente apresenta ao reportar e agregar duas tutelas e dois setores: cultura e turismo;<\/p>\n

Mesmo que se alegue a continuidade de tutela do Turismo e Cultura, jur\u00eddica e legalmente, do ponto de vista organizacional tal esquema afigura-se imposs\u00edvel, pois qualquer decis\u00e3o da PFC passaria a estar sujeita sempre \u00e0 valida\u00e7\u00e3o pela Dire\u00e7\u00e3o do ICA ou presidente e vogais do Turismo de Portugal, que n\u00e3o apresenta qualquer rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, tutelar ou de superintend\u00eancia, com o setor do Turismo e da Cultura, respetivamente;<\/p>\n

Quanto a alegadas quest\u00f5es financeiras, para a \u00a0Portugal Film Commission esta solu\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma disfar\u00e7ada panaceia, pois o Fundo de Apoio ao Turismo, que atualmente suporta a atividade da PFC, termina em 2023, sendo que o mesmo prev\u00ea um fee de gest\u00e3o \u00e0 estrutura PFC. O Fundo passaria a suportar em 2023 um fee de gest\u00e3o de um departamento formal e institucional do ICA? E quando o Fundo terminar, como continuar\u00e1 a ser suportada financeiramente a PFC?<\/p>\n

Por outro lado, o ICA n\u00e3o disp\u00f5e, atualmente, de or\u00e7amento para suportar a PFC no futuro – tal como o dita a experi\u00eancia, com o primeiro projeto PFC que foi criada em 2001, 2002 e terminou em 2005, como um departamento no ICA e terminou sem qualquer sucesso, por n\u00e3o existir or\u00e7amento nem recursos humanos para alocar ao projeto.<\/p>\n

Este foi o motivo pelo qual, em 2005, foi elaborado um estudo pelo TP, AICEP e ex-ICAM (atual ICA), do qual resultou a proposta de uma PFC como estrutura aut\u00f3noma, sob pena de voltar a ser um projeto sem sucesso. Foi esse estudo que esteve na g\u00e9nese da cria\u00e7\u00e3o da atual estrutura e da ideia de uma entidade aut\u00f3noma a reportar a duas tutelas, para as quais a sua atividade tem impacto direto;<\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission tem a informa\u00e7\u00e3o de que a estrutura da PFC sobrevive, perfeitamente, apenas com um cargo de dire\u00e7\u00e3o, facto que permite, s\u00f3 por si, permite reduzir despesas, j\u00e1 que todas as demais continuariam a ser necess\u00e1rias mesmo dentro do ICA.<\/p>\n

Do ponto de vista de articula\u00e7\u00e3o com o setor e parceiros, tais como, as film commissions regionais, a dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission acredita que esta solu\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para a perda de autonomia, capacidade de resposta e rapidez de a\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o de que o setor necessita, porque inserida numa estrutura muito burocratizada (que n\u00e3o se coaduna com a exig\u00eancia da atividade da PFC);<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tratar-se-ia sempre de um departamento de um Instituto Publico a tentar obter parcerias com entidades terceiras e a tentar responder a quest\u00f5es de licenciamentos e afins, junto de outras entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Legalmente e institucionalmente, parece \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission dif\u00edcil que um departamento possa assumir essa responsabilidade. Os processos teriam de obedecer a um conjunto de passos e hierarquias institucionais, que n\u00e3o se compadecem com a agilidade necess\u00e1ria a este setor;<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o existe qualquer hist\u00f3rico de colabora\u00e7\u00e3o ou coopera\u00e7\u00e3o do ICA com entidades do setor, tais como, as film commissions regionais, algo que j\u00e1 h\u00e1 muito podia e devia ter sido feito, n\u00e3o tendo havido, contudo, capacidade para o fazer;<\/p>\n

Refira-se ainda que ficar\u00e1 resolvida a quest\u00e3o de financiamento da PFC em 2023, dado que o ICA considera a entrada do valor que advir\u00e1 do Fundo para o fee de gest\u00e3o da PFC nas suas contas pr\u00f3prias (at\u00e9 agora como transfer\u00eancia de terceiros e para entidade terceira). Mas como ser\u00e1 acautelado esse financiamento ap\u00f3s 2024? At\u00e9 ao momento, n\u00e3o se conhece a resposta;<\/p>\n

Acresce que o plano de atividades que agora \u00e9 elaborado em articula\u00e7\u00e3o com as v\u00e1rias atividades de relevo para o setor (e que se entende que dever\u00e1 ser articulado com os demais players, tais como, as Film Commissions Regionais, as Entidades Regionais Turismo, entre outras) e submetido diretamente a aprova\u00e7\u00e3o por ambas as tutelas, passa a ser um plano submetido ao presidente do ICA que valida (ou n\u00e3o) e \u00e9 este que o submete \u00e0 sua tutela \u2013 apenas a Cultura \u2013 que, eventualmente, articular\u00e1 com a Economia\/Turismo. A dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission alerta que este circuito exigir\u00e1 maior burocracia, menor articula\u00e7\u00e3o, e consequente perda de capacidade de desenvolvimento e crescimento;<\/p>\n

