![\"\"](\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/PM_urbanismoDigital_1janeiro10.jpg\")
O dia 1 de janeiro de 2023 marca a disponibilidade p\u00fablica da plataforma digital para a gest\u00e3o dos processos urban\u00edsticos no Munic\u00edpio de Porto de M\u00f3s. Este novo servi\u00e7o permite aos mun\u00edcipes tratar de assuntos como licenciamentos urbanos, certid\u00f5es e ocupa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por exemplo, sem a necessidade de se deslocarem aos servi\u00e7os municipais e sem a necessidade de pap\u00e9is.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da p\u00e1gina web https:\/\/gpd.municipio-portodemos.pt<\/a> o mun\u00edcipe pode aceder \u00e0 plataforma, elaborar o seu requerimento em modo \u201coff-line\u201d e grav\u00e1-lo para posteriormente ser submetido aos servi\u00e7os municipais. Em seguida, o requerimento pode ser submetido aos servi\u00e7os de urbanismo atrav\u00e9s da plataforma Online do Munic\u00edpio em https:\/\/online.municipio-portodemos.pt<\/a><\/p>\n Para utilizar esta plataforma \u00e9 necess\u00e1rio um registo pr\u00e9vio e a ativa\u00e7\u00e3o do registo por parte dos servi\u00e7os municipais. Aqui, os utilizadores registados podem submeter os seus processos e consultar ou obter informa\u00e7\u00f5es sobre o processamento do seu pedido.<\/p>\n O Munic\u00edpio est\u00e1 ainda a trabalhar para disponibilizar o recurso a pagamentos eletr\u00f3nicos se o servi\u00e7o pretendido assim o exigir.<\/p>\n O processo de desmaterializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho cont\u00ednuo, pelo que o Munic\u00edpio de Porto de M\u00f3s estar\u00e1 sempre atento \u00e0s sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es dos utilizadores.<\/p>\n Para efeitos de esclarecimento d\u00favidas e comunica\u00e7\u00e3o de erros ou avarias: Este processo de desmaterializa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica come\u00e7ou \u00e0 cerca de um ano com a cria\u00e7\u00e3o de novos formul\u00e1rios e circuitos, defini\u00e7\u00e3o de procedimentos e implementa\u00e7\u00e3o dos fluxogramas. Foram meses de trabalho n\u00e3o vis\u00edvel para que o \u201cpapel\u201d deixasse de circular entre os servi\u00e7os, dando lugar \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais.<\/p>\n A partir de novembro de 2022 procedeu-se \u00e0 fase transit\u00f3ria durante a qual foram definidas instru\u00e7\u00f5es e normas para garantir que todos os processos de obras particulares no Munic\u00edpio de Porto de M\u00f3s passem a ser entregues a partir dessa data, 01 de janeiro de 2023, exclusivamente em formato digital.<\/p>\n Desta forma, foi dando cumprimento ao Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jur\u00eddico da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o (RJUE). O objetivo \u00e9 agilizar os procedimentos relativos \u00e0 gest\u00e3o urban\u00edstica, promovendo a simplifica\u00e7\u00e3o e a desburocratiza\u00e7\u00e3o administrativa e a aproxima\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o.<\/p>\n A plataforma de urbanismo digital permite, de forma simples e intuitiva, perceber quais os elementos a apresentar para cada procedimento e quais as regras de cada elemento (formato, tamanho, conte\u00fado e organiza\u00e7\u00e3o), culminando num processo com maior transpar\u00eancia, garantindo o acesso mais facilitado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esta plataforma apresenta m\u00faltiplas vantagens para todos os intervenientes, permitindo a redu\u00e7\u00e3o de custos inerentes aos projetos, prestando um melhor e mais c\u00e9lere servi\u00e7o aos cidad\u00e3os, contribuindo ainda para o refor\u00e7o da sustentabilidade, da efici\u00eancia, da transpar\u00eancia e da racionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da autarquia.<\/p>\n Ser\u00e1 ainda disponibilizado um manual para a utiliza\u00e7\u00e3o do construtor de processos em formato digital \u2013 Nopaper, de modo a auxiliar a elabora\u00e7\u00e3o dos processos em formato digital.<\/p>\n Tendo em conta a complexidade e a especificidade dos processos, este projeto est\u00e1 a ser implementado de forma gradual, sistem\u00e1tica e permanente, pelo que, os pedidos que ainda n\u00e3o se encontrem dispon\u00edveis na plataforma devem seguir as normas t\u00e9cnicas para a submiss\u00e3o digital dos pedidos, dispon\u00edveis em aqui, devendo ser submetidos atrav\u00e9s do balc\u00e3o de atendimento.<\/p>\n Fonte: JM|GAP|CMPM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dia 1 de janeiro de 2023 marca a disponibilidade p\u00fablica da plataforma digital para a gest\u00e3o dos processos urban\u00edsticos no Munic\u00edpio de Porto de M\u00f3s. 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