Por fim, entende a dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission que ser\u00e1 dif\u00edcil para a PFC continuar a defender e articular, com as diferentes entidades, a desmaterializa\u00e7\u00e3o e a desburocratiza\u00e7\u00e3o, quando passar\u00e1 a integrar uma entidade que n\u00e3o tem acompanhado, como se recomenda, as tend\u00eancias de moderniza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo exposto, a dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission prop\u00f5e ao ministro da Cultura alguns contributos para o debate do futuro da PFC, nomeadamente, manter a liga\u00e7\u00e3o interministerial, que demonstrou ser uma aposta de sucesso; manter a sua autonomia, quer na atividade, quer perante os demais parceiros do setor; assumir-se como uma entidade desburocratizada, cumprindo sempre todas as regras legais a que est\u00e1 sujeita, como sempre fez; estreitar e refor\u00e7ar os la\u00e7os com os parceiros, ao inv\u00e9s de os afastar com esta centraliza\u00e7\u00e3o da atividade e burocratiza\u00e7\u00e3o da mesma e incentivar e dinamizar a descentraliza\u00e7\u00e3o territorial das atividades e procedimentos, que seria dificultado caso inserida numa entidade da administra\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n

\u00c9 do conhecimento da dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission que, em abril de 2022, foi apresentada \u00e0s tutelas uma proposta de estrutura definitiva, de cariz associativo, conforme superiormente solicitado, sendo esse o caminho que estava a ser equacionado (ali\u00e1s, assumido deste a cria\u00e7\u00e3o da sua estrutura de miss\u00e3o) e que essa proposta nunca foi discutida com a PFC, nem sequer foram equacionados ou negociadas quaisquer eventuais altera\u00e7\u00f5es ou ajustes.<\/p>\n

Desde a sua g\u00e9nese, a estrutura PFC nunca foi pensada para funcionar dentro de um organismo p\u00fablico j\u00e1 existente, dado o facto de j\u00e1 ter existido neste formato, durante 2 ou 3 anos, com insucesso. A dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission est\u00e1 certa da import\u00e2ncia incontorn\u00e1vel do ICA e do seu extraordin\u00e1rio trabalho, que n\u00e3o pretende de forma alguma por em causa. Contudo, teme que, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, este n\u00e3o tenha organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, or\u00e7amento ou RH para garantir o sucesso da PFC.<\/p>\n

\u201cPor todos estes motivos e por acreditar que este projeto pode ser verdadeiramente essencial \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um pilar econ\u00f3mico decorrente do setor f\u00edlmico – temos o exemplo da vizinha Espanha, que tem aumentado substancialmente os apoios, por via de um tax incentive com um capital por projeto na casa dos 20M\u20ac, com um crescimento deste setor a olhos vistos, e com todos os inerentes investimentos transversais associados \u2013 est\u00fadios, empresas de servi\u00e7os, entre outros -, parece-nos essencial que seja reconsiderada esta solu\u00e7\u00e3o\u201d, adianta a dire\u00e7\u00e3o da Portugal Film Commission.<\/p>\n

Neste momento a PFC tem condi\u00e7\u00f5es de ser prorrogada por mais um ano, com a estrutura que tem, mantendo a sua miss\u00e3o, acompanhando o tempo de vida do Fundo. Este ano permitiria a an\u00e1lise detalhada e fundamentada de todas as possibilidades, do ponto de vista operacional, log\u00edstico e financeiro e permitiria avaliar com maior detalhe o posicionamento do turismo versus cultura. At\u00e9 porque o pr\u00f3prio estudo solicitado \u00e0 PlanApp, sobre os efeitos do cash rebate e, consequentemente, tamb\u00e9m da PFC, s\u00f3 estar\u00e1 terminado em meados de janeiro\/fevereiro.<\/p>\n

A Centro Portugal Film Commission, a Alentejo e Ribatejo Film Commission e a Arr\u00e1bida Film Commission prop\u00f5e assim ao ministro da Cultura que, face a todos os considerandos aqui apresentados, uma postura de franco di\u00e1logo, tanto com a PFC como com as Film Commissions Regionais.<\/p>\n

A Portugal Film Commission tem como miss\u00e3o promover a internacionaliza\u00e7\u00e3o de Portugal enquanto destino de filmagens, bem como agilizar todos os procedimentos de pedidos de rodagens de produtores portugueses e estrangeiros, em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Portugal Film Commission enviou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, uma carta aberta ao ministro da Cultura, Pedro Ad\u00e3o e Silva, onde manifesta s\u00e9ria preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro da institui\u00e7\u00e3o. A Portugal Film Commission foi criada em 2019, com v\u00e1rios objetivos, entre os quais promover o pa\u00eds como um destino internacional de produ\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-23444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23444"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23451,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23444\/revisions\/23451"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}